Em decisão liminar, o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Luciano Lima Rodrigues, suspendeu os efeitos de uma liminar que o vereador Bambam (PL) havia conseguido no 1º grau. Com a suspensão, o vereador volta perder a cadeira na Casa Legislativa.
No mês de dezembro de 2023, o vereador foi cassado por 10 votos, ou seja, a unanimidade dos presentes.
O advogado da CPI, Yury Gagary, que instrumentou o processo de cassação do vereador, narrou ao blog que “a decisão do magistrado do Tribunal de Justiça conferiu justiça e assertividade ao presente caso, uma vez que a liminar que garantiu o retorno do vereador foi proferida por juízo incompetente, e o plenário da Casa Legislativa entendeu que os atos do vereador cassado foram incompatíveis com a dignidade e o decoro da Câmara Municipal de Baturité”.
Presidente da Câmara de Baturité, Luciano Furtado, destacou o trabalho da Procuradoria da Casa, e complementou: a decisão é um indicativo que o Procedimento Administrativo obedeceu aos ditames do devido processo legal, sendo garantindo em todos os seus atos o livre exercício ao contraditório e ampla defesa.
Relembre o caso: https://www.blogrobertomoreira.com/2023/12/baturite-vereador-perde-mandato-por.html
(*) Roberto Moreira
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