MPCE investiga município por suposto desvio de dinheiro em reforma de escola pública

OPERAÇÃO “LÁPIS DE OURO”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga a Prefeitura de Morada Nova por um possível desvio de recursos públicos relacionados à reforma de uma escola municipal. A operação, que tem como alvos um ex-secretário de Educação, empresários e engenheiros, apura contratos firmados em 2018 e 2023 para as obras.

Segundo o MPCE, os suspeitos teriam contratado serviços de uma empresa de construção civil por valores exorbitantes, mas que, supostamente, não realizou a reforma. A investigação calcula que a empresa tenha faturado R$ 4,1 milhões até 2024, com obras não concluídas ou entregues, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos do município.

Se condenados, os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, fraude contratual, falsidade ideológica e associação criminosa.

A operação, denominada "Lápis de Ouro", cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Morada Nova, Fortaleza, Limoeiro do Norte e também em Mossoró e Umarizal, no estado do Rio Grande do Norte.

A ação contou com o apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP do Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que irão subsidiar as investigações.

Clique aqui para ver a postagem completa

Presidente da Câmara de Pindoretama no Ceará pode ser cassada por suposta prática inconstitucional

3° MANDATO CONSECUTIVO

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a cassação do mandato da presidente da Câmara Municipal do município de Pindoretama, a vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha (Democracia Cristã). A ação, movida nesta última terça-feira (21), alega que a vereadora está na presidência da Câmara pelo terceiro mandato consecutivo, prática considerada inconstitucional.

A ação foi ingressada pela promotora de Justiça Camila Furlan, titular da Promotoria de Justiça de Pindoretama, que requer que a Câmara se abstenha de pagar à vereadora como presidente e que todos os atos assinados por ela no terceiro mandato sejam anulados.

O MPCE ainda exige que a Câmara Municipal faça uma nova eleição para a presidência da casa em até três dias corridos após a intimação. Além de ter que apresentar, no prazo de dez dias, o valor do salário recebido pela vereadora, que deve ser informado mensalmente.

Outra exigência do órgão é que a Câmara repasse as atas das sessões que elegeram a vereadora como presidente nas gestões 2021-2022, 2023-2024 e 2025-2026.

Por cada medida descumprida, será estabelecido uma multa diária de R$ 10 mil por atraso, que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).

ENTENDA

A vereadora foi eleita presidente da Câmara em 2021, reeleita em 2023 e assumiu o mesmo cargo em janeiro de 2025. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de entendimento feito em 2021, assim como o presidente da república não pode ser reeleito para o terceiro mandato, outros cargos como o da presidência de uma Câmara Municipal também não podem ser continuados.

Clique aqui para ver a postagem completa

Quatro acusados por tentar matar policial militar na porta da casa da vítima, em Fortaleza, vão a júri popular

A Justiça decidiu pronunciar quatro acusados de tentar assassinar a tiros um sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na porta da casa da vítima, em Fortaleza. Com a decisão, os denunciados devem sentar no banco dos réus e serem julgados por populares que irão compor o Conselho de Sentença.

Francisco Wellington da Silva, Francisco Mateus Cosme da Silva, João Victor Freitas Araújo e Gustavo da Silva Costa são réus pela tentativa de homicídio ocorrida no bairro Granja Lisboa, em setembro de 2023. O alvo da ação criminosa era um parente do agente, que correu do bando e se refugiou na casa da família.

O sargento revidou ao ataque, mas foi atingido e socorrido a uma unidade hospitalar. Os réus também devem responder por integrar organização criminosa. Todos eles foram presos ainda em 2023 e devem continuar encarcerados, conforme a decisão do juiz da 3ª Vara do Júri de Fortaleza, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (16).

As defesas alegaram nos memoriais finais a ausência de provas suficientes e a desclassificação do crime para lesão corporal. Para o magistrado, há indícios suficientes que apontam a autoria do homicídio, com a qualificadora de motivo torpe.

COBRANÇA DE DÍVIDA

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o ataque aconteceu no dia 4 de setembro de 2023, por volta das 19h. O crime teria sido ordenado por Gustavo da Silva, motivado por uma dívida do parente do sargento.

O PM e o verdadeiro alvo da ação moravam no mesmo endereço. O parente do agente chegou a ser ameaçado na rua e, para fugir da agressão, correu para dentro da residência.

O militar estava na calçada do imóvel e impediu a entrada dos acusados: "ambos foram embora e em tom ameaçador afirmaram que voltariam para cobrar a dívida. Prevendo o pior, o vitimado acionou a Polícia por meio do Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e ficou aguardando a viatura na calçada. Nove minutos depois, antes mesmo da chegada da equipe policial, os dois primeiros denunciados retornaram à residência da vítima e passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra o vitimado, que ainda revidou, mas não atingiu seus algozes".

João Victor e Gustavo foram presos em flagrante, e os demais denunciados detidos por meio de cumprimento de mandado de prisão. Na época, com Gustavo foram apreendidos dois celulares e ele já tinha antecedentes criminais por roubo à pessoa, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

Clique aqui para ver a postagem completa