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Em tom de ironia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a legalidade das investigações que embasaram á denuncia da PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a legalidade das investigações que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por tentativa de golpe de Estado.⁠⁠
Pouco antes de apresentar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 6, o ex-presidente ironizou as acusações.⁠
"Eu tramei com o Pateta, com o Pato Donald, com o Mickey Mouse, só pode ser isso aí", disse a jornalistas. O ex-presidente se refere a ter estado nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.⁠
Em entrevista a jornalistas no Aeroporto de Brasília, Jair Bolsonaro disse que não teria "força nenhuma" para executar um golpe de Estado. Ele também negou que os episódios ocorridos no dia 8 de Janeiro de 2023 tivesse relação com a trama golpista.⁠

Executiva Nacional do CIDADANIA por unanimidade resolve romper Federação com o PSDB

POR UNANIMIDADE
A Executiva Nacional do Cidadania decidiu, por unanimidade, ontem, quarta-feira (19), não renovar a federação que mantém com o PSDB. Segundo o presidente nacional do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania vai cumprir os prazos legais para a ruptura, mas “começa a trabalhar sua estrutura, visando o próximo período político-eleitoral”.

Ele também adiantou que a legenda abrirá conversa com “os partidos do nosso campo”.

A decisão, tomada com ampla participação dos dirigentes nos estados e parlamentares, será submetida à avaliação do Diretório Nacional, que se reúne no dia 16 de março. O desenlace se daria de forma “respeitável e democrática”, conforme afirmou o presidente.

Os representantes criticaram a federação, afirmando que teve como consequência uma “preponderância do PSDB sobre o Cidadania, atrapalhando o crescimento deste e levando até mesmo à redução de sua representação nas câmaras municipais e no Congresso Nacional”.

O PSDB ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.

(Foto: Divulgação/Cidadania)

Será que Ciro vem ai?????

Em visita a Fortaleza, o presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, afirmou que o partido estuda a possibilidade de lançar candidatura própria ao Governo do Ceará ou ao Senado nas eleições de 2026. Dois nomes despontam como prováveis candidatos pedetistas ao Abolição: o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o ex-ministro Ciro Gomes.

Pior do que está estraga <> Camilo lança Guimarães ao Senado //////

Deputados decidem fica no PDT e fragilizam liderança de Cid no PSB/////

Os deputados federais Mauro Filho e Idilvan Alencar decidiram permanecer no PDT, contrariando as expectativas de que poderiam migrar para o PSB, partido ao qual Cid Gomes se filiou no ano passado. A decisão dos parlamentares enfraquece a liderança do senador dentro da sigla, que vinha sendo apontada como um destino natural para os parlamentares.

Política Encontro de prefeitos promove integração de municípios de fronteiras, atualização 15:13 h



O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre nesta semana, em Brasília, discutiu a promoção da integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Reunidos nesta quarta-feira (12), prefeitos e gestores municipais de cidades de fronteira discutiram, com representantes do governo federal, projetos para integração com cidades de países vizinhos.

Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.

O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), que dirige um município que faz fronteira com o Uruguai, destacou a necessidade de políticas para o desenvolvimento das cidades de fronteiras.

“Nós temos um conjunto de exigências de investimentos e de compensações porque, ao longo da nossa história, nós fomos pensados para a segurança nacional, não do ponto de vista do desenvolvimento. É tanto assim que os municípios de fronteira são, em regra, os que têm os menores índices de desenvolvimento humanos e mais baixos índices de emprego comparativamente a outras regiões”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O Brasil tem 124 municípios ligados a outras nações. Além disso, existem 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com cidade do país vizinho, geralmente coladas uma na outra.
Experiências

Uma das experiências compartilhadas no encontro foi a do Parlamento Internacional (Parlim), que é o organismo formado entre as cidades-gêmeas de Ponta Porã (MS), do Brasil, e Pedro Juan Caballero, do Paraguai. Já com 25 anos de funcionamento, o Parlim reúne representantes das câmaras de vereadores das duas cidades para articular projetos de leis conjuntos, aprovados no mesmo dia em ambos os parlamentos locais.

