O Ministério Público Federal (MPF) acompanha 300 casos de violência política de gênero em todo o Brasil. A conduta é tipificada desde 2021, tendo 8 sentenças condenatórias e 5 acórdãos condenatórios — quando o caso é julgado a partir da 2ª instância da Justiça Eleitoral, ou seja, em um dos 27 tribunais regionais eleitorais do País.
Uma das condenações é do Ceará. Ex-vereador de Russas, Mauricio Martins, foi condenado após proferir ataques contra as deputadas estaduais do PT — Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena. O caso é listado pelo MPF como "em grau de recurso" no Tribunal Superior Eleitoral.
Além desse, outros seis casos de violência política de gênero contra cearenses são acompanhados pelo órgão. O número de ocorrências, no entanto, pode ser maior. Coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, vinculado ao MPF, a procuradora Raquel Branquinho, explica que estes dados não significam "a totalidade das situações".
Ela explica que o sistema ainda não é integrado e que alguns casos passam apenas pelas promotorias eleitorais, ligadas ao Ministério Público dos estados. "Não é um sistema simples, considerando que temos 27 estados. É difícil ter uma abrangência uniforme. Esses casos que a gente acompanha, na minha percepção, representa de fato a maior parte (dos casos). Pode ter algum outro que não tenha caído nessa rede de captura de dados que a gente tenta fazer", diz.
No Ceará, por exemplo, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, entre março de 2023 e dezembro de 2024, nove denúncias — quatro delas foram encaminhadas ao MP.
Também vinculada a Alece, a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero disse que, apenas em 2024, foram oito casos recebidos que se encaixavam no crime de violência política de gênero. Três deles foram formalizadas junto ao Ministério Público, enquanto outros cinco aguardam para realizar a denúncia, "seja por escolha das advogadas e/ou da vítima".
