GOVERNO FEDERAL PREPARA APLICATIVO PARA RECEBER INFORMAÇÕES DOS MUNICÍPIOS E ESTADOS SOBRE OBRAS PARADAS

O Governo do presidente Lula prepara o relançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas ainda não tem um diagnóstico completo sobre a quantidade de obras que precisam ser retomadas em parcerias com estados e municípios.

Diante da desatualização desse cadastro, como relata o repórter Sátiro Sales , no Jornal Alerta Geral, o Ministério da Casa Civil vai lançar, em breve, um aplicativo para estados e municípios enviar ao Executivo Federal dados atuais sobre as obras que estão paradas.

(*) Ceará Agora

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Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS; Cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas

O Ministério da Saúde informou que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

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Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores Novas regras do programa devem ser anunciadas na próxima quinta-feira

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Edição: Maria Claudia

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Lula receberá primeiro-ministro da Alemanha na próxima segunda Mandatários devem discutir acordo comercial entre Mercosul e UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber na próxima segunda-feira (30) a visita do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. De acordo com o Palácio do Planalto, o encontro representa a retomada das relações entre Brasil e Alemanha e da cooperação política, econômica e ambiental.

Durante o encontro, Lula e Scholz devem discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O primeiro-ministro também deve anunciar a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Os repasses foram interrompidos durante o governo anterior.

De acordo com o roteiro da visita, Lula receberá Olaf Scholz em cerimônia que será realizada às 15h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, está prevista uma reunião bilateral e um encontro paralelo entre empresários e ministros.

A cerimônia de assinatura do acordo sobre o Fundo Amazônia está agendado para às 18h e contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Às 19h, ocorrerá o jantar oficial oferecido para a delegação alemã.

Durante a passagem da delegação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reunirá com empresários brasileiros e alemães e com a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze.

Edição: Aline Leal

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"Bem-vindo de volta ao palco mundial": revista World Finance estampa Lula na capa e volta do Brasil ao mundo "Reconstruir o Brasil será um desafio de proporções imensas – mas pode ser apenas a luta para a qual Lula passou toda a sua carreira se preparando", diz a revista

QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023

247 - "Bem-vindo de volta ao palco mundial": é sob este título que a revista World Finance estampa em sua capa a foto do presidente Lula (PT), destacando a volta do Brasil ao cenário mundial após quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).

"Os últimos quatro anos levaram Luiz Inácio Lula da Silva de uma cela para o palácio presidencial do Brasil. Em um retorno político de proporções inigualáveis, o novo presidente eleito do país volta agora para terminar a obra iniciada há duas décadas", resume a matéria - datada de 9 de janeiro - da revista que se diz "aclamada pela crítica". A World Finance é especializada em cobertura e análise da indústria financeira e da economia global.

A reportagem lembra que durante os dois primeiros mandatos de Lula o Brasil "experimentou um rápido crescimento econômico, enquanto o compromisso de Lula com os programas de combate à fome tirou milhões de pessoas da pobreza".

"Quando Lula assumiu o cargo pela primeira vez em 2003, a economia brasileira estava em um estado lamentável. A nação estava sobrecarregada com uma imensa carga de dívida, enquanto o governo cessante falhou em suas promessas de gerar empregos e reduzir a divisão social. Muitos anteciparam que a eleição de Lula anunciaria o fim do neoliberalismo no Brasil, inaugurando uma era de intervenções radicais e revisões drásticas na política econômica. Mas essa abordagem revolucionária não se concretizou. Ao assumir o poder, Lula surpreendeu seus partidários e críticos ao adotar um plano econômico muito mais convencional do que o previsto", diz a matéria.

A revista destaca ainda que, sob o comando de Lula, o Brasil se tornou uma potência mundial. "Depois de anos de baixo desempenho e crescimento lento, o Brasil estava crescendo. Ao final do segundo mandato de Lula como presidente em 2010, o país era uma espécie de potência global – tanto econômica quanto culturalmente. Selecionado para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o país havia se consolidado como um importante player no cenário global, aberto a negócios, aberto a investimentos e aberto a visitantes. Eternamente escalado como 'o país do futuro', parecia que, finalmente, o futuro havia chegado ao Brasil".

