A decisão, assinada na segunda-feira (28), inclui todas as condenações impostas por corrupção pelo ex-Juiz Sérgio Moro a Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. José Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por suposto recebimento de propinas em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. A medida de Gilmar Mendes, na prática, anula também todas as decisões de instâncias superiores que acabaram confirmando as condenações de Dirceu na Lava Jato. O principal argumento apresentado pelos advogados do ex-deputado federal foi o da prescrição. Os defensores de Dirceu alegaram que, na data da publicação da sentença condenatória (em março de 2017), o suposto crime, de 2009, já estaria prescrito. José Dirceu foi condenado pelo mensalão, em 2012, a 7 anos e 11 meses de prisão – ele foi detido em 15 de novembro de 2013. No fim de 2014, foi autorizado a cumprir o restante da pena em sua residência – a pena do mensalão foi extinta em 2016. O ex-todo-poderoso do PT e governo @lulaoficial e @dilmarousseff também foi preso no âmbito da Lava Jato. (Foto: STF)
(*) Revista Ceará
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