FRAUDE NO INSS 'Careca do INSS' é preso em operação contra descontos ilegais em aposentadorias

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12/9), uma nova fase da operação que investiga descontos irregulares no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na ação de hoje, dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo e no Distrito Federal. Segundo a CNN Brasil, os presos são Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como careca do INSS e Maurício Camisotti. O Careca do INSS foi preso em Brasília.

Os dois são apontados como operadores de um mega esquema fraudulento que lesou 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS através de descontos associativos não autorizados nos benefícios

Em maio, uma outra operação da Polícia Federal apreendeu veículos de luxo avaliados em mais de R$3 milhões na casa do 'Careca do INSS'.

Conforme nota da Polícia Federal, a operação desta sexta-feira (12/9), que recebeu o nome de Operação Cambota, apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

O Correio não localizou as defesas dos investigados. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

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FRAUDE NO INSS Fraude no INSS: PF menciona Moro, Onyx e Pinato em apuração

Menções ao senador Sergio Moro (Podemos-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) levaram a Polícia Federal a remeter ao Supremo Tribunal Federal a investigação das fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF informou ao STF que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos "cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto".

A PF menciona que Onyx recebeu recursos de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. A movimentação foi detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs (acordos de cooperação técnica) da Amar e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz trecho da manifestação da PF.

O ex-ministro explicou que recebeu uma doação de campanha. "Eu realmente recebi na minha campanha de governador uma doação de um tal Felipe, que primeiro eu não pedi, segundo eu não sei quem é", afirmou. Ele classificou como "completamente fantasiosa" a representação da PF.

Em relação a Moro, as suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, quando ele era o titular da pasta, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Segundo a PF, na gestão do ex-ministro foram promovidas alterações que enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes aos aposentados. A corporação afirma que essa foi a "gênese da estrutura" de fraudes.

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Geral INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

"Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício", explicou Waller, em coletiva de imprensa.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", disponível no aplicativo.

"A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação", reforçou o presidente do INSS.

(*) Agência Brasil

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Fraude no INSS: quem são empresário e advogada investigados por liderar esquema bilionário no Ceará ( atualização, 13h34)

A fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou 'farra do INSS', termo usado em relatório da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, teria contado com a participação de empresário, advogada, testas de ferro e até mesmo uma ex-deputada federal. Todos estes com atuação no Ceará, segundo decisão da Justiça Federal determinando busca, apreensão e quebra do sigilo bancário em diversos endereços em Fortaleza.

A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso ao documento, no qual constam movimentações milionárias que levaram às autoridades a identificar os suspeitos. O juiz da 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará cita, tendo como base as investigações, 'valores astronômicos' da organização criminosa formada para "cometer estelionato e lavagem de dinheiro".

Juntos, os investigados teriam movimentado, pelo menos, R$ 1,3 bilhão a partir do "desconto indevido de mensalidades associativas em aposentadorias e benefícios do INSS sem o conhecimento ou autorização de seus beneficiários".

No Ceará, foram apreendidos veículos de luxo, como uma Ferrari e um Rollys-Royce, além de dezenas de sapatos avaliadas, cada par, em torno de R$ 40 mil.

O empresário Natjo de Lima Pinheiro é, segundo a Justiça Federal, "um dos principais gestores das associações investigadas, sendo um dos maiores envolvidos nas transações suspeitas relacionados aos valores astronômicos movimentos para associações, originados de valores obtidos através de milhares de descontos fraudulentos dos benefícios de aposentados pelo INSS, havendo grandes indícios que a operação das associações se dava em conjunto".

Natjo é proprietário de clínicas e laboratórios de saúde. Junto a ele está o nome da advogada Cecília Rodrigues Mota. Conforme as investigações, a dupla contava com 'testas de ferro' para as movimentações financeiras.

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Indenizações por desconto indevido na fraude do INSS chegam a R$ 10 mil; veja como acionar a Justiça, QUARTA-FEIRA, 10h32

Enquanto são revelados os detalhes sobre a investigação que apura fraudes no INSS, nas quais aposentados e pensionistas tinham descontos não autorizados em seus pagamentos, quem foi vítima pode procurar a Justiça para buscar as devidas indenizações. O reconhecimento de danos morais já levou uma associação previdenciária a ser condenada ao pagamento de R$ 10 mil, além da devolução dos valores cobrados de forma irregular.

Na semana passada, uma operação da Polícia Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) levou à demissão do chefe do órgão, Alessandro Stefanutto. Nesta terça-feira, o órgão suspendeu todos os acordos com associações que recebem valores nesses descontos, algumas delas investigadas no caso. O despacho do INSS foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

As decisões judiciais nos casos de descontos indevidos têm sido favoráveis aos aposentados e pensionistas. Os alvos dessas ações são, principalmente, associações previdenciárias que realizam cobranças sem autorização dos beneficiários, muitas vezes se valendo da vulnerabilidade de pessoas idosas para manter descontos automáticos por anos.

Assim como a investigação em curso apurou, a Justiça reconheceu, em vários casos analisados pelos tribunais nos últimos anos, que a maioria dos aposentados nunca autorizou os descontos em seus benefícios para essas entidades. Há inclusive vítimas que tiveram os pagamentos mantidos mesmo após o pedido formal de cancelamento.

"O aposentado pode recorrer ao poder judiciário, ajuizando uma ação visando a devolução de valores, somado a um pedido de indenização por desconto indevido, já que se trata de verba alimentar", orienta o advogado Renato Soares, especialista em Direito Previdenciário. Segundo ele, "o importante é não desistir, qualquer desconto indevido é ilegal e passível de reparação", reforça.

(*) Por DN

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IGUATU-CE: Fraude ao INSS no valor de R$ 2,5 milhões é alvo de operação da Polícia Federal no Ceará Um servidor do INSS - que é advogado de formação - e um presidente de um sindicato de trabalhadores rurais são investigados por participação no esquema criminoso

Uma fraude ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 2,5 milhões, foi alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Ceará, nesta quinta-feira (21). Um servidor do INSS - que é advogado de formação - e um presidente de um sindicato de trabalhadores rurais são investigados por participação no esquema criminoso. Um dos alvos da operação ostenta um alto padrão de vida na internet e conta com mais de 1 milhão de seguidores em uma rede social.

Segundo a Polícia Federal, "foram identificados fortes indícios de diversas concessões indevidas de benefícios previdenciários, com a participação de servidor do INSS, que também é advogado e de um presidente de sindicato de trabalhadores rurais, que resultaram em um prejuízo de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil) reais para os cofres públicos".

Três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 25ª Vara Federal de Iguatu, foram cumpridos no Município de Iguatu, durante a Operação Intraneus. Policiais federais e servidores da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP).

As investigações foram iniciadas a partir do compartilhamento de informações do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social (NUINP) com a Polícia Federal em Juazeiro do Norte. A Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, atua há 23 anos no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

Como funcionava o esquema criminoso

Após a concessão indevida dos benefícios previdenciários, as pessoas beneficiadas solicitavam empréstimos consignados para pagar propina aos autores da fraude.

A Polícia Federal investiga o cometimento dos crimes de estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 24 anos de prisão. As investigações irão seguir, com a análise do material apreendido na Operação.

O nome da Operação Intraneus "se refere a uma expressão jurídica que diz respeito ao fato de o suposto delito ter sido praticado por pessoa integrante dos quadros da própria Administração Pública", explicou a PF.

(*) Diário do Nordeste

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