Outras iniciativas divulgadas foram as promovidas pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unilam), de Foz do Iguaçu (PR), que criou a Rede de Universidades de Fronteiras, que já reúne 14 instituições e promovem projetos para integração regional latino-americana.

A prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), Bianca Maran Bertamonte (PL), participou do debate para conhecer projetos que fortaleçam a integração com o país vizinho.

“É muito importante visualizar outras práticas de fronteira para que a gente leve modelos para a nossa fronteira e consiga desenvolver mecanismos que nos aproximem. Hoje as leis são formuladas em Brasília e em Buenos Aires, que ficam muito distantes da nossa realidade. Então, para nós, visualizar práticas de outras fronteiras traz uma bagagem para que a gente possa implantar na nossa fronteira”, explicou a prefeita.

O município de Dionísio Cerqueira faz fronteira com o município argentino de Bernardo Birigones. Uma rua separa as cidades-gêmeas. A prefeita Bianca defendeu políticas para facilitar o trânsito entre as duas cidades.

“Nós não temos uma carteirinha, por exemplo, de cidadão transfronteiriço. Outra dificuldade que nós temos é o comércio. Tem muito descaminho ou contrabando mesmo. Isso porque somos dois países, cada um com uma legislação própria, mas o comércio é diário. Somos afetados tanto pelas políticas econômicas argentinas quanto brasileiras”, completou.
Comércio

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

A prefeita de Cobija, da Bolívia, Ana Lúcia Reis, que administra um município que faz fronteira com as cidades brasileiras de Brasileia (RO) e Epitaciolândia (RO), participou dos debates no encontro de prefeitos, em Brasília. Para a prefeita boliviana, deve haver flexibilização para o comércio em cidades fronteiriças.

“O Brasil, com toda razão, por ser um país de indústrias, tem um mercado bem fechado para importações. Então, acho que na área fronteiriça deveria ter uma flexibilidade. Não é que os nossos produtos tenham que ir além da fronteira, mas pelo menos para a fronteira ele deveria poder circular com taxas menores”, ponderou.
Encontro de prefeitos

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo.
O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

Com RC,Ciro e Sarto, Lupi discute estratégias para o PDT na sexta-feira dia 14 de fevereiro!!!!!



Os integrantes do PDT de Fortaleza e do Ceará vão se reunir com o presidente licenciado do partido, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na próxima sexta-feira (14). Em almoço na capital cearense, o líder máximo da sigla se reunirá com nomes como os ex-prefeitos Roberto Cláudio e José Sarto, além do ex-ministro Ciro Gomes, para discutir estratégias da legenda para 2026. No Estado, o PDT está dividido.
Enquanto o grupo de Ciro se posiciona como oposição, aliados do presidente nacional interino, o deputado federal cearense André Figueiredo, são base do governador Elmano de Freitas (PT) e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Conforme apurado pelo OPINIÃO CE, Lupi chega na quinta-feira (13) na capital cearense. No dia seguinte, o encontro, apesar de já dado como certo, ainda carece da confirmação de um local.

Como fica e qual o futuro do PDT após a saída dos deputados estaduais rumo ao PSB, DOMINGO, 09 DE FEVEREIRO DE 2025, 09/02 <> 11:04 h



A filiação de oito deputados estaduais do PDT ao PSB, na sexta-feira (7), compõe mais um capítulo da crise interna da sigla que há pouco mais de três anos era a principal força política do Ceará. Desde as eleições de 2022, a legenda registrou uma debandada de prefeitos e de parlamentares. A desidratação, no entanto, ainda promete novos capítulos, com a perspectiva de que, até o próximo ano, os deputados federais sigam os passos dos estaduais.

