620 cargos são criados para servidor do Poder Judiciário Estadual; entenda

O Governo do Ceará autorizou a criação de 620 cargos para servidor do Poder Judiciário Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (15) e prevê 340 vagas de provimento efetivo de Técnico Judiciário e outras 280 de Analista Judiciário.

A previsão é que os cargos sejam preenchidos já a partir de 2026, seguindo de forma gradativa até 2029.

"O quantitativo de cargos efetivos do Quadro III da Lei n.º 14.786, de 13 de agosto de 2010, será consolidado em lei, por iniciativa do Tribunal de Justiça, até o término do exercício de 2029, para o fim de incorporar a criação de cargos de que trata este artigo", diz trecho do documento.

Em cada ano, estão previstas 70 vagas de Analista Judiciário e 85 de Técnico Judiciário.

Segundo o TJCE, a ação vai permitir o avanço do Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos, atendendo recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A demanda visa atender a expansão das estruturas do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e da Secretaria Judiciária Regional de 1° Grau do Cariri (Sejud/Cariri), dando a possibilidade de devolução de servidores de prefeituras cedidos ao Poder Judiciário.

Cargos magistrados

O texto também prevê a criação de três cargos de magistrados para a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, além de assessoria técnica especializada para o desempenho de suas atribuições.

O Núcleo é resultado da transformação da atual Vara Única de Audiências de Custódias da Capital, que conta com duas juízas exclusivas.

Foi sancionada a criação de 12 cargos para atuação no primeiro grau de jurisdição, são eles:3 cargos de Juiz de Direito de Entrância Final;

7 cargos em comissão de Assistente de Unidade Judiciária-Entrância Final (DAE-4); e

2 cargos em comissão de Assistente de Apoio Judiciário (DAJ-4).

Os cargos serão destinados à implantação e ao funcionamento integral do juiz das garantias no âmbito da Comarca de Fortaleza, na forma da lei e do que vier a ser definido pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

(*) Diário do Nordeste

Clique aqui para ver a postagem completa

Baú da Política: como morte de deputado e tumulto marcaram eleição acirrada por presidência da Alece Murilo Aguiar sofreu infarto logo após ter a derrota sacramentada na disputa pelo posto mais alto da Assembleia Legislativa

 

Em 1º março de 1985, a eleição pela presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi marcada por uma disputa acirrada por voto, divisão interna na base governista, tumulto generalizado e agressões físicas e verbais. Foi nesse cenário que a vitória de Castelo de Castro ficou em segundo plano diante da morte do outro postulante: o deputado Murilo Aguiar, que infartou logo após ter o próprio voto anulado e a derrota sacramentada.

Visando o biênio 1985/1986, o pleito pelo cargo mais alto da Mesa Diretora da Alece colocou em lados opostos os deputados Castelo de Castro (PMDB) e Murilo Aguiar (PFL). O primeiro tinha como principais aliados o então presidente da Casa, Aquiles Peres Mota, e o senador Virgílio Távora. Já o segundo era representante direto da base do Governo, tendo como apoiadores o governador Gonzaga Mota e o vice Adauto Bezerra.

O "Baú da Política" é uma série de reportagens do Diário do Nordeste que explora a história política e social do Ceará. Nesta edição, o especial aborda figuras, eventos e processos marcantes dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), celebrado em 2025.

Até fevereiro de 1985, a vitória do grupo chamado “gonzaguista” era dada como encaminhada. Contudo, a divisão interna entre as alas governistas deixou a disputa aberta e aqueceu as articulações para definir quem conseguiria somar a maioria absoluta de 24 votos entre os 46 possíveis na votação secreta. Como noticiou o Diário do Nordeste no mês anterior à eleição pela presidência, o desfecho era incerto e caminhava para um empate.

“Ainda há uma outra preocupação e certeza, da parte dos dois grupos que disputam a presidência da Assembleia, quanto à possibilidade de alguns gonzaguistas, contrários ao acordo político entre o governador Gonzaga Mota e o vice-governador Adauto Bezerra e temerosos de que, Gonzaga Mota saia para um ministério do governo Tancredo Neves, votarão em Castelo de Castro, tentando demonstrar que o grupo adautista não votou no candidato do governo, e, dessa forma, dificultar o relacionamento entre Mota e Adauto”Edição do Diário do Nordeste de 11 de fevereiro de 1985

Foi nesse cenário de acirramento que o governador resolveu substituir o então candidato Antônio Câmara por Murilo, um dia antes da eleição. O motivo da troca: a idade. Em caso de empate de votos, o Regimento Interno da Alece previa que o mais velho seria eleito, o que daria vantagem a Aguiar, de 71 anos, contra Castelo Castro, 62.

Segundo fontes revelaram ao Diário do Nordeste à época, o próprio Murilo Aguiar manifestou resistência à indicação de Gonzaga Mota. "Governador, eu não tenho mais idade para isso. Veja onde o senhor está me colocando. Eu não tenho mais idade para o cargo. Isso vai ser um sacrifício para mim, porque eu sei que vou pegar um abacaxi”, teria dito o parlamentar, às vésperas da disputa que ficaria marcada pelo falecimento dele.

