JUSTIÇA Prefeito de Santa Quitéria vida réu por suposto envolvimento com facção criminosa nas eleições, atualização 13h40

CONTINUA AFASTADO DO CARGO

A Justiça Eleitoral recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha. Agora, ele é réu por suposto envolvimento com uma organização criminosa que teria agido para beneficiar sua chapa nas eleições de 2024. Outras sete pessoas também vão responder à ação penal.

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (8), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu revogar a prisão de Braguinha. Ele já havia sido liberado da prisão domiciliar no dia 18 de março, após a defesa alegar que a prisão domiciliar prejudicava a saúde dele.

Ele foi preso no dia 1º de janeiro, horas antes da posse. Dias depois, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. O político afirma ser inocente e confiar na “força da justiça”.

Também foi revogada prisão de Kylvia Maria de Lima Oliveira e decretada novamente da prisão preventiva de Francisco Leandro Farias de Mesquita, servidor da Prefeitura de Santa Quitéria. Os dois são suspeitos de envolvimento em crimes eleitorais.

O TRE-CE ainda determinou, por unanimidade, manter o afastamento de Braguinha e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Atualmente, quem assume o cargo como prefeito interino do município é o vereador Joel Barroso (PSB), filho do prefeito.

ENTENDA

Na ação judicial apresentada, o MPE conclui que o prefeito reeleito foi favorecido por membros de facção de origem carioca durante a campanha eleitoral. Os criminosos teriam ameaçado e coagido eleitores e aliados de um candidato com quem Braguinha concorria o pleito.

(Foto: Reprodução)

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Ceará já tem 5 prefeitos eleitos em 2024 cassados; os gestores seguem nos cargos enquanto os recursos são avaliados

Desde janeiro de 2025, quando os prefeitos eleitos em 2024 tomaram posse, cinco municípios cearenses têm enfrentado instabilidade política em decorrência de impasses jurídicos. Em Barroquinha, Senador Sá, Alto Santo, Barbalha e Aurora, os gestores eleitos tiveram os mandatos cassados após investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apura possíveis irregularidades cometidas durante o pleito.

A maioria das denúncias foi apresentada por membros da oposição e aponta condutas como abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e até suposta compra de votos. Apesar das decisões judiciais desfavoráveis, os gestores seguem ocupando os cargos por meio de recursos apresentados às instâncias superiores.

Os processos continuam em tramitação e ainda não houve definição final por parte da Justiça Eleitoral. Até lá, os prefeitos seguem no exercício dos mandatos enquanto aguardam os desdobramentos dos recursos interpostos.

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Ministério Público pede cassação de prefeito, vice e vereador de COREAU no Ceará por compra de votos

E INELEGIBILIDADE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação dos mandatos do prefeito de Coreaú, Edezio Sitônio (PSB), da vice-prefeita, Pattrícya (PSB), e de um vereador, que não teve a identidade divulgada.

Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) encaminhada à Justiça também solicitou a inelegibilidade dos três e a aplicação de multas individuais, variando de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00.

As investigações foram iniciadas após a detenção de um homem em 3 de outubro de 2024, durante a campanha eleitoral do primeiro turno. O homem portava R$ 1.950, “santinhos” dos políticos então candidatos e quatro listas com nomes de possíveis eleitores.

Durante a abordagem, foi apreendido um aparelho celular, que está sob análise no Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Sobral. Segundo o MPE, a “investigação comprovou a relação próxima, pessoal e direta entre o homem detido e os então candidatos de Coreaú”.

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Sete prefeitos e prefeitas que conquistaram mandatos nas eleições de 2024 se tornaram alvo de investigações do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal////TERÇA-FEIRA, 17/12/2024, 09:16 h

Sete prefeitos e prefeitas que conquistaram mandatos nas eleições de 2024 se tornaram alvo de investigações do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal que podem levá-los à perda dos direitos políticos e até mesmo à cassação de mandatos.

