Na quarta-feira (27/12), o presidente argentino Javier Milei apresentou ao congresso um pacote de leis como parte de seu plano para dar uma "reviravolta no país". O projeto, que possui 664 artigos, colocaria a Argentina em situação de "emergência pública", a fim de permitir mudanças políticas, sociais e econômicas não previstas em lei. Entre essas medidas está o endurecimento de sanções contra protestos sociais, cujos organizadores podem receber pena de prisão de até seis anos.
No texto, Milei considera qualquer "congregação intencional e temporal de três pessoas ou mais" ato com punições de até seis anos se impedir o livre trânsito ou a provisão de serviços públicos.
O projeto dá forma ao protocolo antiprotestos assinado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, há duas semanas.
Se a medida for aprovada, qualquer manifestação deverá ser notificada com antecedência ao Ministério da Segurança argentino, que poderá ou não liberá-la. Além disso, os participantes dos protestos deverão declarar quem são os responsáveis pelo movimento, para facilitar a identificação em caso de pena.
"Levando-se em conta a matriz cultural e social do povo argentino, é muito difícil que uma norma freie as manifestações. Creio que vamos viver cenas de violência, pois na América Latina existe um espírito de resistência, independente das normas", pontua ao Correio Nicolás Bertone, cientista político e consultor da Zuban Córdoba y Asociados.
Nenhum comentário: