Deputado pede vistas e PEC contra anistia a PMs só volta à discussão na segunda (2)

O deputado André Fernandes pediu vistas (Pedido de vista-  Solicitação feita pelo deputado, no caso, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo improrrogável de até cinco dias). da PEC que proíbe anistia a militares em caso de greve. A proposta, apresentada pelo governador, volta a discussão na segunda-feira (2). Há duas emendas de deputados ao texto proposto por Camilo Santana.
 

 - Salmito tentou convencer André Fernandes a não pedir vistas na PEC da anistia, mas sem sucesso.

O deputado André Fernandes pediu vistas da PEC contra a anistia a militares em greve, na CCJ. A discussão só volta em 48h, mas as sessões extraordinárias da Assembleia continuam para contar os prazos. O deputado Salmito Filho (PDT) ainda tentou convencer o colega a não pedir vistas, mas sem sucesso.
DN

Fevereiro de 2020 já é o mais violento dos últimos oito anos no Ceará

Embora fevereiro seja o menor mês do ano (com 28 ou 29 dias), os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Ceará - que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - para o período de 2020 é o maior do mês para os últimos oito anos, mesmo sem ele ter finalizado ainda.
Até o dia 27 deste mês, foram registrados 405 assassinatos no Ceará; em fevereiro de 2019, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou, em todo o mês, 164.
O aumento, de um ano para o outro, foi de 174% - ainda sem contar sexta-feira (28) e sábado (29) do atual mês. O aumento no número de casos ocorre em um contexto do qual parte da Polícia Militar está de braços cruzados, amotinada e aquartelada em batalhões do Estado do Ceará.
O último fevereiro mais violento havia ocorrido em 2014, com 386 casos. Naquela época, o Diário do Nordeste noticiava que oito homicídios haviam sido registrados na Grande Fortaleza em apenas 24 horas. Desde então, a soma mudou - e muito.
No dia mais sangrento deste ano, em 21 de fevereiro, no qual foram contabilizados 38 assassinatos, 27 ocorreram na região, em igual espaço temporal.
O MOTIM
A paralisação dos profissionais de Segurança entra, neste sábado (29) no 12º dia - e ainda sem previsão para que policiais e governo estadual consigam chegar a um consenso.
O motim começou às 18h do dia 18 de fevereiro, mas os dados de mortes violentas - com influência dessa atitude - só são considerados a partir do dia 19. Entre este dia e a última quinta-feira, 27 de fevereiro, foram registrados 239 homicídios no Ceará. Em média, são mais de 26 casos por dia; ou um assassinato a cada 54 minutos e 20 segundos.
De acordo com o sociólogo Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), os números corroboram com a falta da Polícia nas ruas do Ceará.
EXÉRCITO

Lenda da sinuca, baiano Rui Chapéu morre em São Paulo aos 79 anos

Lenda da sinuca brasileira, Rui Chapéu morreu neste sábado, aos 79 anos. O baiano ficou famoso pela parceria formada com o narrador Luciano do Valle no programa Show do Esporte, da TV Bandeirantes, nos anos 1980.
A informação a respeito do falecimento foi publicada nas redes sociais do jogador. A causa da morte ainda não foi divulgada. O velório será realizado neste sábado, às 18h30, no Cemitério São Pedro, Vila Alpina, em São Paulo.
"Esse é um post daqueles que nunca gostaríamos de fazer. O Rui faleceu hoje. Todos estamos muito tristes e abalados. Estamos fazendo esse post em respeito a todos os amigos e fãs do Rui. Assim que possível daremos mais notícias", diz a publicação no Instagram.
José Rui de Mattos Amorim é natural de Itabuna, na Bahia, onde passou a infância e adolescência e começou a praticar o bilhar ainda criança. Na década de 1970, mudou-se para São Paulo. Largou o emprego de caminhoneiro e vendeu uma mercearia da qual era dono para apostar na sinuca. Começou a ganhar dinheiro em desafios contra outros jogadores em bares do Centro da cidade.
No Centro da capital paulista, o jogador baiano conheceu os clubes da modalidade e jogava com apostas altas. As partidas, no entanto, duravam pouquíssimos minutos, dado o alto nível dos atletas. Foi nos bares em São Paulo que ganhou o apelido de Rui Chapéu por usar costumeiramente uma boina branca, objeto que virou uma espécie de símbolo.
Rui Chapéu ficou nacionalmente conhecido entre as décadas de 1980 e 1990 por exibir seu enorme talento no bilhar nas edições semanais do programa Show do Esporte, da TV Band, comandado pelo narrador Luciano Do Valle, que o viu em um programa de Silvio Luiz, na TV Record, em 1979.
DN

O auge dos desafios televisionados em rede nacional foi a vitória sobre o inglês Steve Davis, conhecido como Pelé da modalidade e seis vezes campeão mundial.