A reportagem contempla as crises econômicas e políticas que se abateram sobre o Brasil nos anos seguintes, período marcado principalmente pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pela Operação Lava Jato, que levou injustamente Lula à prisão por 580 dias. "Em pouco mais de uma década, o Brasil passou de uma potência global a uma nação em grave declínio social e econômico". Sob Bolsonaro, o Brasil "se tornou um pária internacional, com sua reputação em frangalhos após anos de má gestão pandêmica, má administração ambiental e caos fiscal".

"Reconstruir o Brasil será um desafio de proporções imensas – mas pode ser apenas a luta para a qual Lula passou toda a sua carreira se preparando", diz o texto.

(*) 247

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Lula participa nesta terça da 7ª Cúpula da Celac na Argentina Presidente está no país vizinho em sua primeira viagem internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na manhã desta terça-feira (23) da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) na Argentina. A abertura do evento está marcada para as 10h em Buenos Aires.

A Celac é um bloco regional composto pelo Brasil, que voltou a integrá-lo em 2023 após ter-se retirado há dois anos, e mais 32 países. Desde sua criação, a Celac tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia, além de ter se pronunciado em nome de todo o grupo por ocasião de assuntos discutidos globalmente, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima e a questão das drogas, entre outros.

Em janeiro de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender a participação brasileira no grupo. No dia 5 de janeiro, o Itamaraty anunciou aos representantes dos países-membros da Celac a decisão de retornar ao bloco regional. A medida também foi comunicada aos governos de países e de grupos de nações com quem a Celac tem relações, como a União Europeia, China, Índia, Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e a União Africana.

“O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é um passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, informou, na ocasião, o Itamaraty, por meio de nota.

(*) Agência Brasil

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Lula exonera 11 coordenadores de saúde indígena após tragédia

 

Segunda, 23 de Janeiro <> 09:27

Decisão foi tomada após Planalto ter declarado emergência em saúde pública para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami.

O governo Lula exonerou hoje 11 coordenadores distritais de saúde indígena do Ministério da Saúde. A decisão foi tomada após a pasta ter declarado emergência em saúde pública para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. Um dos dispensados atuava no leste de Roraima, estado visitado pelo presidente no fim de semana.

Foram exonerados: Gabriel Ribeiro Santos (Minas Gerais e Espírito Santo); Alexandre Rossettini de Andrade Costa (Interior Sul); Adilton Gomes Assunção (Bahia); Ruy de Almeida Monte Neto (Ceará); Eloy Angelo dos Santos Bernal (Porto Velho); Alberto Jose Braga Goulart (Maranhão); Luiz Antonio de Oliveira Junior (Mato Grosso do Sul); Audimar Rocha Santos (Cuiabá); Marcio Sidney Sousa Cavalcante (Leste de Roraima); Atila Rocha de Oliveira (Parintins); Igle Monte da Silva (Alto Rio Juruá).

As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União e assinadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

(*) O Antagonista

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Governo exonera mais quatro militares

Oficiais do Exército foram dispensados de cargos na Vice-Presidência da República.

O governo Lula exonerou mais quatro militares que ocupavam funções ligadas ao Executivo. Dessa vez, quatro oficiais do Exército foram dispensados de cargos na Vice-Presidência da República.

Os alvos foram: o cabo Matheus Augusto Borges Pessoa, que exercia a função de especialista na Assessoria Militar da Vice-Presidência; o sargento Evaldo Cristiano Nunes Moura, que atuava como assistente na Assessoria Militar da Vice-Presidência; o cabo Paulo Jhonatan Soares de Souza, que trabalhava como especialista no Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência e o tenente-coronel Alexandre de Assis Lauria, dispensado da função de assistente militar na Assessoria Militar da Vice-Presidência. A portaria foi publicada na edição desta segunda (23) do Diário Oficial da União.

