Depois de fazer visitas ao Nordeste para ouvir demandas e prometer políticas públicas, o ministro general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, admitiu ontem aos parlamentares nordestinos que não tem dinheiro para ações na Região. Um dia antes do encontro, Ramos também encontrou o governador Camilo Santana (PT), em Brasília.
Apenas 30 dos 151 deputados federais da bancada acompanharam a reunião e expuseram as preocupações com obras inacabadas e a inoperância do governo na Região. Dos 22 cearenses com mandato na Câmara, apenas três estiveram com o ministro: os parlamentares Mauro Filho (PDT), Roberto Pessoa (PSDB) e Heitor Freire (PSL).
O ministro não quis fazer promessas aos deputados por alegar que não há caixa para cobrir as demandas necessárias. “Não sou resolvedor de problemas, é obrigação do Governo Federal tentar resolver no que é possível, mas é um ano fiscal difícil, no fundo tudo exige recurso, e o denominador comum de todos os problemas é o recurso”, disse o ministro.
Apesar do pessimismo quanto a novos recursos, o general destacou o volume de dinheiro liberado até agora para Região, R$ 4 bilhões, e ainda a previsão com recursos da cessão onerosa.
Sobre as obras paradas, como a Transposição e a Transnordestina, ele ressaltou que o governo tem “consciência” e está em busca de soluções. “O governo tem apenas dez meses, o restante foi do governo anterior, dê um tempo, em 2022 vou dizer o que mudou”, declarou.
Nós próximos dias, o ministro pretende visitar os estados da Bahia, Piauí e Maranhão, para apresentar o Plano do Desenvolvimento do Nordeste e ouvir as demandas dos gestores municipais e estaduais. Ele já esteve nos outros estados da região, especialmente no Ceará. O Plano foi lançado no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro e visa injetar recursos e políticas públicas, além de retomar as obras que estavam paradas, de forma a beneficiar, sobretudo, os municípios.
Dificuldades
O coordenador da bancada, deputado Júlio César (PSD-PI) reconheceu as dificuldades financeiras do Governo, mas cobrou uma divisão maior do bolo tributário e mais investimentos para o Nordeste.
De acordo com o parlamentar, as emendas impositivas foram liberadas pelo Governo, mas os parlamentares da região querem a liberação das emendas autorizativas para aplicação em infraestrutura dos nove estados nordestinos.
“Queremos a política de resultados e cobramos esse foco do governo em resultados para a região Nordeste. Acreditamos nessa retomada do crescimento, porque, apesar do déficit público, a inflação e os juros estão caindo, reduziu o Risco Brasil, aumentou o número de empregos e a economia está dando sinais de revitalização”, destacou o deputado Júlio César.
Na avaliação do deputado cearense Mauro Filho (PDT), uma solução imediata para o Nordeste será o pagamento de parte da cessão onerosa. “Todos os prefeitos e governadores estão ansiosos, mesmo o valor sendo menor, já que o leilão produziu um valor inferior ao que estava previsto anteriormente, mas já é um estímulo para o investimento”, diz o deputado.
Mauro também ressaltou que o Consórcio firmado pelos nove governadores do Nordeste também será um impulso para a região.
“O consórcio trata de uma demanda mais regionalizada e os governadores estiveram na Europa para buscar parcerias e investimentos em infraestrutura e o consórcio prevê um crédito suplementar para a conclusão da transposição”, declarou.
Pouco interesse
A quantidade reduzida de deputados na reunião com o ministro foi criticada por alguns parlamentares. Para o deputado Heitor Freire (PSL), um dos defensores do Governo Federal, a ausência de parlamentares no encontro mostra a insatisfação dos nordestinos com o Palácio do Planalto.
“O governo tem que repensar a maneira que está tratando o Nordeste porque isso pode ser uma retaliação, tem alguma coisa de errado e lamentavelmente escutamos do ministro um discurso vazio com o Nordeste e nenhuma política pública foi apresentada”, informou.
Heitor alegou que foram apresentadas várias demandas ao ministro, porém “a resposta foi superficial”.
Roberto Pessoa (PSDB) foi crítico em relação ao pouco tempo que o ministro disponibilizou para bancada e cobrou como prioridades o fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a conclusão da transposição do São Francisco e o andamento das obras da transnordestina. “A relação da bancada com o Governo Bolsonaro tem melhorado, mas a equipe do governo precisa vir com tempo, não pode vir olhando para o relógio, afinal são muitas demandas do Nordeste”, explicou o parlamentar tucano.
O deputado José Guimarães (PT), de oposição ao Governo Federal, foi um dos cearenses que preferiu não comparecer a reunião com o ministro. “Nós não vamos fazer quórum para ouvir que não tem recursos para o Nordeste, porque tudo o Paulo Guedes impede e não libera nada, as obras estão paradas e não tem solução pra nada”, criticou.
Orçamento fica para 17 de dezembro
Após as votações do Congresso Nacional, ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano.
Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (3), vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso. O primeiro item a ser apreciado será o que trata de mudanças partidárias e eleitorais. Esse teve sete dispositivos derrubados pelos parlamentares.
Um dos quais rejeitados pelos congressistas, que agora voltará ao corpo da Lei 13.877, de 2019. Trata-se do que pode abrir caminho para aumento dos recursos previstos para o financiamento público das campanhas eleitorais de 2020, atualmente previstos em cerca de R$ 2,5 bilhões. Davi lembrou que sempre foi contra o financiamento público, preferindo o aperfeiçoamento do sistema de financiamento privado, e disse que a questão será definida pelo conjunto do Parlamento.
Davi explicou ainda que o acordo entre os líderes partidários para a derrubada de certos vetos acabou não dando certo porque alguns líderes se equivocaram no preenchimento das cédulas de votação. Com isso, aqueles que deveriam ter sido rejeitados na última terça-feira (26) acabaram sendo mantidos, como os relativos a recursos para o Censo Demográfico de 2020, ao adicional salarial de advogados da União e a verbas para Educação e Saúde no ano que vem.
O presidente disse que o Governo Federal prometeu encaminhar até a segunda-feira (2) um projeto de lei para resolver as questões relativas a esses vetos que deveriam ter sido rejeitados segundo o acordo prévio entre governo e parlamentares governistas e da oposição.
Fonte: Diário do Nordeste
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