O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura do ex-secretário do governo do Rio de Janeiro Wilson Carlos, que trabalhou na gestão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que também está preso. A decisão é desta quinta-feira (6).
Ao autorizar a libertação, Gilmar Mendes impôs três medidas cautelares:
- proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
- proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 horas;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados.
Wilson Carlos estava preso desde novembro de 2016. Ele foi preso junto com Cabral por ordem do juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio.
A defesa de Wilson Carlos argumentou ao ministro Gilmar Mendes que ele é réu primário e tem bons antecedentes.
Os advogados pediram liberdade dentro do processo no qual Gilmar Mendes já havia mandado soltar em maio, Hudson Braga, ex-secretário de Obras.
Segundo a decisão de Gilmar Mendes, o ex-secretário Wilson Carlos foi condenado em primeira instância a 34 anos de prisão e multa pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para o ministro, o juiz não justificou adequadamente as razões para manter a prisão.
"Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao manter a prisão preventiva em desfavor do ora requerente Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (Ação Penal 0509503-57.2016.4.02.5101), aqui também se revelam inidôneos para perdurar, nesta fase processual, a segregação cautelar ora em apreço, visto que referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do artigo 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar."
Gilmar Mendes frisou que ele somente poderá ser mantido preso se houver mandado de prisão em outro processo diferente do citado.
Fonte: G1
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