As denúncias de abuso do poder econômico, com investigação sobre a captação ilícita de votos, atingem as prefeitas reeleitas de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), da prefeita eleita de Ipu, Miliena Damasceno Carneiro, do PT), e dos prefeitos eleitos de Choró (Bebeto Queiroz, PSB), Quixeré (Antonio Oliveira, PT), Barroquinha (Jaime Veras, do PSD) e de Baixio (Lúcio Barroso, Republicanos).

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que policiais civis e militares não participem de campanhas eleitorais nem favoreçam candidatos ou partidos, mesmo quando estiverem fora do expediente.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que policiais civis e militares não participem de campanhas eleitorais nem favoreçam candidatos ou partidos, mesmo quando estiverem fora do expediente.

A solicitação foi expedida pelo Procurador Regional Eleitoral, Samuel Miranda Arruda. De acordo com o documento, a medida tem o objetivo de garantir a integridade das eleições e a imparcialidade das forças de segurança.

O órgão ministerial estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) instrua as autoridades policiais e seus agentes a evitar qualquer envolvimento com campanhas eleitorais.

Segundo o MPE, em eleições anteriores foram identificados casos em que policiais atuavam para promover candidatos. O Ministério Público Eleitoral ressalta que essa atitude pode comprometer a integridade dos agentes, especialmente em municípios com menos habitantes e poucos policiais, onde esses podem ser facilmente reconhecidos.

A legislação brasileira proíbe que agentes públicos usem recursos públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações. A Constituição Federal e o Estado do Ceará proíbem militares em serviço ativo de se filiarem a partidos políticos.

(*) Jornal Jangadeiro

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MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REJEITA DESFILIAÇÃO DE 14 DEPUTADOS DO //CEARÁ////03/04/2024, 10:17H

IMPROCEDENTE

O Ministério Público Eleitoral publicou um parecer contrário à desfiliação de 14 deputados estaduais do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O documento foi assinado pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Marina Romero de Vasconcelos, que manifestou a improcedência da ação. O documento foi assinado  segunda-feira (1).

Na justificativa, a procuradora afirma que considerou as cartas de anuência obtidas pelos autores, que foram invalidadas internamente pelo partido, além da falta de demonstração da existência das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária sem perda de mandato suscitadas.

Além disso, a procuradora destaca que, segundo a Constituição Federal, a desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato, ocorre quando há comprovação da discriminação pessoal ao filiado ou mudança do programa partidário, além de apresentar a carta de anuência.

RELEMBRE O CASO

Um grupo de deputados estaduais do PDT Ceará, incluindo titulares e suplentes, protocolaram uma ação de desfiliação em massa no dia 14 de dezembro de 2023.

O grupo alegou que houve grave discriminação política pessoal, além de uma mudança substancial no programa partidário.

Todos os políticos eram aliados do senador Cid Gomes e buscavam novos partidos para se filiarem. Na época, afirmaram estar vivendo uma "guerra política dentro do próprio partido".

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Operação do MPE investiga compra de votos em Pacujá

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (9), a Operação Sufrágio II, no município de Pacujá, a 309 km de Fortaleza. Segundo o MPE, a operação é um desdobramento da Operação Mensalinho, realizada no último dia 27 de outubro.

A operação cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de candidatos a prefeito, vice, vereadores do município e seus apoiadores, segundo o MPE.

As informações colhidas pelo órgão revelam a existência de um esquema de compra de votos em troca de vários benefícios aos eleitores, tais como a compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores, entrega de dinheiro em espécie, pagamentos de exames médicos, dentre outros. 

A operação é originária de um procedimento preparatório eleitoral (PPE) que tramita na Promotoria Eleitoral da 79ª Zona e apura a ocorrência dos crimes retenção de título contra a vontade de eleitor, corrupção ativa, descumprimento de normas sanitárias e organização criminosa. 

Segundo o MPE, entre os investigados estão os candidatos as Prefeito de Pacujá, Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e Elisângela Nirlane Freire. O Diário do Nordeste entrou em contato com os dois candidatos mas as ligações não foram atendidas.

O MPE ressalta ainda que os investigados se utilizavam de uma verdadeira “central de passagens aéreas” criada com a finalidade de captação ilícita de sufrágio.