O Diário do Nordeste procurou lideranças pedetistas que permanecem na sigla e ouviu cientistas políticas sobre os rumos da legenda no Ceará. Ao todo, o partido tinha 13 deputados estaduais, contudo, a bancada reduziu para cinco nomes: Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Bruno Pedrosa (aliado de Cid, mas decidiu ficar na sigla), Queiroz Filho e Lucinildo Frota (eleito pelo PMN, mudou para o partido). Nessa nova conjuntura, a maioria da bancada do partido será da oposição no Estado.

A lista dos que saíram tem: Antônio Granja (suplente em exercício), Guilherme Landim, Guilherme Bismarck (suplente em exercício), Jeová Mota, Lia Gomes (licenciada), Marcos Sobreira, Oriel Nunes (licenciado), Osmar Baquit (licenciado), Romeu Aldigueri, Salmito Filho, Sérgio Aguiar e Tin Gomes (suplente em exercício).

O grupo seguiu o rumo tomado pelo senador Cid Gomes (PSB), por dezenas de prefeitos e centenas de vereadores que deixaram os quadros pedetistas em fevereiro do ano passado e se filiaram ao PSB. A perda de nomes se refletiu em enfraquecimento eleitoral. No pleito de 2024, o PDT elegeu apenas 5 prefeitos, número bem inferior aos 67 eleitos em 2020.

A cientista política e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Mariana Dionísio, ressaltou que essa saída de mandatários pedetistas ocorre em um ritmo fragmentado, o que torna a situação da sigla ainda mais delicada.

“Entre 2023 e 2024, 40 prefeitos pediram desfiliação do partido e, agora, deputados eleitos pelo PDT se juntam à sigla do principal dissidente: o PSB de Cid Gomes. Essa transição é o reflexo claro desta disputa interna e sinaliza a desidratação da legenda. Há poucas esperanças para a sobrevivência política do PDT enquanto as disputas internas não forem resolvidas. Quando Ciro Gomes decidiu pelo isolamento da sigla em prol de uma estratégia política que flertava com a independência, acabou por desperdiçar alianças e prolongar a crise”, disse.

A perda de quadros, no entanto, não é o único revés do PDT. Outra derrota importante ocorreu na capital cearense, onde o prefeito José Sarto (PDT), que disputou a reeleição, ficou em terceiro lugar. O mau desempenho nas urnas se refletiu nacionalmente, com o PDT saindo do rol de partidos com prefeitos eleitos em capitais. Soma-se a isso o quarto lugar de Ciro Gomes (PDT) na corrida pela Presidência da República em 2022.



“Aqui no Ceará, historicamente, o PDT era muito pequeno, com pouca representatividade nas casas legislativas e nas prefeituras. Esse cenário mudou com a entrada dos Ferreira Gomes, em 2015, a legenda tornou-se, essa máquina partidária, recebeu lideranças importantes com capacidade de organizar, articular com a máquina pública, atrair outras lideranças, ocupar espaços de poder. Então, a título do que o PDT pode estar se tornando, a tendência é que ele volte a ser uma sigla inexpressiva no Estado”Monalisa Torres
Professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece)


O PDT QUE FICA

Entre os nomes que se mantêm no PDT, uma das saídas encontradas por parte do grupo foi se reaproximar do grupo governista em Fortaleza. Esse movimento gerou uma nova divisão na legenda, já que os aliados mais fiéis ao ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a Ciro Gomes defendem que a sigla seja oposição municipal, estadual e nacional ao PT.

Na Câmara de Fortaleza, Jânio Henrique (PDT) e PPCell (PDT) integram essa ala. "Estou aqui para declarar para os meus eleitores e para o povo de Fortaleza que farei uma oposição ao PT, consequentemente, ao governo de Evandro Leitão. Uma oposição séria, coerente e, acima de tudo, propositiva, sempre propondo melhorias e benfeitorias. Quando prefeito acertar, vou estar lá para aplaudir e apoiar, quando errar, vou estar lá para cobrar", disse PPCell, em vídeo nas redes sociais, na última terça-feira (4).