No total, o presidente Lula dispensou 89 militares do governo, incluindo o general Júlio César de Arruda, que estava no comando do Exército. Como mostramos, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva assumiu a função. As trocas ocorreram em meio à crise de confiança entre a Presidência da República e as Forças Armadas após os atos golpistas de 8 de janeiro.

(*) O Antagonista

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Lula determina socorro urgente e humanitário aos Yanomami Profissionais da Força Nacional do SUS chegam na segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (21) que a situação dos povos yanomamis, em Roraima, é desumana. Lula esteve em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças, como malária e pneumonia.

A situação já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.

“Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinham pessoas sendo tratadas da forma desumana como o povo yanomami é tratado aqui, eu não acreditaria”, disse. “Nós vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos, responsáveis por parte daquilo que nós somos”, destacou.

Lula visitou o hospital e a Casa de Apoio à Saúde Indígena, em Boas Vista, e argumentou que as melhorias podem acontecer a partir de mudanças de comportamento. “Uma das formas de resolver isso é montar o plantão da saúde nas aldeias, para cuidar deles lá. Fica mais fácil a gente transportar dez médicos do que 200 indígenas que estão aqui”, disse. “Nós queremos mostrar que o SUS [Sistema Único de Saúde] é capaz de fazer um trabalho que honra e orgulha o povo brasileiro como fez na [pandemia de] covid-19”, completou.

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Lula sanciona leis que reajustam salário de servidores, de ministros do STF e de outras autoridades

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal. As normas estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data de terça-feira (10).

A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Procurador-geral

A Lei 14.521/23 aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

Defensor público-geral federal

A Lei 14.522/23 reajusta, de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025

Judiciário, Legislativo, DPU e MPU

Já a Lei 14.523/23 reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o texto, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

As leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23 reajustam os salários dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara, respectivamente). Os índices de reajuste são os mesmos do Judiciário.

Os servidores da Defensoria Pública da União (Lei 14.525/23) também terão seus salários reajustados no mesmo percentual.

Por fim, a Lei 14.524/23 reajusta nos mesmos índices os salários dos servidores do Ministério Público da União e do o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

(Direito News)

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Milhões de pessoas vivem expectativas sobre Bolsa Família; Governo lançará ‘Busca Ativa’ de quem está fora do programa

Milhões de famílias vivem expectativas em todo o Brasil sobre o recadastramento dos dados pessoais que podem deixá-las fora do programa social do Governo Federal. A atualização do cadastro, como tem falado o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, é necessária para excluir quem está fora do perfil para receber o benefício e manter quem, realmente, precisa da ajuda do Governo Federal.

BUSCA ATIVA, JORNAL ALERTA GERAL

O repórter Sátiro Sales destaca, nesta segunda-feira, no Jornal Alerta Geral, que o Governo Federal lançará, em parceria com os Municípios, o programa ‘Busca Ativa’ com o objetivo de identificar as pessoas que estão sendo renda e, por erros cadastrais, estão fora do Bolsa Família.

Segundo o Ministro Welington Dias, além da busca ativa, a ação também terá como objetivo mapear as famílias com crianças de até seis anos, que receberão um adicional de R$ 150 a partir de março. Com informações dos bastidores políticos, Sátiro Sales.

(*) Ceará Agora

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Lula se reúne com Ministro do Trabalho: futuro do salário mínimo de R$ 1.320 pode ser definido nesta segunda-feira

O futuro do salário mínimo de R$ 1.320 pode ser definido, nesta segunda-feira, em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro está programado para às 15 horas e acontecerá no Palácio do Planalto.

O projeto de lei orçamentária de 2023 aprovado, no mês de dezembro de 2022, pelo Congresso Nacional, fixou o salário mínimo R$ 1.302, mas a promessa de reajuste acima da inflação, o que deixaria o valor em R$ 1.320, gerou incerteza na equipe econômica, principalmente, por conta do impacto nos cofres da previdência social.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na última quinta-feira, 12, que o governo ainda analisa qual decisão tomará sobre o reajuste do salário mínimo. Segundo ele, a rubrica destinada a elevação do valor, de R$ 6,8 bilhões, já foi consumida pela aceleração da fila do INSS. Haddad disse, ainda, que o Ministro Luiz Marinho abriria uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar “adequadamente” o tema.

