Em segundo turno, Macapá elege hoje seu prefeito

Cerca de 292,7 mil eleitores vão às urnas hoje (20) em Macapá para votar no segundo turno das eleições municipais. Eles vão decidir quem será o prefeito na legislatura 2021-2024. Na disputa estão os candidatos Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel Alcolumbre (DEM).

Para evitar aglomerações e a contaminação pela covid-19 de pessoas do grupo de risco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere que das 7h às 10h seja dada prioridade a eleitores maiores de 60 anos, conforme estabelecido no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

O processo eleitoral em Macapá foi adiado devido ao apagão energético que, a partir de 3 de novembro, afetou o estado, após um incêndio ter destruído três transformadores e uma subestação de energia na capital.

Diante da situação, o TSE acatou pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, no dia 12 de novembro, anunciou que o pleito seria adiado. No primeiro turno, que ocorreu em 6 de dezembro sem registro de incidentes, compareceram 217.161 eleitores (74,19% do total apto a votar).

O número de abstenções (75.557) correspondeu a 25,81% do eleitorado. Os votos em branco (5.740) representaram 2,64%, e os nulos (9.512), 4,38%.

“Eleitores e mesários estarão sujeitos a regras simples, mas obrigatórias. Máscara de proteção facial será exigida para entrada e permanência no local de votação. Álcool em gel será disponibilizado para higienizar as mãos, antes e depois de votar. Também é recomendado ao eleitor que leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O comprovante de votação somente será fornecido mediante prévia solicitação ao mesário, antes de o eleitor entrar na cabine para votar”, informou, em nota, o TSE.

Máscaras

Segundo o tribunal, serão disponibilizadas três máscaras faciais aos mesários, que devem ser trocadas a cada quatro horas. Também será oferecida viseira plástica e álcool em gel para uso pessoal.

“A distância mínima de um metro entre eleitores e mesários continua valendo para não haver contato físico entre ambos. Haverá demarcação no solo para garantir o espaço desejado, e o documento de identidade deverá ser mostrado a distância ao mesário. Para ter maior segurança sobre como agir, os eleitores podem consultar cartazes afixados nas paredes, com orientações sobre o fluxo de votação e dicas de higiene”, informou o TSE.

Eleitores e mesários que apresentarem febre ou que foram diagnosticados com a covid-19 nos últimos 14 dias que antecederam este segundo turno em Macapá não devem votar.

“Contudo, é importante que justifiquem a ausência em até 60 dias ao seu cartório eleitoral, por meio do sistema Justifica ou pelo e-Título (baixe o aplicativo no Google Play ou no App Store). O protocolo sanitário é documento que pode ser acessado, em sua íntegra, no Portal do TSE, complementa a nota divulgada pelo tribunal.

Fonte: Agência Brasil

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Eleitores de 57 cidades voltam às urnas neste domingo no segundo turno

Após o resultado do primeiro turno das eleições municipais, ocorrido no último dia 15, eleitores de 57 cidades brasileiras irão retornar às urnas hoje (29), para decidir, em segundo turno, quem ficará à frente do Executivo municipal pelos próximos quatro anos. Pela legislação, o segundo turno ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Os eleitores devem comparecer às urnas entre as 7h e as 17h deste domingo. Nas primeiras três horas do pleito (das 7h às 10h), a prioridade é para pessoas com mais de 60 anos.

Do total de municípios onde ocorrerá o segundo turno, 18 são capitais. Sete capitais brasileiras elegeram seus prefeitos no primeiro turno, pois os primeiros colocados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Foram reeleitos os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), com mais de 63% dos votos válidos; de Curitiba, Rafael Greca (DEM), com quase 60%; de Natal, Alvaro Dias (PSDB), com 57%; de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), ambos com cerca de 53% dos votos. Em Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) venceu com 64%. Em Palmas, a atual prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB) foi reeleita com 36%. 

Macapá teve a eleição suspensa em razão do apagão que atingiu o Amapá. O primeiro turno na capital amapaense será em 6 de dezembro e o segundo turno, caso o primeiro colocado não obtenha mais de 50% dos votos válidos, será em 20 de dezembro. Já a capital federal, Brasília, não tem disputa para o cargo de prefeito, uma vez que o chefe do Executivo é o governador.

Ainda de acordo com o TSE, o índice de abstenção no primeiro turno no país foi de 23,14%. Nas eleições municipais de 2016, o índice de abstenção no primeiro turno foi de 17,58%.

