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Órgãos de controle alertam sobre indícios de tortura nos presídios do CE desde 2019 - Veja histórico A Secretaria da Administração Penitenciária considera as últimas 'acusações infundadas' e 'reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis'



Uma das práticas de tortura denunciada pelos detentos é chamada de 'taturana', que consiste em ficar de cabeça para baixo, apoiado com a cabeça no chão

As denúncias de tortura nos presídios cearenses, divulgadas pela Defensoria Pública Geral do Ceará na última semana, corroboram com relatórios emitidos por órgãos de fiscalização do Sistema Penitenciário desde 2019 - início da gestão Mauro Albuquerque na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP).
Após as últimas denúncias, a SAP emitiu nota em que "considera as acusações infundadas e repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará, bem como a forte valorização que a polícia penal cearense tem recebido do Governo do Estado nos últimos anos" e "reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis".
Mauro Albuquerque assumiu a Pasta em janeiro de 2019, com promessa de empregar um regime mais duro nos presídios cearenses e com um histórico de denúncias de torturas na sua gestão no Rio Grande do Norte, onde também foi secretário.
Logo entre fevereiro e março de 2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado ao Governo Federal, realizou visitas a presídios cearenses e encontrou "indícios de práticas de tortura generalizada".
O Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), emitiu relatório de inspeção de diversas unidades penitenciárias, em julho de 2019, que pontuou ter se deparado com uma cela, no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz, "onde a maioria dos internos estão com dedos quebrados, inclusive calcificados, com perda de movimento".
Na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (antiga CPPL IV), em Itaitinga, o Copen identificou que 80% dos internos estavam submetidos a um tratamento de "tortura institucional", devido aos maus-tratos, pressão psicológica e falta de oportunidades.
No início da nova gestão penitenciária, o Copen encontrou dificuldades para entrar nos presídios e ter acesso aos presos.


AGREDIDOS OU AGRESSORES - Um episódio ocorrido na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, em fevereiro de 2019, resultou em duas versões e investigações paralelas.

Superlotação, motim e instalações precárias: OAB pede interdição parcial da CPPL II, em Itaitinga A Secretaria de Administração Penitenciária destaca a realização de revisões processuais e diz possuir equipe de saúde primária completa

Um dos presídios mais antigos do Ceará ainda em funcionamento pode ser parcialmente interditado a qualquer momento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará aponta problemas estruturais na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, conhecida como CPPL II, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, e pede reforma imediata na unidade. A OAB vai solicitar ao Poder Judiciário a interdição do equipamento.

"A recomendação é fruto de uma análise realizada pela seccional cearense com o objetivo de verificar os aspectos físicos das instalações, condições de higiene e saúde, assistência jurídica, condições de trabalho dos agentes penitenciários e da administração da unidade prisional, atendimento aos advogados, dentre outros", conforme comunicado da OAB, que também traz a necessidade de transferências de internos.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) diz que realiza em parceria com demais órgãos milhares de revisões processuais, com intuito de reduzir a população carcerária e que "assim como as outras unidades prisionais do Estado, a CPPL 2 possui equipe de saúde primária completa, com médico, enfermeiras, técnicos, psicólogos e assistentes sociais".

VISITAS RECENTES

Representantes da OAB e do Conselho Penitenciário (Copen). estiveram na unidade nas últimas semanas e destacam que o presídio funciona em "condições precárias". De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, não é possível receber novos presos no prédio.

(*) Diário do Nordeste

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