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Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015. Um recorde que envergonha todo o país e exige respostas urgentes. A Lei Maria da Penha abrange diferentes tipos de violência contra a mulher: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. Ao sofrer ou presenciar qualquer situação de violência, diga sim à vida. Denuncie. LIGUE 180
Geral Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site gov.br/captura, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.
Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.
“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil", diz o ministério, em nota.
A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.
O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.
“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.
(*) Agência Brasil
Flávio Dino sobre punição a golpistas: “é uma obrigação” “Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, afirmou o futuro ministro da Justiça sobre a arruaça promovida por bolsonaristas em Brasília
247 - O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, descreveu como “muito iluminadora” a decisão da comissão parlamentar que investigou a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19), ele fez alusão ao caso para afirmar que irá prosseguir - ou iniciar - investigações contra golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro que estão há várias semanas nas frentes de quartéis e promoveram uma arruaça em Brasília no dia da diplomação de Lula.
“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, declarou.
“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.
Para Dino, isso se refere também a temas “que estão aí a nos desafiar, por exemplo o cerco aos quartéis”. “Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”.
“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, resssaltou.
Comissão cobra ações do Ministério da Justiça contra violência política nas eleições
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Vargas, admitiu a preocupação da corte com o tensionamento político às vésperas das eleições. Vargas debateu a segurança do processo eleitoral durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (30).
O juiz lembrou que o novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, criou um grupo de trabalho especificamente para prevenir a escalada de violência política.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem procurado tomar inúmeras iniciativas para conter qualquer possibilidade de acirramento da violência política nas eleições. Esse grupo já tem tratado com as secretarias de segurança pública para medidas preventivas para que possamos ter eleição segura, transparente, tranquila e em paz”.
Entre as medidas, Marco Vargas citou a decisão do tribunal de suspender o porte de arma nos dias de votação, anunciada nesta terça (30), e a recente proibição de o eleitor usar celular ou outro aparelho que leve à manipulação de filmagens para atacar as urnas eletrônicas.
Durante a audiência, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, formada por cerca de 200 entidades da sociedade civil, reforçou o pedido de fechamento dos clubes de tiro nos dias de votação e de restrições ao porte de armas registradas como CACs, usadas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A coalizão também cobra medidas preventivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto à proteção aos servidores da Justiça Eleitoral e aos eleitores nos estados.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT/SC), encampou as reivindicações oficialmente e também pediu uma audiência coletiva com o presidente do TSE.
“Os dois encaminhamentos que fizemos: solicitando audiência da CLP e da Coalizão com o presidente Alexandre de Moraes; e um documento para o ministro da Justiça, solicitando segurança não só para os profissionais que atuarão diretamente na Justiça Eleitoral e nas eleições, mas segurança para todo o povo brasileiro”.
Ameaças
A exemplo do que ocorreu em recente reunião da Comissão de Direitos Humanos, no dia 25, os servidores da Justiça Eleitoral voltaram a relatar “clima de medo” diante de ameaças e tensionamento político. O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público (FENAJUFE), Manoel Sousa, afirmou que o Brasil se transformou em “laboratório de ascensão da extrema direita”, com práticas de fake news, teorias da conspiração, descrédito e suspeição das urnas e das instituições eleitorais.
“De um lado, o extremismo político e, do outro lado, esse conjunto de teorias da conspiração e também o armamentismo de caráter nitidamente político. É diante disso que a gente está colocado. E daí, decorrem vandalismo contra órgãos da Justiça Eleitoral, pichações e até tiros em fachadas de tribunal eleitoral. Isso gera um clima de medo para os servidores”.
Representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Cláudia Dadico criticou liderança políticas que fomentam “discursos ameaçadores em tom de ultimato”, como ocorre nas redes sociais e nos outdoors sobre 7 de setembro, espelhados pelo país com frases do tipo “é agora ou nunca”. Dadico atribui o clima de insegurança e instabilidade a discursos do presidente da República e seus seguidores.
“A criação artificial de um clima de desconfiança em relação às urnas eletrônicas, associada ao discurso de glorificação do armamento e do recurso à violência e à tortura como práticas não apenas toleradas, mas elogiadas em vários de seus pronunciamentos, funcionam como uma mistura explosiva de incitação à violência”.
Integrante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), o pastor Mayrinkelison Wanderley defendeu as instituições democráticas e fez discurso em defesa do respeito às diferenças de pensamento e do voto consciente, sem manipulação religiosa.
“O Conic aderiu recentemente à campanha ‘sou cristão e acredito na democracia’. Em termos de eleições, recentemente, vimos alguns episódios de determinados cristãos empunhando até mesmo armas, como se fosse uma maneira de se defender ou de atacar quem pensa diferente. Isso não é um pensamento religioso e muito menos cristão”.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral surgiu em julho como movimento de resistência a tentativas de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Agência Câmara
Ministério da Justiça diz que hackers presos invadiram celular de Bolsonaro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, na manhã desta quinta-feira (25/7), que a Polícia Federal afirmou que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de supostos hackers preso na última terça feira (23/7).
De acordo com o minstério, "por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República". Ainda não foi informado se os acusados tiveram acesso ao conteúdo de aplicativos de mensagens dos presidente.
De acordo com a PF, mais de mil pessoas, entre juízes, jornalistas, deputados e integrantes do Executivo podem ter tido seus celulares acessados ilegalmente. No computador de um dos investigados, as equipes policiais encontraram atalhos para contas em aplicativos de mensagens, entre eles o perfil do ministro Paulo Guedes no Telegram.
As investigações continuam para saber as motivações. As informações preliminares indicam que se trata de um grupo especializado em estelionato virtual. As informações do celular do ministro Sérgio Moro seriam vendidas para o PT. Ele se reuniu, nessa quarta-feira (24/7), com o presidente Bolsonaro e passou um panorama do andamento do caso. Em nota, o PT afirma que mais uma vez o partido é alvo de uma armação.
Chacina de Cajazeiras – Suspeito de ser mandante teria comprado habeas corpus em plantão do TJ
Deijair de Souza Silva, 29, homem que a inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) aponta como um dos mandantes da Chacina das Cajazeiras, é também personagem de uma investigação da Polícia Federal e de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O traficante é parte importante do enredo da Operação Expresso 150, que investiga a suposta venda de liminares em alguns plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
Bedeca — como Deijair é conhecido no mundo do crime e entre os comparsas da facção Guardiões do Estado (GDE) — teria pago R$ 150 mil, segundo a Polícia Federal, para comprar um habeas corpus no plantão do desembargador Carlos Feitosa.
A liminar, segundo levantou a equipe de Wellington Santiago, ex-delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado no Ceará (hoje em Brasília), teria sido emitida em 7/7/2013.
A decisão judicial beneficiou Deijair de Souza e os também traficantes Tiago Costa de Araújo e Carlos Hélder Flanklin Marques. Os três foram soltos e sumiram do radar das autoridades da segurança do Ceará.
Bedeca — como Deijair é conhecido no mundo do crime e entre os comparsas da facção Guardiões do Estado (GDE) — teria pago R$ 150 mil, segundo a Polícia Federal, para comprar um habeas corpus no plantão do desembargador Carlos Feitosa.
A liminar, segundo levantou a equipe de Wellington Santiago, ex-delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado no Ceará (hoje em Brasília), teria sido emitida em 7/7/2013.
A decisão judicial beneficiou Deijair de Souza e os também traficantes Tiago Costa de Araújo e Carlos Hélder Flanklin Marques. Os três foram soltos e sumiram do radar das autoridades da segurança do Ceará.
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