Confira as 18 capitais onde haverá segundo turno:

Aracaju: Edvaldo Nogueira (PDT) e Danielle Garcia (Cidadania)

Belém: Edmilson Rodrigues (PSOL) e Delegado Eguchi (Patriota)

Boa Vista: Arthur Henrique (MDB) e Ottaci (Solidariedade)

Cuiabá: Emanuel Pinheiro (MDB) e Abílio Júnior (Pode)

Fortaleza: Sarto Nogueira (PDT) e Capitão Wagner (Pros)

Goiânia: Maguito Vilela (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD)

João Pessoa: Cícero Lucena (Progressistas) e Nilvan Ferreira (MDB)

Maceió: Alfredo Gaspar (MDB) e JHC (PSB)

Manaus: Amazonino Mendes (Podemos) e David Almeida (Avante)

Porto Alegre: Sebastião Melo (MDB) e Manuela d'Ávila (PCdoB)

Porto Velho: Hildon Chaves (PSDB) e Cristiane Lopes (PP)

Recife: João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT)

Rio Branco: Socorro Neri (PSB) e Tião Bocalom (PP)

Rio de Janeiro: Marcelo Crivella (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM)

São Luís: Eduardo Braide (Pode) e Duarte Júnior (Republicanos)

São Paulo: Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL)

Teresina: Dr. Pessoa (MDB) e Kleber Montezuma (PSDB)

Vitória: Delegado Pazolini (Republicanos) e João Coser (PT)

Confira os 39 municípios onde haverá segundo turno:

A

nápolis (GO): Roberto Naves (PP) e Antonio Gomide (PT)

Bauru (SP): Suéllen Rosim (Patriota) e Dr Raul (DEM)

Blumenau (SC): Mário Hildebrandt (Pode) e João Paulo Kleinübing (DEM)

Campinas (SP): Dário Saadi (Republicanos) e Rafa Zimbaldi (PL)

Campos dos Goytacazes (RJ): Wladimir Garotinho (PSD - sub judice) e Caio Vianna (PDT)

Canoas (RS): Jairo Jorge (PSD) e Luiz Carlos Busato (PTB)

Cariacica (ES): Euclério Sampaio (DEM) e Célia Tavares (PT)

Caucaia (CE): Naumi Amorim (PSD) e Vitor Valim (Pros)

Caxias do Sul (RS): Pepe Vargas (PT) e Adiló (PSDB)

Contagem (MG): Marília (PT) e Felipe Saliba (DEM)

Diadema (SP): Filippi (PT) e Taka Yamauchi (PSD)

Feira de Santana (BA): Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB)

Franca (SP): Flávia Lancha (PSD) e Alexandre Ferreira (MDB)

Governador Valadares (MG): André Merlo (PSDB) e Dr Luciano (PSC)

Guarulhos (SP): Guti (PSD) e Elói Pietá (PT)

Joinville (SC): Darci de Matos (PSD) e Adriano Silva (Novo)

Juiz de Fora (MG): Margarida Salomão (PT) e Wilson Rezato (PSB)

Limeira (SP): Mario Botion (PSD) e Murilo Félix (Podemos)

Mauá (SP): Átila Jacomussi (PSB) e Marcelo Oliveira (PT)

Mogi das Cruzes (SP): Marcus Melo (PSDB) e Caio Cunha (Pode)

Paulista (PE): Yves Ribeiro (MDB) e Francisco Padilha (PSB)

Pelotas (RS): Paula Mascarenhas (PSDB) e Ivan Duarte (PT)

Petrópolis (RJ): Rubens Bomtempo (PSB) e Bernardo Rossi (PL)

Piracicaba (SP): Barjas Negri (PSDB) e Luciano Almeida (DEM)

Ponta Grossa (PR): Mabel Canto (PSC) e Professora Elizabeth (PSD)

Praia Grande (SP): Raquel Chini (PSDB) e Danilo Morgado (PSL)

Ribeirão Preto (SP): Duarte Nogueira (PSDB) e Suely Vilela (PSB)

Santa Maria (RS): Sergio Cecchim (PP) e Pozzobom (PSDB)

Santarém (PA): Nélio Aguiar (DEM) e Maria do Carmo (PT)

São Gonçalo (RJ): Dimas Gadelha (PT) e Capitão Nelson (Avante)

