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Sessão solene destaca importância da conscientização sobre doenças raras

Sessão solene destaca importância da conscientização sobre doenças raras
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (02/03), a partir das 14h30, sessão solene sobre a importância da mobilização no Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 29 de fevereiro. A solenidade, que atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), acontecerá no Plenário 13 de Maio.
Segundo a parlamentar, a data é celebrada em 70 países. O objetivo é sensibilizar a população, órgãos de saúde pública, médicos e especialistas para os tipos de doenças raras existentes, assim como a dificuldade que os portadores enfrentam para tratamento.
Fernanda Pessoa aponta ainda a importância de garantir prioridade na saúde pública para esses casos, esclarecendo a natureza, uma vez que existem entre seis mil e oito mil doenças raras, a maioria de origem genética.
A solenidade vai homenagear 12 pessoas que atuam na mobilização sobre o tema, como professores, médicos, gestores públicos, profissionais da saúde, membros de associações e pessoas que possuem doenças raras.
SA/LF

AL aprova projeto do Executivo sobre Selo Empresa Sustentável

Votação durante a sessão plenária
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/12), sete projetos de lei do Poder Executivo.
A proposição 115/19 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. O projeto foi aprovado com emendas modificativas dos deputados Vitor Valim (Pros) e Moisés Braz (PT). O parlamentar é o autor ainda de duas emendas aditivas à proposta.
O 117/19 cria o Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará, premiando as que se destacam com boas práticas ambientais, eliminam desperdícios e promovem o desenvolvimento. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa e uma aditiva, ambas do deputado Renato Roseno (Psol).
O 118/19 dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) incidente sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia.
O projeto 116/19 institui a Gratificação por Encargo de Gestão Operacional de Obras (Geob).
O 120/19 trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, criando o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A matéria foi aprovada com emendas de redação, modificativa e aditiva dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Elmano Freitas (PT).
O 121/19 altera a Lei nº 14.582, de dezembro de 2009, que trata do pagamento de abono especial por reforço operacional a agentes penitenciários.
Já o 122/19 altera anexo de metas fiscais, com o demonstrativo de ajuste nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
RG

Projetos que tratam de limites municipais começam a tramitar na AL

Atualização, às 12:36
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (19/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei de parlamentares.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 685/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos privados.
O 686/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), trata da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis no Estado.
Já o 687/19 dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT) modifica o anexo CLXIX (município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (Alto Santo), a que refere o art. 1º da Lei n° 16.821, de 16 de janeiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites intermunicipais.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora de dois projetos de lei. O 688/19 modifica o anexo CLII (Quixeré) da Lei n° 16.821/2019, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites intermunicipais. Enquanto o 689/19 muda o anexo CII (Limoeiro do Norte) da Lei n° 16.821/2019, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites intermunicipais.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
LA/AT

AL aprova regime de urgência para projeto de lei e duas PECs do Executivo

ATUALIZAÇÃO, ÀS 10:50 (HB)
Votação durante a sessão plenária
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em votação, nesta terça-feira (17/12), 360 requerimentos de autoria de parlamentares. Entre eles, está o de iniciativa do líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que solicita regime de urgência de um projeto de lei e duas propostas de emenda constitucional (PECs), todos de autoria do Poder Executivo. 
O projeto de lei 122/19 trata da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano corrente, no que se refere à meta de resultado nominal, dívida pública consolidada, dívida consolidada líquida e, consequentemente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, com relação aos demonstrativos dos ajustes nas metas fiscais.
Das PECs, a n° 16/19 altera o caput do artigo 127 da Constituição do Estado, no intuito de adequá-lo ao dispositivo do artigo 125 da Constituição Federal. Já a proposta de emenda constitucional 17/19 altera a idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual. O requerimento recebeu 24 votos a favor e 10 contra.
GS/LF

