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PEC da Blindagem segue na direção do arquivamento Emenda constitucional é o primeiro item da pauta de hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Presidente do colegiado e relator da matéria adiantaram que proposta não avança

A Comissão de Constitucional e Justiça do Senado deve colocar um ponto final, hoje, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a PEC da Blindagem, que propõe que apenas com aval da Câmara ou do Senado possam ser abertos processos criminais contra os parlamentares. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a proposta como primeiro item da pauta e sinalizou que a tendência é de que seja integralmente rejeitada — tal, inclusive, como já adiantou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Otto conversou com outros colegas e garante ter conseguido um número significativo de votos contrários à proposta — segundo ele, 18 no colegiado e cerca de 50 no Plenário, caso a proposta consiga avançar. Para o senador, as manifestações de domingo definiram o futuro da PEC. "A voz do povo é a voz de Deus. Nunca vi, a não ser talvez nas diretas, muitos jovens nas ruas. E vi agora, nessa manifestação espontânea. Os jovens estão se levantando e entendendo que não pode retroceder a um passado obscuro", observou.

Ontem, parlamentares do PSol entregaram ao presidente da CCJ mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC. O documento será protocolado para reforçar a pressão pela rejeição.






PEC da Blindagem – Veja como votou seu deputado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite, em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133.

Confira como votaram os deputados cearenses:

*Pelo SIM

Nelinho Freitas (MDB)
Yury do Paredão (MDB)
André Figueiredo (PDT)
Mauro Filho (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
André Fernandes (PL)
Dr. Jaziel (PL)
Matheus Noronha (PL)
Enfermeira Ana Paula (Podemos)
AJ Albuquerque (PP)
Júnior Mano (PSB)
Danilo Forte (União)
Dayany Bittencourt (União)
Fernanda Pessoa (União)
Moses Rodrigues (União)

*Pelo NÃO

Célio Studart (PSD)
Luiz Gastão (PSD)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)

VAMOS NÓS – Bom cobrar do seu deputado federal o porquê do voto a favor da CPI da Blindagem.


Como a PEC da Blindagem e o caso Júnior Mano no Ceará se cruzam em investigação sobre emendas

A presença de agentes da Polícia Federal (PF) nos gabinetes do Congresso Nacional, em operações que miraram desde tentativa de golpe de estado a desvio de emendas ao orçamento, tem acendido o alerta de autodefesa parlamentar. Temendo repercussões negativas sobre os seus mandatos – inclusive, na bancada cearense –, os congressistas podem descongelar a PEC da Blindagem.

A ideia é montar um pacote de medidas para restringir o cumprimento de mandados judiciais contra parlamentares e seus auxiliares dentro das casas legislativas e estabelecer uma nova regra na qual seria necessária a autorização do Congresso Nacional para a execução das diligências.

O texto também pode aglutinar alterações relacionadas ao foro por prerrogativa de função – conhecido como foro privilegiado –, além da definição de novas regras a respeito do acesso aos inquéritos policiais. Esses eram os termos das negociações retomadas em 2024, após dois deputados do PL do Rio de Janeiro serem alvo de operações.

A proposta inicial, apresentada e admitida em 2021 pela Câmara Federal, ganhou forte adesão entre deputados cearenses e foi avalizada por 16 (de 22) deles. À época, o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em flagrante após ser alvo de mandado de busca e apreensão.

Era prevista, ainda, a custódia da Polícia Legislativa para legisladores com mandados de prisão, e não da Polícia Federal como ocorre atualmente, entre outros pontos. Mas a dificuldade de consenso entre lideranças partidárias e a pressão popular fizeram com que a iniciativa, que já estava sob análise de comissão especial, tivesse a tramitação paralisada.

Com os recentes desdobramentos relacionados a emendas parlamentares, a discussão pode ser retomada ainda nesta legislatura, com apoio da base e da oposição ao presidente Lula (PT) nas duas Casas. Mas congressistas também devem buscar outros meios de aumentar a proteção sobre os mandatos. Estuda-se, ainda, um acordo com o Supremo para ampliar a imunidade parlamentar, limitando operações policiais, como informou O Globo.

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