São João de Meriti (RJ): Dr João (DEM) e Leo Vieira (PSC)

São Vicente (SP): Solange Freitas (PSDB) e Kayo Amado (Pode)

Serra (ES): Sergio Vidigal (PDT) e Fabio Duarte (Rede)

Sorocaba (SP): Rodrigo Manga (Republicanos) e Jaqueline Coutinho (PSL)

Taboão da Serra (SP): Engenheiro Daniel (PSDB) e Aprigio (Pode)

Taubaté (SP): Saud (MDB) e Loreny (Cidadania)

Uberaba (MG): Elisa Araújo (Solidariedade) e Tony Carlos (PTB)

Vila Velha (ES): Arnadinho Borgo (Pode) e Max Filho (PSDB)

Vitória da Conquista (BA): Zé Raimundo (PT) e Herzem Gusmão (MDB)

Edição: Denise Griesinger

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Mais da metade dos prefeitos e vereadores se elege novamente em 2020

Mais da metade dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores conseguiu se eleger para um novo cargo em 2020. Dos 54.504 candidatos que venceram na última eleição municipal, em 2016, 54% ganharam mais uma vez neste ano.

No primeiro turno, 61% dos prefeitos eleitos ganharam outro mandato. Dos 3.324 que se candidataram, 2.037 mantiveram o cargo. E outros 4 se elegeram vereadores.

Entre os vice-prefeitos, o índice de sucesso foi menor, de 55%. Dos 3.400 que tentaram, 1.870 venceram a eleição. Desses, 1.177 se reelegeram, 446 se tornaram prefeitos e 247 viraram vereadores.

Segundo o cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o índice de reeleição dos prefeitos está voltando aos patamares históricos após ter uma forte queda em 2016. Naquele ano, apenas 46,8% dos prefeitos que tentaram conseguiram um novo mandato.

"O ponto fora da curva foi 2016, pós-impeachment da presidente Dilma Rousseff e em um momento de muita crítica à elite política do país", afirma. "Entre 50% e 60% é o padrão histórico."

Vereadores têm menos sucesso

Mais de 80% dos vereadores eleitos em 2016 foram candidatos neste ano. No entanto, eles tiveram uma taxa de sucesso menor que a dos prefeitos.

Entre os vereadores, a taxa de sucesso eleitoral foi de 53% em 2020. Ao todo, 47.490 vereadores eleitos em 2016 se candidataram novamente. Desse total, 23.444 se reelegeram, 1.356 viraram vice-prefeitos e 472, prefeitos.

Nova função

Dos que conseguiram um novo mandato, 87,5% mantiveram o cargo e 12,5% trocaram de função.

Os prefeitos foram os que menos mudaram de cargo. E os vice-prefeitos foram os que mais trocaram.

Fonte: G1

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Eleitor idoso

Os eleitores com mais de 60 anos terão prioridade na eleição de 15 de novembro. Entre 7 e 10 horas da manhã, só esse grupo poderá votar. No restante do dia, ao chegarem, não pegarão fila. Todos estarão sendo orientados.

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Covid-19 e campanha eleitoral esvaziam sessões no Legislativo a dois meses do início do recesso

As sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal e do Senado ficam ainda mais esvaziadas com o envolvimento dos parlamentares na campanha eleitoral de 2020. Seja nas sessões virtuais ou presenciais é cada vez menor a participação dos vereadores da Capital, dos deputados estaduais, dos deputados federais e senadores em reuniões ou sessões plenárias virtuais e presenciais.

As atividades no Legislativo foram afetadas a partir do mês de março com as medidas de isolamento social no combate à pandemia do coronavírus. As reuniões das Comissões Técnicas e as sessões no Plenário das Casas Legislativas passaram a ser virtuais, foram reduzidas e, ao mesmo tempo, esvaziadas, perdendo força e o calor dos debates que sempre marcam o conflito de ideais dentro de um Parlamento. É, assim, na Câmara Municipal de Fortaleza, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

SEM PREJUÍZO

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), reconhece que a presença dos parlamentares é menos intensa, mas considera que não há prejuízo na votação de projetos que passam pelo Plenário do Poder. O mesmo pensamento tem, também, os dirigentes da Assembleia Legislativa que mantem, às quintas-feiras, o calendário de uma sessão semanal presencial.

