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TJCE JUSTIÇA NEGA RETORNO DE SIMONE TAVARES Á PREFEITURA DE CARIDADE

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou o pedido da prefeita de Caridade, Simone Tavares, para retornar ao comando do Poder Executivo municipal. A decisão foi tomada ontem, quarta-feira (22), pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

TJCE adia retorno de atividades presenciais do Judiciário para 14 de julho



O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou, por meio de nota, o adiamento da primeira etapa do plano de retorno gradual às atividades presenciais no Poder Judiciário estadual, que estava prevista para iniciar nesta quarta-feira, 1° de julho. A data foi prorrogada para o próximo dia 14.
Decisão pela extensão da data foi tomada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Washington Araújo, após consulta ao Grupo de Trabalho responsável pela implementação das medidas de retomada que justifica ser necessário fazer "alguns ajustes na versão inicial do plano, de acordo com recomendações da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, recebidas na tarde desta terça-feira, 30".
Com a alteração, o TJCE visa promover retorno cauteloso das atividades presenciais. De acordo com a assessoria do órgão, "feitos os ajustes necessários, será divulgado, em breve, o plano atualizado, com o novo cronograma de todas as fases de retorno".

Tribunal de Justiça do Ceará suspende atendimentos presenciais em todo Estado



Em razão da epidemia Covid-19, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da resolução 313 de 19 de março de 2020, estabeleceu regime de plantão extraordinário em todos os fóruns do Estado ficando suspensos os atendimentos presenciais as partes, advogados e interessados.
Fica, entretanto, garantido o atendimento eletrônico por meio das Centrais de Atendimento Judiciário-CAJ's nos seguintes canais:
Atendimento Processual - TJCE para todo o Estado: cajfortelza@tjce.jus.br;
Urgências e fornecimento de senha processual: WhatsApp (85) 98869-1236;
Demandas gerais Crato: WhatsApp (88) 98805-4467;
Demandas gerais Juazeiro do Norte: WhatsApp (88) 98843-3638;
Demandas geris Barbalha: WhatsApp (88) 98886-8939.
Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br

TJCE rebate críticas sobre gratificação concedida a magistrados



Por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Ceará determinou pagamento de adicional de 15% no salário de 24 magistrados da Corte. O grupo, considerado “estratégico” na portaria, integra o chamado Núcleo de Produtividade Remota formado por juízes que atuam, segundo com o TJ, com acúmulo de funções para ajudar a descongestionar unidades judiciárias com processos pendentes na Capital e no Interior.
No momento de crise do coronavírus, a portaria, acompanhada de um texto sem autoria clara, virou alvo de críticas nas redes sociais por se tratar de um período em que se discute remanejamento de recursos nos orçamentos públicos para reforçar o combate ao vírus. A respeito do assunto, TJCE divulgou uma nota, nesta terça (31), condenando, o que chamou de "Fake News".

TJCE revoga liminar e autoriza prisão de militares por indisciplina

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) revogou a decisão liminar, proferida dia 29 de janeiro, que proibia a prisão de militares cearenses envolvidos em casos de indisciplina. Com isso, fica autorizada a prisão disciplinar de PMs e Bombeiros. 
"Ante todo o exposto, diante das relevantes razões de ordem pública alegadas, suspendo os efeitos da medida cautelar concedida em caráter liminar fls. 490/496 até que a matéria versada na decisão seja devidamente submetida ao respectivo órgão colegiado por meio de agravo regimental", diz a decisão interlocutória, assinada pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, do último dia 12 de fevereiro.
Na última quinta-feira, após fecharem acordo com o Governo do Estado para reestruturação salarial da categoria, representantes dos militares voltaram atrás e afirmaram que não aceitariam a proposta do Governo, que foi enviada pelos próprios militares. Além dos R$ 440 milhões da proposta inicial, o Governo do Ceará garantiu que R$ 149 milhões de gratificações variáveis de policiais militares e bombeiros serão incorporados na remuneração fixa. Também ficou acertado que será reduzido o número de parcelas de 4 para 3, com uma aplicação maior na primeira.

Tribunal de Justiça planeja reestruturação digital para o Ceará



O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, deu entrevista coletiva ontem à imprensa apresentando números considerados históricos pelo órgão quanto à produtividade do Poder Judiciário cearense. Segundo levantamento do próprio TJ, os resultados de 2019 são os melhores da década.
A sentença média por magistrado saltou de 596, em 2016, para 1.290, neste ano. A taxa de congestionamento, que é o fluxo de recebimento e despacho de processos, saiu de 74,02%, em 2018, para 70,25%, em 2019. De acordo com o Tribunal, o aumento na produtividade cresceu 34% desde 2016.
A mudança na curva no número dos processos no Ceará, de acordo com o presidente da Corte, também faz parte da reestruturação adotada há dois anos. Em 2017, com a aprovação do novo modelo de funcionamento das comarcas cearenses pela Assembleia Legislativa, o TJCE passou a ter outro foco na administração das unidades.
Na época, foi definido que as audiências seriam realizadas em comarcas vinculadas, evitando deslocamentos para outras cidades. Entre outros pontos aprovados pelos deputados, também foi decidido que, até julho de 2018, 60% dos processos seriam no formato eletrônico. O objetivo do Judiciário, agora, é que até abril do próximo ano todos os processos sejam digitalizados.
Redução

Justiça mantém afastamento de prefeito de Saboeiro por fraude em licitações



O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Antônio Abelardo Benevides Moraes, o afastamento do prefeito de Saboeiro, Gotardo Martins por ato de improbidade administrativa. O magistrado ressaltou que o afastamento não tem limite legal, cabendo ao juízo a análise para determinar a duração da medida cautelar.
O afastamento de Gotardo evidenciou-se à vista da gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que, entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo.
Dentre os diversos fatos apurados pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destaca-se a suposta “farra” no gasto com combustíveis, contratações indevidas / irregulares, contratos superfaturados. A cotação de preços da Prefeitura tem um valor bem superior ao valor marcado na bomba do posto de combustível, o que demonstra a intenção de superfaturamento do contrato.

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