Alteração nas regras eleitorais estão sendo discutidas em um projeto de lei, um projeto de lei complementar e em uma PEC. Textos podem alterar, por exemplo, regras para candidaturas de mulheres e negros.
O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:
um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)
Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.
Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:
A minirreforma permite a realização de campanha conjunta entre candidatos a vereador e deputado de partidos diferentes – independentemente de estarem na mesma federação.
O texto autoriza que esses candidatos façam juntos materiais de propaganda eleitoral e compartilhem sedes de campanha. Mas impede repasse de recursos financeiros entre os candidatos.
O pagamento do material deverá ser feito por um dos candidatos, e a prestação de contas poderá constar somente da candidatura que arcou com os custos.
Especialistas avaliam que, na prática, a medida lembra o modelo das coligações, derrubadas em 2017.
Nas coligações, candidatos de partidos diferentes podiam compartilhar recursos e espaço de propaganda. As coligações foram derrubadas numa tentativa de otimizar o sistema eleitoral: candidatos de partidos nanicos, para terem espaço, se sentiriam incentivados a buscar partidos maiores, diminuindo o número de partidos no Legislativo e tornando o sistema mais sustentável.
(*) g1 CE
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