Dos 43 vereadores de Fortaleza, pelo menos, 36 estão na corrida pela reeleição, enquanto, entre os 46 deputados estaduais, 12 estão concorrem a prefeito. A lista de candidatos a prefeito ou a vice-prefeito é puxada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), que disputa a Prefeitura de Fortaleza, e tem os deputados estaduais Renato Roseno (Fortaleza), Heitor Férrer (Fortaleza), Walter Cavalcante (Vice-prefeito, na Capital), Bruno Gonçalves (Aquiraz), Elmano Freitas (Caucaia), Vitor Valim (Caucaia), Júlio César Costa Filho (Maracanaú), Patrícia Aguiar (Tauá), Nelinho Freitas (Juazeiro do Norte), Marcos Sobreira (Iguatu) e Agenor Neto (Iguatu).

As eleições municipais de 2020 tem o maior número de deputados federais da história política do Ceará na corrida pelas Prefeituras. Dos 22 deputados federais, quatro – Capitão Wagner (PROS), Heitor Freire (PSL), Luizianne Lins (PT) e Célio Studart (PV) concorrem à Prefeitura de Fortaleza. O suplente à Câmara Federal, Deuzinho Filho (PROS), que está encerrando o período de licença na vaga do deputado Vaidon Oliveira (PROS), é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo deputado estadual Vitor Valim à Prefeitura de Caucaia.

CORPO A CORPO

A campanha eleitoral tem muitas restrições e recomendações das autoridades da saúde e da Justiça Eleitoral para os candidatos evitarem eventos que atraiam muitas pessoas e se transformem em corredor de transmissão da Covid-19. As restrições não impedem, porém, os candidatos de entrarem no corpo a corpo porque sentem que os contatos virtuais e as mensagens pelas redes sociais não são suficientes para garantir o voto dos eleitores. Isso vale tanto para os candidatos a prefeito quanto a vereador.

Os vereadores, deputados estaduais e deputados federais que estão na corrida das eleições municipais tem uma agenda puxada na curta campanha que os levam a deixar em segundo plano a presença e o comparecimento às Casas Legislativas. Alguns parlamentares – como Vitor Valim e Patrícia Aguiar, por exemplo, tiraram licença das atividades parlamentares, mas a maioria tenta o impossível, que conciliar o cumprimento da agenda do mandato com o calendário de eventos e gravações da propaganda eleitoral. A campanha é curta e, até o dia 15 de novembro, a prioridade é única: conquistar os votos que garantam aos candidatos um mandato à Câmara Municipal ou o comando de uma Prefeitura.

Ceará Agora

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Prazo para registro de candidatura no TSE termina hoje; confira os critérios e documentos necessários

Hoje é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O Tribunal Superior Eleitoral estabelece critérios para o registro de candidatura, confira abaixo.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Documentos necessários

Os pedidos de registro de candidaturas devem vir acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.

Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas posteriores ao registro.

*Informações do TSE

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Medidas sanitárias: eleitor com febre, não vota; Decisão é do TSE

 

Os locais de votação no primeiro turno da eleição para escolha dos vereadores e prefeitos poderão ter menos eleitores com as novas medidas restritivas anunciadas, nessa terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que sentirem febre no dia da eleição, assim como os eleitores diagnosticados com Covid-19, 14 dias antes do primeiro turno ou do segundo turno, estarão dispensados de votar.

As novas restrições fazem parte das ações sanitárias para garantir mais segurança, em termos de saúde, para eleitores, servidores da Justiça Eleitoral, mesários, fiscais e candidatos. Uma das principais exigências impostas pelo TSE é que os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem com máscaras.

As medidas são ainda mais rigorosas: será impedido de votar o eleitor que se recursar a higienizar as mãos antes de se dirigir à cabine onde está a urna eletrônica. A urna, por decisão do TSE, não será higienizada a cada votação, daí a exigência para os eleitores adotarem ações que os protejam mais diante da grande movimentação no dia do pleito.

Outra recomendação do Tribunal Superior Eleitoral é para os eleitores levarem uma caneta aos locais de votação. É uma iniciativa que contribui para evitar que, com muitos contatos, a caneta acabe por se transformar em um vetor de infecção pela Covid-19. O TSE determinou que a votação será realizada entre 7 e 17 horas, sendo, que, até as 10 horas da manhã, a prioridade é para os eleitores com mais de 60 anos de idade ou que tenham dificuldades de locomoção.

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