A circulação de ordens de dentro para fora da Penitenciária de Segurança Máxima do Ceará, no município de Aquiraz, não utilizou tecnologia de ponta, como drones ou outros aparelhos eletrônicos. A reportagem do Diário do Nordeste traz detalhes de como o suposto esquema funcionava e a identificação dos advogados e também das lideranças das facções alvos do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Essencialmente, segundo as investigações, a distorção de uma prerrogativa constitucional foi a base de tudo. O parlatório, espaço reservado para a entrevista entre presos e seus advogados, transformou-se no principal meio de repasse de informações e ordens das lideranças das facções criminosas para seus subordinados nas ruas.
É isso que aponta a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MPCE), que resultou na deflagração, nessa terça-feira (30), da primeira fase da operação "Mensageiros do Crime". Durante coletiva de imprensa com a presença do procurador-geral de Justiça, promotor Herbet Gonçalves Santos, alguns detalhes da ofensiva foram divulgados.
Conforme os promotores do Gaeco, doze advogados cearenses são investigados por fazer as vezes de "pombo-correio" de facções criminosas no presídio de segurança máxima do Ceará. Onze dos 12 suspeitos foram presos nessa terça-feira (30)
Dentre os presos, estão sete mulheres e quatro homens. Uma oitava mulher, também cearense, mas com residência na capital de São Paulo, ainda é considerada foragida.
De acordo com as investigações, o grupo era o principal elo entre lideranças do Comando Vermelho (CV), do Primeiro Comando da Capital (PCC) e da Massa Carcerária, também conhecida como Tudo Neutro (TDN). Em linguagem codificada, eram eles que repassavam ordens e orientações a familiares dos faccionados, a outros presos e a criminosos que estão em liberdade, possibilitando às facções que se reorganizassem e se expandissem territorialmente.
Foi verificado [na investigação] que alguns advogados visitavam custodiados diariamente e não tinham procurações nos autos, não eram advogados do processo".Jairo Pequeno Neto
Outro papel fundamental exercido pelos advogados investigados, conforme o MP, foi o de cooptar novos integrantes para as facções, o que permitiu uma migração em massa para o Comando Vermelho e deu ao grupo o maior domínio do Estado atualmente.
Todos os 12 profissionais apontados como integrantes do esquema foram suspensos cautelarmente pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Em nota enviada à reportagem, o órgão repudiou "qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional", mas afirmou que, "se confirmada a participação em condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED)".
Os advogados alvos da operação são:Cintia Emanuela Daniel Alves (foragida);
Raissa Xavier Leitão;
Agnelo Alexandre de Souza Amorim;
Francisco Jair Moreira Caetano;
Debora Marny de Aguiar Parente;
Francisca Leny Carneiro;
Aniele dos Santos Moreira;
Ana Flávia Martins Braga da Silva;
Carina Brauna Bruno Sales;
Maria Jakelyne Albuquerque Almeida;
Tancredo de Lima Araújo;
Rennier Martins Vasconcelos.
No total, a operação cumpriu 57 mandados nesta terça, sendo 28 de prisão e 29 de busca e apreensão, nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e São Paulo. Um dos mandados de prisão, na capital paulista, não foi cumprido e a advogada é considerada foragida.
Dois dos advogados foram candidatos a vereador nas eleições de 2024, em Fortaleza e na cidade de Caucaia. São eles: Rennier Martins e Débora Marny.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos advogados. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
A ação também solicitou o bloqueio de R$ 20 milhões das contas dos investigados. Um veículo Range Rover blindado foi apreendido e pertence a um dos chefes de facção preso.
A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP).
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