O prefeito José Sarto (PDT) enviou nesta quarta-feira (1]), em regime de urgência, três pedidos de autorização de empréstimo que somam R$ 1,2 bilhão para pagar despesas e custear programas de políticas públicas em Fortaleza. As propostas devem ter aprovação dos vereadores para que possam ser executadas.
As operações, se aprovadas, poderão ser feitas de três formas. Um dos projetos da Prefeitura pede autorização para um empréstimo de até R$ 600 milhões ao Banco do Brasil, outro requer R$ R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal e um terceiro, R$ 400 milhões com "instituições financeiras selecionadas em chamada pública".
O documento não menciona, no entanto, quais seriam os bancos ou instituições financeiras no caso do empréstimo de R$ 400 milhões.
As propostas apresentam uma série de justificativas para aprovação. Em uma delas, a Prefeitura argumenta que o surto de Covid-19 em 2020 "elevou os riscos da gestão de recursos e, considerando o combate de emergência, houve uma ampliação dos gastos públicos, em especial os relacionados à Saúde".
QUEDA NO ICMS E INFLAÇÃO
O prefeito também argumenta que a guerra entre Rússia e a Ucrânia encarece a energia elétrica, "principalmente do petróleo e do preço dos alimentos, gerando um quadro inflacionário. Isto porque, ambos possuem forte atuação nesses mercados".
Para convencer os vereadores de que a Prefeitura deva seguir com a operação de crédito de até R$ 1,2 bilhão, Sarto argumenta ainda a queda de arrecadação do ICMS para combustível e energia elétrica pelo Governo do Estado. "Fato relevante que repercutiu no desempenho do repasse do ICMS ao município de Fortaleza, pois retirou do cofre municipal R$ 139,5 milhões", diz o texto.
Sarto diz ainda que as verbas "garantirão recursos para execução de programas comprometidos com a sociedade e manutenção da sua qualidade de vida, com entrega dos benefícios para a população de Fortaleza, por meio do cumprimento dos Programas".
TRÂMITE
Para serem colocados em prática, os projetos de operação de crédito, após lidos em plenário, deverão ser discutidos nas comissões da Câmara. Nesta etapa, é possível que os vereadores apresentem emendas, que podem ser aprovadas ou não.
Caso haja emendas no documento, o texto precisa ser apreciado em plenário mais uma vez, volta para as comissões e em seguida é votado de forma definitiva pelos 43 vereadores.
Há ainda a possibilidade de parlamentares pedirem vistas do projeto nas comissões. Essa manobra é comum, principalmente por vereadores de oposição.
