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Receita Federal paga lote da malha fina de janeiro

 

Cerca de 183 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30), o lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 182.959 contribuintes receberão R$ 403,65 milhões, entre contribuintes prioritários e não-prioritários.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 124.065 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

• 27.295 contribuintes de 60 a 79 anos;

• 15.951 contribuintes sem prioridade;

• 7.868 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• 4.692 contribuintes acima de 80 anos;

• 3.088 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

(Agência Brasil)

PCC controla mais de R$ 30 bilhões em fundos de investimento. aponta Receita Federal

A Receita Federal revelou, nesta quinta-feira (28), que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) mantém o controle de pelo menos 40 fundos de investimentos, avaliados em mais de R$ 30 bilhões. Os dados integram a “Operação Carbono Oculto”, considerada a maior ofensiva institucional já realizada no país contra o crime organizado.

Economia Receita libera nesta quinta consulta ao 3º lote de restituição do IRPF

Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor - cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
755.978 contribuintes sem prioridade;
83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
15.988 contribuintes acima de 80 anos;
11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Edição:
Amanda Cieglinski

Receita Federal apreende mais de meia tonelada de cocaína em operações nos Portos do Ceará!!!!

A Receita Federal apreendeu, em menos de uma semana, mais de meia tonelada de cocaína nos portos cearenses. A mais recente apreensão aconteceu nesta terça-feira (11), no Porto do Pecém. Cerca de 133,5 kg de cocaína foram encontrados escondidos em um contêiner de polpa de manga congelada que tinha como destino Portugal.
O contêiner foi selecionado após trocas de informações entre as autoridades aduaneiras da Bélgica e do Brasil. Os agentes contaram também com a ajuda dos agentes caninos Bachar, Ithor, Saymon e Scooter.

Segundo informações da Receita, a droga foi encontrada dentro de pallets de ferro com solda de alta qualidade, podendo configurar a participação direta do exportador e/ou importador na referida atividade criminosa.

A carga se junta ao montante apreendido na última quinta-feira (6), no Porto do Mucuripe, onde foram apreendidos 416 kg da droga escondidos em um contêiner de cera de carnaúba com destino ao Japão.

Ao todo, foram 549,5 kg de droga apreendidos por meio do monitoramento c de cargas do comércio exterior e técnicas modernas de análise de risco. Os entorpecentes foram entregues às autoridades policiais, que darão continuidade às investigações.

(Foto: Divulgação/Receita Federal)

Receita Federal esclarece que não vai taxar PIX acima de R$ 5 mil

NOVA FISCALIZAÇÃO DE DADOS
Após a implementação de novas regras para fiscalização de transferências financeiras, a Receita Federal desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. O Fisco esclareceu que a fiscalização não significa criação de impostos.

Além disso, a Receita esclareceu que modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. Também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeita as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações.

“A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, diz em comunicado.

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Segundo o Fisco, o sistema soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Leilão da Receita Federal no Ceará tem iPhone 13 na caixa por R$ 2 mil e caminhão por R$ 90 mil

A Receita Federal no Ceará terá um leilão com centenas de itens ofertados por preços bem abaixo do valor de mercado. Os lances poderão ser ofertados a partir de 2 de dezembro, de forma on-line (Assista ao vídeo abaixo para saber como participar).

No site do leilão da Receita Federal, já é possível verificar os bens que estarão disponíveis para ofertas. Entre os destaques estão:

iPhone 13 com 128 giga de memória por R$ 2 mil
IPhone 11 com 64 giga de memória por R$ 1 mil
Três celulares Xiaomi por R$ 800
Caminhão Volvo/FH12 (foto abaixo) por R$ 90 mil
Veículo Ford Ka 1.0, ano 2015, por R$ 7 mil

No total, são 148 lotes de produtos em ofertas. O leilão será realizado de forma eletrônica, com processo aberto para a participação de pessoas físicas e jurídicas.

O Fisco destacou que as mercadorias do tipo “celular/acessório” não poderão ser comercializadas, ainda que adquiridas por pessoas jurídicas. Informou também que pessoas físicas só poderão apresentar proposta para um único lote nos tipos "celular/acessório" e "notebook".

Como participar do leilão

Quem pode participar do leilão?

Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:

ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:

ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.

(*) g1 Ceará

Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024


Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Receita Federal apreende encomenda postal com R$ 6 mil em cédulas falsas



A Receita Federal, por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, na 3ª Região Fiscal, apreendeu nesta quarta-feira (3), uma encomenda postal, proveniente de Brasília, com destino à Fortaleza, com R$ 6 mil em cédulas falsas. A ação foi realizada durante fiscalização realizada no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital cearense.As cédulas estavam divididas em 120 notas falsificadas no valor de R$ 50,00. O dinheiro falso será entregue às autoridades policiais, que farão o devido processo criminal.
A atuação da Receita Federal na repressão ao contrabando e descaminho e tráfico de entorpecentes visa primordialmente a proteção da sociedade, tanto no aspecto relacionado à manutenção dos empregos gerados pela indústria nacional quanto no que diz respeito à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de acabar com o enriquecimento pelas organizações criminosas.