Assembleia Legislativa homenageia o engenheiro de pesca

ATUALIZAÇÃO, ÀS 12:37
O Dia do Engenheiro de Pesca foi comemorado em sessão solene na noite desta segunda-feira pela Assembleia Legislativa. O evento foi presidido pelo autor do requerimento, deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O parlamentar destacou as lutas e conquistas da categoria nas últimas décadas. “A profissão cresceu, mas precisa crescer muito mais. É grande a luta pela valorização e fortalecimento da profissão. É preciso que haja concursos públicos para os engenheiros de pesca. O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará) deveria fiscalizar com mais veemência a atuação dos falsos profissionais. A regulamentação da profissão é outra grande luta”, avaliou Sérgio Aguiar.
Representando o Crea/CE, o engenheiro de pesca Diogo Lustosa salientou que o Conselho fez, neste ano, uma fiscalização educativa, para informar e orientar os profissionais que trabalham com aquicultura e pesca. “Foi um pedido especial da Associação dos Engenheiros de Pesca, que não houvesse multa, que houvesse uma educação primeiro. É importante que a gente faça esse papel educativo”, pontuou.
Para o presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEP-CE), Glauber Gomes de Oliveira, é inadmissível que um país continental como o Brasil importe pescados. “Para se ter uma ideia, o Equador tem 600km de costa e produz mais camarão do que todo o Brasil, e o Ceará, com 573km, poderia ser um Equador da vida. A indústria pesqueira tem que ser reativada. Nós temos que mudar a frota, capacitar e ter pesquisa direcionada”, enfatizou.
Foram agraciados o fundador do grupo Compescal, Expedito Ferreira da Costa; o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carlos Alexandre Gomes de Alencar (Xexéu), e o fiscal estadual Agropecuário da Adagri e presidente da AEP-CE, Glauber Gomes de Oliveira.
Também receberam homenagens o professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), campus Morada Nova, Sergio Alberto Apolinario Almeida; a professora e coordenadora do Curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alessandra Cristina da Silva, e a engenheira agrônoma responsável pelo Laboratório de Tecnologia do Pescado e Setores de Nutrição de peixes no Centro de Pesquisas em Aquicultura do Dnocs em Pentecoste, Maria do Socorro Chacon de Mesquita.
O plenário estava lotado, inclusive, com as presenças da presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Ceará (SindFrio), Elisa Gradvohl, e do vereador de Aracati, Caetano Neto (PSB).
al/ce

Comissão de Orçamento aprova projetos da LOA 2020 e do PPA

Atualização, às 09:12
Comissão de Orçamento aprova projetos da LOA 2020 e do PPA
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (16/12), os projetos da Lei Orçamentária Anual de 2020 e do Plano Plurianual 2020-2023, ambos de autoria do Poder Executivo, assim como as emendas dos parlamentares às duas proposições.
A proposição nº 89/2019 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, foi aprovada com 3.407 emendas, que foram apreciadas pelo relator, o deputado Júlio César Filho (Cidadania). O projeto estima R$ 28,8 bilhões para despesas e investimentos do Estado em 2020.
Foram apresentadas pelos parlamentares 3.554 emendas ao projeto do Poder Executivo e, do total, 3.407 foram aprovadas com modificações e 147 receberam parecer contrário, sendo rejeitadas pelo colegiado. Os deputados que tiveram o maior número de emendas aprovadas foram Danniel Oliveira (MDB), com 679, e Leonardo Araújo (MDB), com 687.

Projetos do Executivo sobre Previdência debatidos nas comissões da Assembleia

ATUALIZAÇÃO, ÁS 18:09
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa promovem, nesta segunda-feira (16/12), audiência pública para debater projetos do Poder Executivo que promovem alterações no regime previdenciário dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.
A audiência, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende requerimentos dos deputados Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT) e Heitor Férrer (SD). Os parlamentares apontam a necessidade de o Legislativo estadual, juntamente com as entidades representativas da sociedade, promover um amplo debate para esclarecer a população sobre as mudanças previstas na proposta.
O Poder Executivo encaminhou para a AL proposta de emenda constitucional nº 17/19 que acresce dispositivos ao artigo da Constituição Estadual sobre a idade mínima para fins de aposentadoria no âmbito do regime próprio de Previdência.
Também foi encaminhado projeto de lei complementar nº 29/19 aplicando em legislação complementar as regras e alterações de aposentadoria e pensão promovidas na Constituição Federal.
ROBERTO MOREIRA

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