FIM DO PDT NO CEARÁ <> PSB FILIA 9 DEPUTADOS ESTADUAIS, TORNANDO-SE UM DOS PARTIDOS COM MAIOR NÚMEROS NA BANCADA DA ALECE!!!!

O PSB do Ceará realizou ontem, sexta-feira, 7, a filiação de oito deputados estaduais e quatro suplentes do PDT de Ciro Gomes à sigla. Com o embarque, a bancada pessebista passa de inexistente para a maior na Assembleia Legislativa do estado (Alece), seguida pelo PT e o agora minguado PDT.
O chamado 'Grande Evento de Filiação' contou com a presença de nomes graúdos como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o governador Elmano de Freitas (PT) e o senador Cid Gomes (PSB). Foi Cid, inclusive, o responsável por costurar o movimento de debandada do PDT.

Deputados de oposição na ALECE discutem formação de chapa para enfrentar ELMANO em 2026!!!!!!

Os deputados estaduais de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se reuniram ontem, terça-feira (4) para discutir a formação de uma chapa visando as eleições de 2026. O encontro ocorreu durante um almoço.
Entre os temas debatidos estava a necessidade de consolidar uma candidatura forte para enfrentar o governador Elmano de Freitas (PT) na disputa pelo Palácio da Abolição. Além disso, o grupo reforçou o compromisso de apresentar um nome competitivo para o Senado Federal. O deputado estadual Pastor Alcides (PL) foi colocado como um dos pré-candidatos ao cargo, dentro da aliança que busca unir adversários do PT no Estado.

Atualmente, a bancada estadual de oposição é composta pelos deputados Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (União Brasil), Pastor Alcides (PL), Queiroz Filho (PDT), Heitor Férrer (União Brasil), Lucinildo Frota (PDT), Dra. Silvana (PL), Felipe Mota (União Brasil), Carmelo Neto (PL) e Antônio Henrique (PDT).

AGENDA Janja passa a prestar contas de atividades diárias do governo nas redes sociais

A primeira-dama Janja Lula da Silva começou a divulgar a agenda de eventos públicos, na segunda-feira (3/2), após pressão por mais transparência no governo. Na tarde desta terça-feira (4/2), ela participou da Solenidade de abertura do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Nas redes sociais, Janja está fazendo um pequeno resumo das atividades diárias nas pautas sociais que atua. Nesta tarde, ela fez uma correção sobre a viagem que faria a Belém, no Pará, para tratar da COP-30 junto com ministros. De acordo com ela, a agenda foi cancelada. Além disso, também confirmou a presença no evento de alimentação escolar e comentou a relação dela com a pauta.

“Sou embaixadora da alimentação escolar aqui no Brasil e eu tenho levado essa pauta para todos os eventos que eu vou, todos os lugares, todas as pessoas que eu converso. Eu queria que vocês soubessem que a alimentação escolar é uma estratégia importante para o Brasil sair do Mapa da Fome e, mais do que isso, ela é uma política pública modelo para outro países”, disse a primeira-dama nas redes sociais.

Na segunda-feira, Janja publicou um vídeo similar, junto ao ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Wellington Dias. Nele, ela contou que vai viajar com o ministro para Roma, para reunião sobre a Aliança Global Contra a Fome a Pobreza.

A atitude da primeira-dama ocorre após ser cobrada por mais transparência nos compromissos que cumpre no governo. Parlamentares criticaram a não prestação de contas de Janja sobre o que faz e quanto gasta, bem como a A ONG Transparência Internacional, que fez a mesma reclamação.