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Governo criará programa para atender endividados

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

(agência Brasil)

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Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira Encontro, segundo o presidente, só tem hora para começar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar".

Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de "organizar os trabalhos". "Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.

Matéria alterada para acréscimo de informações às 8h34.

(*) Agência Brasil

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Ministra anuncia criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática Marina pede ações para país deixar de ser visto como pária ambiental

Em uma das cerimônias de transmissão de cargo mais concorridas dos últimos anos, a deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente, quase 15 anos após ter deixado o comando da pasta no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. A cerimônia foi acompanhada por centenas de pessoas que se apertaram no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Muitos não puderam entrar devido à lotação do espaço.

Reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa da sustentabilidade, Marina Silva afirmou, em discurso que durou cerca de uma hora, que o Brasil virou um pária ambiental e que, nos últimos anos, houve um esvaziamento das estruturas de combate ao desmatamento e de políticas de mudança do clima.

Uma das novidades anunciadas pela ministra é a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que ficará vinculada à pasta, que agora passa a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mantendo a sigla MMA. A criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática foi uma proposta trazida por Marina ainda durante as eleições e acolhida pelo então candidato Lula. Segundo a ministra, o projeto deve estar constituído até o fim de março. Também haverá um conselho de governo exclusivo para tratar do tema, sob comando do presidente da República.

"Até março deste ano, será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um conselho sobre mudança do clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República, e com a participação de todos os ministérios que estão agora nesta Esplanada, da sociedade civil, dos estados e municípios. O conselho será o locus [lugar] central da concertação e pactuação das políticas brasileiras sobre mudança do clima e vai além da esfera federal", afirmou.

"A emergência climática se impõe. Queremos destacar aquele que é o maior desafio global presentemente para a humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências. Comprovadamente, os mais pobres são os mais afetados", argumentou a ministra. De imediato, na nova estrutura ministerial instituída por decreto nesta semana, foi recriada a Secretaria Nacional de Mudança Climática, que inclui departamento de política para o oceano e gestão costeira.

Sobre a Autoridade Nacional, que tratará das emergências climáticas., Marina Silva explicou que terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da política nacional do clima, regular e monitorar a implementação de ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, adaptação, promoção da resiliência às mudanças do clima, e supervisionar instrumentos, programas e ações para a implementação da política nacional sobre mudança do clima e seus planos setoriais. “A decisão do governo é que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até o final do mês de abril", anunciou.

Marina Silva abriu o discurso criticando a desestruturação sofrida pelo MMA nos últimos anos, quando perdeu funções para outras pastas. "O que constatamos foi um profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento de órgãos ambientais. O MMA perdeu o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional de Águas. A área de políticas de promoção do uso sustentável da sociobiodiversidade e do extrativismo, praticado por povos e comunidades tradicionais, também foram deslocados do MMA." Na oportunidade, Marina também agradeceu e homenageou servidores públicos e parlamentares que atuaram na resistência contra o desmonte da agenda ambiental.

Também foram criados na pasta departamentos voltados para a execução da política nacional de recursos hídricos e de proteção e defesa dos direitos animais. "O governo do presidente Lula, com o decreto da nova estrutura do MMA, põe fim à usurpação dessas funções que tinham o objetivo, diga-se a verdade, enfraquecer a gestão pública na área ambiental", afirmou.

(*) Agência Brasil

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Conselho de Administração da Petrobras formaliza renúncia de Caio Paes de Andrade nesta quarta

O Conselho de Administração da Petrobras formaliza nesta quarta-feira (4) a renúncia do presidente da companhia, Caio Paes de Andrade.

Oficialmente, os executivos aprovam um "encerramento antecipado de contrato". Os votos já foram registrados, mas o resultado será anunciado às 9h.

Em seguida, Andrade renuncia ao Conselho de Administração, abrindo caminho para a empresa analisar a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) – que, segundo apurou o blog, também deve ser aprovada.

