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Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por tentar matar irmãos gêmeos em Fortaleza

A Justiça condenou a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, um homem acusado de tentar matar dois irmãos gêmeos em Fortaleza. O julgamento ocorreu ontem, quarta-feira (24).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em 6 de fevereiro de 2022, no Bairro Moura Brasil, na capital. Micael Rodrigues de Lima e outros homens cercaram a casa das vítimas, armados, e invadiram a residência pelo telhado proferindo ameaças de morte.

Um tiroteio começou no interior do imóvel, quando os gêmeos, alvos do ataque, reagiram e entraram em luta corporal com os agressores na tentativa de desarmá-los. Durante o tumulto, os gêmeos desarmaram os agressores, resultando na morte de Erleson Rodrigues de Sousa e em ferimentos no acusado.

Após o incidente, as vítimas fugiram pelo telhado da residência e, desde então, não foram mais vistas. No momento do confronto, outras pessoas estavam na casa, mas conseguiram fugir pulando o muro das casas vizinhas.

Julgamento

O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas.

Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas.

Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva.

O acusado não poderá recorrer em liberdade devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco percebido para a ordem pública.

(*) G1 CE


Justiça determina redução do número de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro



O Poder Judiciário do Ceará determinou na última sexta-feira (29), a redução do quadro de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro, no Centro Sul do estado. Com a decisão judicial, os membros do Legislativo que deverão ser eleitos no próximo pleito passa de 11 para 9.A medida liminar foi concedida pelo juiz Hércules Antônio Jacot Filho, da Vara Única de Jaicós, e atende a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que ingressou com uma ação civil pública argumentando que o número de parlamentares deve seguir o que está disposto na Constituição Federal.
A Carta Magna orienta o número de cadeiras disponíveis nas Casas Legislativas com base na quantidade de habitantes dos Municípios. Conforme o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Saboeiro possui cerca de 13.854 moradores, o que implicaria a um número máximo de 9 legisladores.
A disposição anterior, entretanto, considerava os levantamentos censitários de 2000 e 2010, quando a municipalidade apresentou índices populacionais suficientes para um plenário de tal dimensão.
Ao julgar o assunto, o magistrado considerou justo o que solicitou o Parquet – membros do MP –, chamou a atenção para a ausência de expressa previsão na Lei Orgânica Municipal e alegou que a determinação busca adequar a realidade de Saboeiro ao que está escrito no texto constitucional.
A nova configuração deverá valer a partir da próxima legislatura, cujo mandato irá ser cumprido entre 2025 e 2028. Em caso de descumprimento, a Mesa Diretora da Câmara Municipal deverá arcar com uma multa diária de R$ 5 mil – limitado ao montante de R$ 100 mil.

Ano judiciário do STJ começa nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (1º/2), o Superior Tribunal de Justiça abre o ano judiciário com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h.

No dia 3, também as 14h, a Corte Especial volta a se reunir para a sessão ordinária de julgamentos. Em razão da pandemia da Covid-19, as sessões continuam sendo realizadas por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga, entre outras matérias, as ações penais originárias contra autoridades com foro por prerrogativa de função e recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.

A Corte Especial é composta pelos ministros Humberto Martins (presidente), Jorge Mussi (vice-presidente), Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que passou a integrar o colegiado após a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Prazos processuais

Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos em virtude do recesso.

As seis Turmas do tribunal retornam os julgamentos no dia 2 de fevereiro, a partir das 14h. Na semana seguinte, em 10 de fevereiro, as três seções voltam aos julgamentos, também com início previsto para as 14h. Com informações da assessoria do STJ.

TJCE apresenta plano de retorno às atividades presenciais com previsão de volta gradativa em julho

O Poder Judiciário cearense concluiu, na tarde de ontem quarta-feira (10/06), o plano de retorno às atividades presenciais, previstas para iniciar, de forma gradual, a partir do mês de julho. A apresentação foi realizada em reunião administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, com os demais desembargadores e secretários. Ultrapassada esta fase, o Tribunal inicia nesta quinta-feira (11/06) diversas reuniões com instituições parceiras do sistema de Justiça para apresentar o projeto e colher eventuais sugestões de melhorias.
“Estamos ouvindo todas as áreas para que possamos adotar as medidas de saúde com muito cuidado. O mais importante é preservarmos a vida e a saúde dos servidores e das pessoas que precisam utilizar os serviços do Judiciário. O momento é de cuidado e não de pressa. Teremos toda cautela necessária de realizar uma volta gradativa dentro de 90 dias, de julho até setembro. Não hesitaremos em adotar as medidas necessárias para preservar o ambiente de trabalho, mas, sobretudo, a saúde de todos”, disse o presidente da Corte.
A medida está conformidade com a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com os protocolos de saúde e segurança adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

TJ do Ceará e Assembleia Legislativa lançam projeto de ressocialização com mulheres apenadas



Um projeto de ressocialização com mulheres apenadas será lançado ,a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua. O nome é “Bem-Me-Quero” e contará com a parceria do Poder Judiciário com a Assembleia Legislativa, informa a assessoria de imprensa do TJCE.
O projeto consiste na realização de curso para desenvolver a inteligência emocional das mulheres, visando prepará-las para o retorno à vida em sociedade. Durante as aulas, serão abordadas, por meio de técnicas de coaching, questões relativas ao fortalecimento da autoestima para 22 participantes.
O curso será realizado pela equipe do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), em dez encontros, com duração de duas horas cada, nas dependências da Universidade do Parlamento do Ceará (Unipace).
O convênio foi firmado em julho deste ano entre os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e do Legislativo estadual, José Sarto. O TJCE, por meio das Varas de Execução Penal, é responsável por realizar a seleção e avaliação psicossocial das apenadas.
(Foto – Divulgação)

Tribunal de Justiça do Ceará nomeia aprovados em concurso de 2014



O Poder Judiciário do Estado ganhou o reforço de 49 servidores aprovados em concurso público. A nomeação dos novos profissionais foi publicada na Portaria nº 1482/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última segunda-feira (23). A informação está no site do TJCE.
O concurso, realizado em 2014, ofereceu 238 vagas, das quais 224 encontram-se preenchidas. Além das vagas ofertadas no edital de abertura da referida seleção, 28 foram criadas pela lei estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, todas preenchidas.

Juizado Especial em Icó pode ser extinto



SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO
Uma reunião entre advogados e autoridades do Poder Judiciário do Ceará ocorreu nesta quarta-feira, 21, na Comarca de Icó, onde foi debatida a possibilidade de transformar o Juizado Especial Cível e Criminal(JECC) da Comarca em Vara.
De acordo com advogados, há risco de extinção do Juizado Especial.
A Comarca de Icó é uma das mais antigas do Estado do Ceará, município com população estimada em 70 mil habitantes e, atualmente, funciona com uma Vara Única, um Juizado Especial Cível e Criminal e Justiça Eleitoral.
“A nossa proposta é manter o Juizado Especial e implantar uma segunda Vara para desafogar a complexa situação da comarca icoense”, ressaltou o advogado Fabrício Moreira.
Os advogados militantes da comarca reivindicam à Ordem dos Advogados do Brasil, seção estadual, a interferência sobre o assunto e uma tomada de posição sobre a possibilidade de se evitar a extinção do JECC.
Iguatu Notícias

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