Câmara de Fortaleza retoma trabalhos com veto de Evandro, clima acirrado e projeto de reajuste para professores

Os vereadores eleitos e reeleitos em outubro do ano passado, em Fortaleza, abrirão o período legislativo de 2025 nesta segunda-feira (3) com demandas significativas para apreciar. Já sob a presidência de Leo Couto (PSB), empossado em 1º de janeiro, os parlamentares aprovaram o fim da taxa do lixo em sessão extraordinária no dia 9 de janeiro. Com quadros renovados, a Câmara Municipal inicia oficialmente os trabalhos com polêmicas da gestão passada da Prefeitura, vetos do novo prefeito a analisar e com clima polarizado, importado das últimas eleições.

Exemplo disso foi o impasse sobre a eleição para a nova Mesa Diretora da Casa, para a qual a direção do PL vetou indicações. O partido saiu derrotado em disputa acirrada pela prefeitura em 2024. A negativa resultou nos integrantes da legenda fora da Mesa Diretora, mas o partido ainda garantiu seu espaço em comissões de destaque, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, com Julierme Sena e Priscila Costa, respectivamente. A composição dos colegiados é outro assunto que deve ganhar resolução no retorno dos trabalhos na Câmara Municipal.

Além dessas duas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Consetica), há oito com indicação de membros pendentes. Até agora, o presidente Léo Couto só confirmou Gabriel Aguiar (Psol) na presidência do Meio Ambiente, e Adriana Gerônimo (Psol) no comando dos Direitos Humanos até o momento. Adriana Almeida (PT) também foi indicada para gerir a Procuradoria da Mulher da Casa.

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado e assume o posto pela segunda vez

O Senado Federal retomou suas atividades pós-recesso ontem,
 sábado (1º) e elegeu a Mesa Diretora do biênio que começa em fevereiro de 2025 e termina em janeiro de 2027. Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito presidente da Casa na sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por 73 votos de 81.

Inicialmente, havia outros quatro nomes na disputa: Eduardo Guirão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). Os dois últimos, contudo, durante discursos que anteciparam a votação, retiraram-se da disputa.

A votação foi secreta - apesar de questão de ordem apresentada por Girão - e em cédulas, que foram depositadas em uma urna instalada para esse fim. Foram 4 votos em Girão e 4 em Pontes.

Antes da votação, em discurso, Davi Alcolumbre destacou a independência entre Poderes e mencionou os acordos sobre emendas parlamentares, que viraram alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência e mau uso dos recursos públicos.

"Quero ser claro: é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro", disse.

Pacheco e representantes dos candidatos se encarregaram da apuração. Ao fim da contagem, os votos foram triturados. Alcolumbre venceu devido a ter obtido a maioria absoluta dos votos. Ele tomou posse do cargo em sequência.

No sábado, a Câmara dos Deputados também escolhe seu presidente. São candidatos Hugo Motta (Republicanos-PB), Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja como votaram os cearenses na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, ontem dia 1? de fevereiro de 2025!!!!

Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados neste sábado (1º), com apoio de 444 dos 499 votantes. A votação foi secreta.

Boa parte dos votos recebidos pelo paraibano foi dado por cearenses. No início de dezembro, a bancada estadual se reuniu com o então candidato na sede do Republicanos, em Brasília, a fim de fechar apoio. Segundo parlamentares presentes, 17 dos 22 representantes do Estado encaminharam adesão ao seu nome.

Nas fotos divulgadas, apareciam deputados titulares e suplentes, como AJ Albuquerque (PP), Eduardo Bismarck (PDT), Yury do Paredão (MDB), Mayra Pinheiro (PL), Dayany Bittencourt (União), Eunício Oliveira (MDB), José Ailton (PT), André Figueiredo (PDT), Robério Monteiro (PDT), Dr. Jaziel (PL), Idilvan Alencar (PDT), Tadeu Oliveira (PL) e Moses. Fernanda Pessoa (União) também confirmou presença.

O deputado do Republicanos sucede Arthur Lira (PP-AL), que finaliza o segundo mandato na posição.

A Casa retomou suas atividades pós-recesso nesta data, elegendo não só Motta, como toda a Mesa Diretora do biênio que começa em fevereiro de 2025 e termina em janeiro de 2027.