Envolvimento de policiais militares

As investigações apontam ainda provas que revelam a participação de agentes de segurança da Polícia Militar que agiram juntos com os investigados, possibilitando a ocorrência de diversos outros crimes, os quais estão sendo apurados. 

O MPE investiga ainda áudios e diversos diálogos via aplicativo WhatsApp, bem como imagens de documentos pessoais de eleitores encontrados nos aparelhos celulares de dois vereadores vereadores, os quais mantiveram contato com os demais investigados, organizando e executando os crimes eleitorais, fruto desta investigação.

DN

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MP volta à Pacujá e cumpre mandados na residência de candidatos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deflagrou nesta segunda-feira (9) a “Operação Sufrágio II” no município de Pacujá.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Os políticos são acusados da retenção de titulo de eleitor, compra de votos, organização criminosa e descumprimento de normas sanitárias.

No dia 27 de outubro o MP já havia deflagrado a Operação Mensalinho, onde foram realizadas buscas e apreensões na residência de oito vereadores, um advogado e três postos de combustível da região.

Ministério Público Eleitoral

***Fonte: CN7

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Aglomerações no período eleitoral: MP recomenda cassação de candidatos que não cumprirem medidas sanitárias

O Ministério Público Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira (28), ações para coibir a reincidência de atos com aglomeração nas eleições deste ano. Com o aumento dos casos de Covid-19, a preocupação é que o período eleitoral influencie na transmissão do vírus nos municípios cearenses.

Após uma coletiva de imprensa realizada pelo MP, foi recomendado que os promotores eleitorais peçam a cassação do registro de candidatos do Ceará que promovem aglomerações em eventos da campanha eleitoral. O Ministério Público defende que “esse tipo de evento, em meio à pandemia de Covid-19, se caracteriza como abuso de poder econômico e político, o que pode levar à perda de mandato de candidatos que venham a se eleger”.

O procurador-geral da Justiça do Ministério Público do Ceará, Manuel Pinheiro, afirma que há ações em andamento contra candidatos de 81 dos 184 municípios cearense. O MP já denunciou casos de aglomeração em eventos de campanha em Palhano, Paraipaba, Itarema, Canindé, Iguatu, Aratuba, Fortaleza e Baturité.

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MP Eleitoral pede cassação de 10 deputados eleitos no Ceará acusados de ilícitos eleitorais

Ações envolvendo dezenas de pessoas detalham casos de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos praticados durante período eleitoral.

Dez deputados estaduais e federais eleitos em 2018 poderão ter o diploma e o registro de candidatura cassados. Em 37 ações ajuizadas, o Ministério Público Eleitoral aponta a prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos envolvendo os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades, que também poderão ser condenadas a pagamento de multa e até inelegibilidade. Todas as ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Já os deputados federais alvos de ação do MP Eleitoral que poderão ter os diplomas cassados são Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar. Todos eles estão envolvidos em casos de conduta vedada ou de abuso de poder político ou econômico.

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MP Eleitoral contesta oito registros de candidaturas no CE, inclusive do ex-prefeito de Canindé Celso Crisóstomo

Região Central: O Ministério Público Eleitoral impugnou oito pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Outras ações de impugnação ainda poderão surgir quando do exame da documentação dos pedidos de registro, que começam a chegar ao MP Eleitoral para elaboração de parecer.

Dos oito nomes com candidaturas já contestadas pelo MP Eleitoral, sete são considerados inelegíveis nestas eleições porque tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). O oitavo registro de candidatura impugnado teve como motivação uma condenação por abuso de poder político e econômico, em ação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim lembra que, desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficaram inelegíveis por oito anos aqueles candidatos com condenações em órgãos colegiados da segunda instância da Justiça brasileira.

Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede que os candidatos sejam notificados para se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir prova testemunhal e documental. Em consulta a tribunais superiores, o MP Eleitoral checou não existir decisão cautelar que suspendesse a inelegibilidade.

Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas até o momento

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Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

02 DE FEVEREIRO, SEXTA-FEIRA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

(Agência Brasil)

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