A Câmara Municipal de Quixelô suspendeu as prerrogativas funcionais do vereador Chico Ribeiro. A decisão ocorreu em sessão realizada na Casa, na última sexta-feira, 27. Foram 8 votos favoráveis e 2 contrários.
O processo contra Ribeiro iniciou-se após uma representação feita pelo prefeito Adil Jr., em virtude de vários ataques difamatórios proferidos pelo vereador. O processo durou cerca de um mês.
Conforme o decreto legislativo, o parlamentar foi penalizado “em decorrência de quebra de decoro parlamentar, nos termos do Art. 13, inciso II, Art. 17, caput, incisos I ao IV, e Parágrafo Único primeira parte, Art. 18, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Quixelô".
EM TEMPO - Um vereador que tem suas prerrogativas suspensas, está temporariamente impedido de exercer algumas de suas funções, direitos e responsabilidades como membro do legislativo municipal. Durante esse período, o vereador pode perder o direito de votar, de apresentar projetos ou de representar a câmara em eventos externos, entre outras responsabilidades. As regras podem variar de acordo com a legislação municipal e o regimento interno de cada câmara.
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