Além dele, concorreram ao posto os deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS), que levaram 22 e 31 votos, respectivamente. Houve 2 votos em branco. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS CEARENSES?

Mauro Filho (PDT), AJ Albuquerque (PP), Yury do Paredão (MDB), Dayany Bittencourt (União), Eunício Oliveira (MDB), José Ailton (PT), André Figueiredo (PDT), Robério Monteiro (PDT), Dr. Jaziel (PL), Moses Rodrigues (União) e Fernanda Pessoa (União) já tinham externado apoio a Motta.

Por meio de assessoria de imprensa ou de contato direto, os deputados Luizianne Lins (PT), Júnior Mano (PSB) e Danilo Forte (União) também confirmaram voto no novo presidente.

André Fernandes (PL), Domingos Neto (PSD), Enfermeira Ana Paula (PDT), José Airton Félix Cirilo (PT), Leônidas Cristino (PDT), Luiz Gastão (PSD) também foram procurados. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.

CONHEÇA O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado Hugo Motta também é médico, tem 35 anos e está em seu quarto mandato na Câmara. Em seu histórico parlamentar, está a presidência da CPI que investigou denúncias de corrupção na Petrobras em 2015 e a relatoria da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios, em 2023.

Ex- prefeita de Massapê reteve repasses consignados e os bancos cobram mais de R$ 590 mil de dívidas e servidores ficam com o nome sujo!!!!

A administração da ex-prefeita de Massapê, Aline Albuquerque, descontou na folha salarial os valores dos empréstimos consignados, não os repassou aos bancos e deixou dezenas de servidores com o nome sujo. As dívidas com o Banco do Brasil e o Bradesco, correspondentes ao dinheiro retido dos salários para o pagamento dos empréstimos consignados, segundo revelou, nessa quarta-feira (29), o atual prefeito de Massapê, Ozires Pontes (PSDB), chegam, somente em 2024, a R$ 592 mil.
Ozires, por meio de uma live, disse que, com o Bradesco, a dívida é de R$ 246.338,00, enquanto que, com o Banco do Brasil, os débitos somam R$ 346 mil. Ozires lamentou que servidores tenham ficado inadimplentes e impedidos de fazer uma simples compra no comércio. Segundo Ozires, com o calote nos empréstimos consignados, as dívidas totais deixadas pela gestão da então prefeita Aline Albuquerque ultrapassam os R$ 40 milhões.

MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO

Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito amplamente utilizada por servidores, onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Durante o ano último ano de mandato, a da administração municipal de Aline Albuquerque deixou de cumprir com sua obrigação de repassar as quantias descontadas aos bancos, o que configura uma irregularidade financeira e um desvio de função por parte da gestão pública, configurando um delito de apropriação indébita.

A retenção dos recursos tem gerado preocupação entre os servidores, que não apenas veem sua capacidade de crédito comprometida, mas também enfrentam a ameaça de negativação nos cadastros de inadimplentes. Muitos desses funcionários relatam dificuldades financeiras e angústia diante da incerteza sobre a regularização da situação.

Com a dívida crescendo, a pressão sobre a administração municipal aumenta, mas o prefeito atual já adiantou que irá renegociar todos os débitos e restabelecer as condições de crédito com as instituições financeiras.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa da PMM

TRE-SP cassa o mandato de Carla Zambelli e determina inelegibilidade de 8 anos <> Atualização, 18:59 h

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira, 30, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e determinar sua inelegibilidade por oito anos. A decisão se deu por 5 a 2 na ação proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (Psol). O TRE reconheceu ter havido uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político nas eleições de 2022. Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota publicada após a decisão, a parlamentar afirmou que "o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal".

"Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro", disse Carla Zambelli.

O caso começou ser julgado em dezembro, quando o relator José Antonio Encinas Manfré votou pela cassação pela inelegibilidade. No voto, ele enfatizou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.

"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", argumentou.