(*) Diário do Nordeste

Clique aqui para ver a postagem completa

Julgamento de Bolsonaro vira disputa PL x PT nas redes sociais de parlamentares do Ceará Os réus que integram o "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado começaram a ser julgados nesta semana

Os dois primeiros dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus que integram o "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma repercussão restrita entre os parlamentares cearenses.

As publicações foram feitas, de forma majoritária, pelos partidos que protagonizam a mais recente polarização política no País: o PL, de Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula (PT). Parlamentares de partidos como o União Brasil e Novo — apoiadores do ex-presidente — e do Psol — contrários a Bolsonaro — também falaram sobre o julgamento do Supremo.

Do lado bolsonarista, pedidos de oração por Jair Bolsonaro, a presença da hastag "#BolsonaroFree" e questionamentos sobre a imparcialidade dos ministros do STF, inclusive com críticas ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes, dominaram o discurso digital dos parlamentares cearenses.

As falas do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Comissão de Segurança Pública do Senado, também foram usadas por bolsonaristas cearenses — seguindo estratégia puxada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Do outro lado, petistas e psolistas reforçaram o caráter "histórico" do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e defenderam a importância do momento para a defesa à democracia no País.

Também houve a repercussão de falas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação dos réus, e dos ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia — ela defendeu as urnas e o processo eleitoral, ao rebater faça do advogado do réu Alexandre Ramagem, Paulo Cintra.

A repercussão, no entanto, não dominou as casas legislativas cearenses nem a bancada cearense no Congresso Nacional. Levantamento realizado pelo PontoPoder mostra que poucos parlamentares — entre senadores, deputados federais e estaduais ou vereadores de Fortaleza — se manifestaram sobre o assunto.

Entre os cearenses no Senado Federal, apenas Eduardo Girão (Novo) falou sobre os dois primeiros dias de julgamento de Bolsonaro. Na bancada do Ceará na Câmara dos Deputados, o assunto foi repercutido por apenas cinco parlamentares — com deputados tanto do PL como do PT preferindo não publicar nada sobre o tema.

Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o assunto chegou a tribuna do Plenário, inclusive com embate entre bolsonaristas e petistas. Contudo, também acabou ficando restritos a estes dois grupos, com poucos parlamentares falando sobre o julgamento no STF — mesmo nas redes sociais, o assunto esteve ausente nos perfis de deputados estaduais e vereadores de Fortaleza.

CONGRESSO NACIONAL

Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) fez diversas publicações, tanto na terça (2) ou quarta (3) — dias das quatro primeiras sessões de julgamento, quando foram feitas as sustentações orais da Procuradoria Geral da República e da defesa dos réus.

"Dia histórico para a democracia brasileira. Dois momentos marcam a história da democracia. A promulgação da carta em 1988 e hoje o julgamento do comando golpista de 08 de janeiro de 2023", disse o deputado cearense por meio do X (antigo Twitter), pouco antes do julgamento iniciar na terça-feira.

O parlamentar também repercutiu falas do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet, além de pontuar que o julgamento representa uma "verdadeira vitória da democracia".

(*) Ponto Poder

Clique aqui para ver a postagem completa

Prefeito eleito de Baixio, Lucio Barroso se apresenta à Polícia após ser considerado foragido

Eleito para comandar a prefeitura do município de Baixio a partir de 1º de janeiro de 2025, Lucio Barroso (Republicanos) se apresentou à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), órgão da Polícia Civil, nessa sexta-feira (6), após ser considerado foragido. Alvo de investigação sobre superfaturamento e desvio de dinheiro público, o empresário segue preso.

As informações foram confirmadas pelo Diário do Nordeste com duas fontes ligadas à investigação. A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Ministério Público do Ceará, mas não obteve retorno concreto. Enquanto a Pasta alegou que apenas o órgão responderia à demanda, o MPCE, por sua vez, devolveu à responsabilidade à SSPDS.

Lucio Barroso possuía mandado de prisão preventiva em aberto, tendo sido alvo na operação “Vectura Fraus”, também realizada na sexta (6), que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas.

Outros três empresários que também estavam foragidos compareceram à Decap, segundo informaram fontes à reportagem. No entanto, o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), ainda não foi localizado.

DIPLOMAÇÃO

A diplomação dos prefeitos eleitos nas duas cidades já foi agendada. Em Choró, deve ocorrer no dia 14 de dezembro, enquanto em Baixio será no dia 19 — data que marca o fim do prazo da Justiça Eleitoral para que os candidatos eleitos sejam diplomados.

Se ainda estiverem foragidos na data ou tiverem sido presos, os prefeitos eleitos ainda podem ser diplomados, mas por procuração. Eventual cassação do diploma ou mesmo do mandato como prefeito só poderia acontecer por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, caso a decisão fosse desfavorável tanto na 1ª como na 2ª instância da Justiça Eleitoral.

Apesar das investigações do MPCE e da Polícia Federal poderem servir de subsídio para estes processos, é necessário todo o trâmite dentro da seara eleitoral.

Tanto Lucio Barroso como Bebeto Queiroz constam como presidentes do órgão municipal dos respectivos partidos que representam.

Clique aqui para ver a postagem completa