Andrade foi indicado para a Petrobras pelo então presidente Jair Bolsonaro, após uma série de trocas no comando da estatal motivada pela escalada dos preços dos combustíveis em ano eleitoral.

Após a derrota eleitoral de Bolsonaro, Andrade foi convidado ainda em dezembro pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, para integrar a gestão estadual. Ele será secretário de Gestão e Governo Digital.

O convite foi divulgado pela Petrobras à época, mas o presidente se manteve no comando da estatal nas semanas seguintes.

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No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo", escreveu Lula, em uma rede social.

Em um dos primeiros atos após tomar posse para o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo (1º) um despacho determinando a reavaliação de sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em documentos.

O despacho foi uma das medidas determinadas pelo petista no início da noite deste domingo e que atingem diretamente ações promovidas por Bolsonaro.

Lula determinou, entre outras ações, estudos para retirada de estatais do processo de privatização, revogação de atos que incentivam garimpo na Amazônia e a suspensão dos efeitos de decretos do antecessor e que facilitaram o acesso a armas e munições.

No caso dos documentos sigilosos, Lula determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro.

Lula afirmou ainda durante a eleição que uma de suas primeiras medidas ao assumir a presidência seria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.

Em diversas oportunidades durante a campanha, Lula declarou que faria um "revogaço" das decisões logo no primeiro dia do novo governo.

"No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo", escreveu Lula, em uma rede social.

VIA G1

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NOVO GOVERNO <> LULA MANTÉM IMPOSTO ZERADO SOBRE COMBUSTÍVEL E AUTORIZA BOLSA DE 600 REAIS

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Durante a cerimônia, Lula assinou as seguintes MPs (Passe a imagem para o lado):

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Decreto de Lula revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição; veja o que diz o texto Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis. Grupo de trabalho será montado para propor nova regulamentação na área.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente.

No discurso de posse no Congresso Nacional, Lula também citou que revogaria os decretos de Bolsonaro (vídeo acima).

O texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Em linhas gerais, o decreto:

suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;

reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;

suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;

suspende a concessão de novos registros para CACs;

cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

"Haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda, no Twitter.

Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.

Arsenal menor para CACs

O decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019.

Pela regra anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.

O texto define ainda que o interessado deverá apresentar "comprovação de efetiva necessidade" para comprar uma arma – na linha da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

(*) CNN

www.carlosdehon.com

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Lula deve anunciar, nesta segunda-feira, novos para o Ministério; montagem da equipe tem reflexos no Ceara

Os últimos dias que antecedem à posse do presidente Lula e do Governador Elmano serão marcados por intensas conversas para definição dos nomes que irão compor o Ministério e o Secretariado dos novos Governos. Tanto no cenário nacional quanto local são perceptíveis as dificuldades para contemplar aliados ou lideranças que estiveram no palanque do vencedor.

O presidente Lula tem à disposição 37 pastas na Esplanada dos Ministérios, mas, mesmo assim, o número, que é bem superior ao total de membros do primeiro escalão do atual governo, não está sendo suficiente para deixar os aliados contentes.

A articulação para contemplar o MDB ainda não alcançou o êxito que as lideranças emedebistas esperavam.

As articulações para montagem do Ministério têm reflexos no Ceará. O repórter Sátiro Sales conta detalhes das movimentações para anúncio, nesta segunda-feira, de novos ministros, enquanto o jornalista Beto Almeida fala que um dos impactos, com a montagem da equipe de primeiro escalão do novo Governo, é a convocação da suplente de Camilo Santana para o Senado. Camilo assumirá o Ministério da Educação.

A necessidade de garantir uma boa base parlamentar no Congresso Nacional leva o presidente Lula a abrir, também, espaços para siglas que estiveram no palanque do presidente Bolsonaro, como PP e Uniao Brasil.

O presidente eleito Lula tenta, nas próximas horas, fechar a matemática e encerrar a escolha dos homens e mulheres que irão acompanhá-lo a partir de primeiro de janeiro de 2023 no novo ciclo político e administrativo do País.

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