Encinas Manfré foi acompanhado pelos desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e juiz Claudio Langroiva. Votaram contra a cassação Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho.

Para Bedotti, que abriu a divergência, não haveria provas de que os vídeos publicados pela deputada e citados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.

Vereadores de quase 50 cidades no Ceará tiveram reajuste para 2025; salários vão de R$ 6 mil a R$ 26 mil <> QUINTA-FEIRA, 30/01/, 10:33 h



Na penúltima sessão da Câmara Municipal de Fortaleza em 2024, os vereadores aprovaram um aumento de quase 30% nos salários — com vigência a partir de 2025, ou seja, após a posse dos novos vereadores. O aumento, em vigência desde 1º de janeiro, acontece em duas etapas: no primeiro mês do ano, eles recebem R$ 24.754,79. A partir de fevereiro, o salário passa a ser de R$ 26.080,98.

A remuneração até dezembro de 2024 era de R$ 20.139,20 — totalizando um aumento de 29,5%. A aprovação, feita ainda no ano passado, obedece à regra da legislação federal. Nela, fica estabelecido que as câmaras municipais irão fixar as remunerações dos vereadores "no final de cada legislatura para vigorar na subsequente".

Assim como Fortaleza, pelo menos 48 câmaras municipais cearenses reajustaram os salários dos parlamentares municipais para a legislatura de 2025 a 2028.

A informação é de levantamento do Diário do Nordeste a partir das leis municipais aprovadas nas cidades cearenses. O número pode ser maior porque, em muitos sites das prefeituras ou no respectivo Portal da Transparência, há um atraso na disponibilização das legislações.

QUAIS AS REGRAS PARA O SALÁRIO DO VEREADOR?

O salário do vereador está diretamente vinculado à remuneração do deputado estadual. O percentual, no entanto, varia conforme o tamanho da população de cada cidade. No Ceará, a remuneração dos deputados passa por reajuste gradativo desde 2023. O montante chegará ao valor cheio no final em fevereiro de 2025, quando será de R$ 34.776,64.

O piso, ou seja, o mínimo do valor da remuneração dos vereadores é de 3% do salário do deputado estadual. O teto, por outro lado, varia de 20% a 75% desse valor, a depender dos dados populacionais do município.

O teto é, portanto:de 20% em cidades com até 10 mil habitantes;
de 30% em cidades com mais de 10 mil e até 50 mil habitantes;
de 40% em cidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes;
de 50% em cidades com mais de 100 mil e até 300 mil habitantes;
de 60% em cidades com mais de 300 mil e até 500 mil habitantes;
de 75% em cidades com mais de 500 mil habitantes.

Além disso, a despesa com a remuneração de todos os vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do Município.
AUMENTO NO SALÁRIO DE VEREADORES

Em valores absolutos, os maiores reajustes nos subsídios dos parlamentares são de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Na Capital, o aumento foi próximo a R$ 6 mil — no salário bruto recebido a partir de fevereiro de 2025.

Na cidade do Cariri cearense, o reajuste salarial é ainda maior, superando acréscimo de R$ 7,3 mil no salário bruto. O subsídio mensal saiu de R$ 10.012,50 para R$ 17.388,32 — 50% do valor recebido pelos deputados estaduais cearenses, conforme o teto constitucional.

Com cifras bem menores do que as duas cidades anteriores, os vereadores de Piquet Carneiro viram o salário mais que dobrar de valor. A remuneração passou de R$ 3.250 para R$ 8.500 — reajuste de 161,5%. A remuneração dos parlamentares, no entanto, ainda está quase R$ 2 mil abaixo do teto permitido pela legislação.

Outras cidades também tiveram reajuste salarial alto, considerando o valor bruto. Em Morada Nova, o aumento foi de quase R$ 5 mil — passando de R$ 8.972,66 para R$ 13.900. Já nas cidades de Milhã, Quixeramobim, Sobral e Uruoca, a remuneração mensal dos vereadores subiu cerca de R$ 4 mil.




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