A UM DIA DO PRAZO FINAL, 6 MILHÕES DE PESSOAS AINDA NÃO ENTREGARAM A DECLARAÇÃO//////

VOCÊ JÁ DECLAROU?
O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física se encerra nesta sexta-feira (31). Segundo a Receita Federal, cerca de 6 milhões de pessoas ainda não ficaram em dia com o Leão.

Até esta quarta-feira (30), 37.189.619 declarações foram entregues. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo.

Para quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo, será cobrada uma multa. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do IRPF. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

QUEM DEVE DECLARAR?
Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, está obrigado a declarar em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.

COMO DECLARAR
A declaração pode ser feita pela página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal); pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS e pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, no Centro Virtual de Atendimento da Receita le-CAC), no site cav.receita.fazenda.gov.br.

(Foto: Reprodução)

RECEITA FEDERAL Consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024.

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.
➡️ Para mais informações, acesse cn7.com.br

IRPF 2024: Receita libera programa para preencher declaração nesta terça (12); veja como acessar

A Receita Federal libera nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o programa para preencher o Imposto de Renda 2024.

Originalmente, o aplicativo estaria à disposição dos contribuintes a partir desta sexta-feira (15), quando inicia o prazo para a entrega das declarações.

Segundo o Fisco, os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a declaração pré-preenchida. Os demais terão que esperar até sexta para ter acesso ao programa.

A entrega da declaração, no entanto, só poderá ser feita a partir do dia 15. O contribuinte tem até o dia 31 de maio para encaminhar os dados.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que sejam necessárias.

Para utilizar o programa, o contribuinte deve acessar o endereço gov.br/receitafederal, clicar sobre o ícone do sistema operacional e seguir as instruções de download e instalação.

(*) CNN BRASIL

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado.

VALORES

Houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Receita Federal apreende drogas e dinheiro falso em operação no aeroporto de Fortaleza



Agentes da Divisão de Repressão da Receita Federal na 3ª Região Fiscal realizaram uma operação nesta quarta-feira (28), no Terminal de Cargas do Aeroporto de Fortaleza, resultando na apreensão de drogas e dinheiro falso. A ação foi desencadeada após indicação dos agentes caninos Ithor e Saymon.Um total de cento e vinte gramas de haxixe foi encontrado em uma encomenda postal procedente de São Paulo. A carga, que continha falsa declaração de conteúdo, estava destinada à capital cearense.
Além disso, durante a operação, os servidores identificaram outra encomenda vinda de Goiás que continha um montante de mil e cem reais em dinheiro falsificado. Tanto o dinheiro falso quanto as drogas foram encaminhados às autoridades policiais para investigação detalhada, por meio de um inquérito policial.

(*) Divisão de Repressão da Receita Federal

Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF



A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

(*) Agência Brasil

Receita Federal registra arrecadação bilionária com tributação dos super-ricos em dezembro





















247 - A Receita Federal do Brasil alcançou uma arrecadação expressiva de R$ 3,9 bilhões em dezembro de 2023, provenientes da tributação dos fundos exclusivos e offshores de super-ricos. A informação foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou a contribuição inédita de indivíduos que, muitas vezes, nunca haviam pago Imposto de Renda.

“Gente que nunca pagou Imposto de Renda, muitas vezes, teve essa oportunidade de colaborar com o erário pela primeira vez e vai continuar nos outros anos”, afirmou o secretário.

A medida, uma das principais iniciativas arrecadatórias do governo Lula para atingir a meta de zerar o deficit fiscal, tem como estimativa um acréscimo de receita de até R$ 30 bilhões até 2026, destaca o jornal Correio Braziliense. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respaldou a aprovação da lei como um passo crucial para promover a justiça tributária.

“Estamos tendo uma boa e importante arrecadação de Imposto de Renda relacionada aos rendimentos dos ganhos nesses fundos fechados e offshore”, comemorou Barreirinhas.

A medida, uma das principais iniciativas arrecadatórias do governo Lula para atingir a meta de zerar o deficit fiscal, tem como estimativa um acréscimo de receita de até R$ 30 bilhões até 2026, destaca o jornal Correio Braziliense. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respaldou a aprovação da lei como um passo crucial para promover a justiça tributária.

“Estamos tendo uma boa e importante arrecadação de Imposto de Renda relacionada aos rendimentos dos ganhos nesses fundos fechados e offshore”, comemorou Barreirinhas.

Receita paga nesta quinta lote residual de restituição do IR Cerca de 358 mil contribuintes receberão R$ 762,9 milhões




Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

(*) Agência Brasil

Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IRPF Crédito para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro

 

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano pode ser feita nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Entenda

O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

(*) Agência Brasil

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR Cerca de 1,2 milhão de contribuintes serão contemplados


Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Consulta

Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

(*) Agência Brasil

Receita Federal paga nesta quinta restituições do quarto lote do IRPF Ao todo são 6,1 milhões de contribuintes que recebem R$ 7,5 bilhões



A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário será feito para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. O pagamento será feito na conta ou via chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Dentre os contribuintes com prioridade legal estão 11.960 idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, que optaram por declaração pré-preenchida ou receber via Pix.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como consultar  

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.


Edição: Denise Griesinger


(*) Agência Brasil

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