Geral Reajuste do salário mínimo proposto por Lula custará R$ 39 bilhões

O reajuste do salário mínimo proposto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2024 terá um custo de R$ 39,4 bilhões aos cofres públicos. O Orçamento enviado ao Congresso na 5ª feira (31.ago.2023) sugere o valor de R$ 1.421. Representa uma alta de R$ 101 na comparação com o patamar atual, de R$ 1.320.

Em termos percentuais, a variação será de 7,7%. Isso porque o governo considerou uma nova fórmula para aumentar o salário mínimo.

O salário mínimo tem impacto no Orçamento porque a cada R$ 1 real de aumento, as despesas indexadas (aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários) sobem R$ 389,8 milhões, segundo projeção interna do governo.

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Petrobras eleva preço da gasolina e do diesel em quase 4%

A Petrobras anunciou reajuste no preço dos combustíveis. A informação é do jornal O Globo.

No caso da gasolina, o aumento médio nas refinarias será de 3,99% a partir desta quinta-feira. O preço médio passou de R$ 1,6457 para R$ 1,7115. É a primeira alta desde o fim de abril. No caso do diesel, a estatal anunciou avanço médio de 3,74% no preço do litro vendido à refinaria.

Segundo a Petrobras, o valor médio subiu de R$ 2,0205 para R$ 2,0962. É a primeira alta desde o início de maio. Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados aos valores do preço do barril do petróleo no mercado internacional e do câmbio.O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá, no entanto, de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.

Eliomar de Lima

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Reajuste de energia no Ceará deve cair de 11,62% para 8,5%

O reajuste na conta de energia no Ceará deverá ser menor do que inicialmente previsto para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em janeiro, a agência propôs um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará mas, após conclusão de um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um grupo de bancos, a agência estima que o aumento fique em torno de 8,65% no Estado. "No caso específico do Ceará, essa redução no índice de reajuste deve ser da ordem de 2,97 pontos percentuais e já cairia para 8,65%", aponta Sandoval Feitosa, diretor da Aneel.

O índice definitivo do reajuste só será publicado na próxima terça-feira (16) e as novas tarifas passam a vigorar a partir do dia 22 de abril. Segundo Feitosa, outros fatores, que foram apresentados pela Enel Ceará e por representantes dos consumidores, também serão levados em conta para a definição do reajuste. "Ainda estamos analisando todas as contribuições recebidas na audiência pública realizada no dia 14 de fevereiro. O que dá para dizer é que o aumento será menor do que foi proposto graças a esse trabalho da CCEE, Ministério de Minas e Energia (MME) e instituições bancárias", aponta o diretor.

Quando a Aneel propôs o reajuste médio de 11,62% para as tarifas da Enel Ceará, a estimativa era de um aumento de 12,23% para consumidores de alta tensão e de 11,39% para baixa tensão. A distribuidora atende cerca de 3,5 milhões de consumidores no Estado.

Após o anúncio do reajuste, em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) classificou o aumento como "abusivo". A revisão tarifária da Enel Ceará é realizada a cada cinco anos e, nos anos em que não há revisão, é calculado apenas um reajuste tarifário, com início de vigência sempre no dia 22 de abril de cada ano.

Acordo com bancos

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O “efeito cascata” do reajuste dos ministros do STF no Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Se o presidente Michel Temer (MDB) não vetar o reajuste de 16,38% dos ministros do STF, o chamado “efeito cascata” dessa medida vai deixar muitos Estados em situação de caos.

No Ceará, que vive situação de equilíbrio fiscal, há preocupação. A Secretaria do Planejamento e a Secretaria da Fazenda já estão estudando e projetando possíveis impactos financeiros. Isso porque o reajuste alcança mais do que juízes e desembargadores.

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Ricardo Alexandre, diz que, no âmbito do Judiciário, o impacto não seria tão pesado. “Somos uns 432 juízes que percebem média salarial de R$ 26 mil e, com o reajuste, iríamos para cerca de R$ 30 mil mensais”.

O presidente da ACM, Ricardo Alexandre, diz que não haverá muito impacto.

Mas, de acordo com o secretário Maia Júnior, o chamado “efeito cascata” não acaba na esfera do Judiciário. Na lista de beneficiados, entrariam também procuradores de justiça, defensores públicos, procuradores do Estado, auditores e até delegados. “Quanto às medidas, estamos estudando e aguardando o governador Camilo Santana decidir o que vai fazer”, diz para a coluna o titular da Seplag.

Há pressões para que Temer vete.

(Fotos – Divulgação)

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Energia elétrica está até 7,96% mais cara desde ontem no Estado do Ceará

A conta de energia no Ceará já está mais cara desde ontem (22). O reajuste médio, aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de 4,96% para os consumidores da Enel Distribuição Ceará. Para consumidores residenciais (baixa tensão), a alta será de 3,80% e para a indústria (alta tensão) de 7,96%. Dentro das expectativas, o resultado para o Ceará ficou abaixo do reajuste médio previsto para o Brasil neste ano que, segundo estimativa da Aneel, deve ficar acima de 10%. Para o consumidor residencial e residencial de baixa renda (classe B1) o reajuste da Enel é de 3,70%, o menor entre todas as 16 distribuidoras que já tiveram seus reajustes homologados pela Aneel.

Até agora, o maior reajuste na classe B1 foi de 21,44%, da distribuidora Ampla, do Rio de Janeiro. Neste ano, a agência ainda irá homologar revisões e reajustes de outras 47 distribuidoras. No Nordeste, além da Enel, a distribuidora EBO (PB) já teve reajuste homologado, com alta de 16,85% na classe B1. A Aneel definiu revisões tarifárias da Coelba (BA), alta de 17,22%; da ESE (SE), elevação de 9,78%; e Cosern (RN), com 14,81%.

Fonte: Diário do Nordeste

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