Haddad garante ressarcimento para ás vítimas das fraudes do INSS

SEM ENTRAR EM DETALHES

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (30) que a orientação do Governo é de “evidentemente” reparar o dano a pessoas que foram vítimas de descontos indevidos no INSS ressarcindo valores. No entanto, ele não informou como isso será feito.

“Nós vamos encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, disse Haddad à imprensa após tratar do assunto com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, nessa terça-feira (29).

“Estamos aguardando a CGU e a AGU nos envolverem em uma etapa subsequente para tratar desse assunto. Essa questão ainda está no âmbito da CGU. Tem as reclamações que foram feitas ao longo desse período, que foram formalizadas. Mas há um conjunto de aposentados que não formalizaram a queixa, mas que teriam o direito se demonstrar que o débito foi feito indevidamente”, afirmou o ministro.

APOSENTADOS DESCONHECEM ENTIDADES

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a maioria dos aposentados e pensionistas do INSS entrevistados desconhecia os descontos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios.

Os dados fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada para investigar irregularidades em descontos de benefícios que gerou um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões.

(Foto: Kelly Fersan)

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BNB realiza I Seminário Prefeitos do Ceará – Parcerias para o Desenvolvimento, atualização 12h53

No próximo dia 25 de fevereiro, o Banco do Nordeste promove o I Seminário Prefeitos do Ceará – Parcerias para o Desenvolvimento. Trata-se de um evento estratégico voltado aos prefeitos eleitos do Estado do Ceará. O seminário tem como propósito fortalecer o diálogo e a cooperação entre os gestores municipais e o Banco do Nordeste, apresentando oportunidades de desenvolvimento sustentável, financiamento e programas de apoio à economia local.

A iniciativa é voltada para prefeitos e vice-prefeitos do Ceará; e secretários municipais (até dois por prefeitura). A programação irá abordar temas relevantes como financiamentos e soluções para impulsionar a economia local; microcrédito orientado (Crediamigo e Agroamigo); fomento à cultura e inovação nos municípios; e iniciativas de cooperação para potencializar o desenvolvimento regional.

A Aprece apoia o evento e reforça a importância da presença dos prefeitos e suas equipes para ampliar as parcerias e potencializar o desenvolvimento dos municípios cearenses.

Os interessados podem realizar o credenciamento antecipado pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/i-seminArio–gestores-do-cearA/2817891

Mais informações: Bruno de Sá Novaes Mota, Gerente de Governo da Superintendência Estadual do Ceará, pelo telefone (85) 99857-0313.

(*) Com informações Roberto Moreira

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“Parece a volta dos anos 1980”

 

O pedido de Jair Bolsonaro para que os donos de supermercado sejam “patriotas” e baixem os preços dos produtos da cesta básica é infundado.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, disse à Folha:

“A fala do presidente não faz sentido, parece que estamos voltando a um passado remoto, em que o presidente tinha que falar para a sociedade e para os diversos organismos privados para não aumentar preços. Parece a volta dos anos 1980, o controle de inflação do Sarney.”

O Antagonista

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Engolindo o discurso

 

O ministro da Fazenda Paulo Guedes acusou os presidentes anteriores a Jair Bolsonaro de subir em palanque e prometer o que não tem. Citou Lula, como exemplo, ao autorizar a construção do estádio do Corinthians. Guedes deve estar revoltado com seu chefe. Empolgado, cercado por centenas de pessoas, gritando seu nome e pedindo a manutenção do Auxílio Emergencial, Bolsonaro não perdeu tempo e, sem imaginar o custo, prometeu manter a ajuda, até dezembro.

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Tasso integra Frente Parlamentar Mista da Renda Básica

A Frente Parlamentar Mista da Renda Básica será lançada nesta terça-feira (21), às 10 horas, em Brasília. Com o apoio de 215 parlamentares de 23 partidos, o grupo contará com a organização conjunta da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB). O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) coordenará o tema Desenvolvimento Econômico.

“Reunimos parlamentares de todas as correntes políticas, porque esse é um debate que ganhou força com a instituição do Auxílio Emergencial e há consenso sobre a importância da implantação de uma renda básica capaz de assegurar o mínimo necessário à população brasileira, com foco prioritário naqueles que têm menos”, afirma o deputado federal João Campos (PSB-PE), presidente da Frente em Defesa da Renda Básica.

A Frente deve centralizar os debates sobre o tema da renda básica no Congresso e contará, também, com a participação de representantes do Unicef, Oxfam Brasil, Central Única das Favelas (CUFA) e especialistas no tema.

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Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal do governo federal

A partir de agora, já é possível acessar digitalmente pela plataforma os canais de solicitações de registro de instrumentos coletivos de trabalho, a mediação coletiva trabalhista e a comunicação de férias coletivas. Os serviços ofertados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia são mais uma medida do governo para desburocratizar a oferta de serviços públicos, simplificando as atividades de empreendedores, sindicatos e trabalhadores. O registro de instrumentos coletivos de trabalho [hiperlink: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho] é um serviço realizado pela Subsecretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Economia. 

O objetivo é verificar os requisitos formais exigidos para a celebração do instrumento, como as convenções e os acordos coletivos. O serviço é gratuito e pode ser solicitado pelos sindicatos representantes das categorias dos trabalhadores e empregadores. O tempo médio para análise das solicitações é de 5 (cinco) dias.

ROBERTO MOREIRA

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Ceará deve ficar de fora de proposta para reduzir ICMS do combustível

É pouco provável que o Governo do Ceará aceite a proposta do Governo Federal para que os estados reduzam suas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para amenizar o impacto de eventual alta do petróleo no mercado internacional.

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Ceará não pode perder receitas. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis", destaca.

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Paulo Guedes pede um pouco de paciência sobre recuperação da economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881/19.

Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

MP da Liberdade Econômica

O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

(Agência Brasil)

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