Além de popularizar de vez a sinuca no País, Rui Chapéu foi responsável por mudar a imagem do esporte, antes associado à criminalidade e visto como exclusivo de malandros e vagabundos.

Ele chegou a receber propostas para jogar no exterior, na Inglaterra e no Japão, mas preferiu ficar perto da família. Dizia que não tinha a intenção de ser rico. Nos últimos anos, diminuiu o ritmo e passou a fazer algumas apresentações especiais. Também ensinava sinuca para iniciantes por meio de um curso online.

Por meio da Lei nº 14.485, promulgada no dia 19 de julho de 2007 na cidade de São Paulo, o dia 21 de março passou a ser considerado o dia do Atleta de Sinuca e Bilhar. É a data do aniversário de Rui Chapéu, que completaria 80 anos em 2020.

ASSEMBLÉIA DO CEARÁ APROVA REQUERIMENTO DE REGIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DA PEC ENVIADA PELO EXECUTIVO!!! PRESIDENTE COMENTA A APROVAÇÃO!!!

Presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Sarto (PDT) comenta aprovação do requerimento de regimento de urgência para tramitação da PEC que veda anistia e perdão para militares envolvidos em motim.
- Urgência foi aprovada com 31 votos favoráveis e três contrários. Agora a PEC segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.
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Assessoria do Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará deputado José Sarto

Deputados aliados ao Governo classificam greve na PM como “movimento politiqueiro” e defendem sanção a amotinados

Os deputados estaduais aliados do Palácio da Abolição se abraçaram ao Governo do Estado para respaldar, neste sábado, na abertura do período extraordinária da Assembleia Legislativa, as medidas que estão sendo adotadas para o fim da greve na Polícia Militar.
Os motins foram definidos como um movimento politiqueiro para dar palanques a alguns, enquanto a população sofre com uma greve que caminha para duas semanas. O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) foi um dos parlamentares que fizeram apelos, em nome dos cearenses, para os policiais voltarem ao trabalho, reafirmou a crítica de que há politicagem no movimento.
Os pronunciamentos, com fortes advérbios e adjetivos marcam a abertura da convocação extra do Legislativo para votação, em regime de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição que veda perdão ou anistia aos policiais envolvidos na greve.
O deputado estadual Fernando Hugo disse que a greve na PM se transformou em agressão social e esculhambaria e pediu o fim do que chamou de irresponsabilidade. O deputado Audic Mota (PSB) relatou que, pela quantidade de infrações, os policiais amotinados, se punidos, somam penas que podem ultrapassar os 50 anos de prisão.
O líder do Governo, Júlio César, fez um relato sobre as negociações para fechamento de um acordo com os policiais militares receberem melhoria salarial. Destacou que, ao longo do tempo – entre negociação e envio da mensagem à Assembleia, policiais desistiram do apoio inicial à proposta acordada à mesa de negociação e decidiram entrar em greve.
Júlio disse, ainda, que os olhos dos governadores dos demais estados e do Distrito Federal estão voltados à Assembleia Legislativa do Ceará que, com a votação da PEC que proíbe anistia ou perdão aos policiais envolvidos na greve, dará um exemplo para o Legislativo das demais Unidades da Federação sobre a necessidade de medidas que inibiam o sofrimento enfrentado hoje pela população cearense com a paralisação de atividades na área de segurança.


Sem anistia a militares: PEC de Camilo tem respaldo em declaração do presidente da Câmara Federal

Uma declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), em entrevista ao Jornal O Globo, neste sábado, respalda a iniciativa do Poder Executivo em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe qualquer anistia aos policiais militares envolvidos em greve no Ceará. A PEC é assinada pelo Governador Camilo Santana (PT).
Maia disse que é zero a chance de colocar em votação na Câmara qualquer projeto de lei que discipline anistia para policiais que participem de greve. Ao ser questionado sobre a hipótese de votação de projeto que trata sobre anistia, o presidente da Câmara Federal foi contundente: ‘’nenhuma chance’’. Em 2009 e 2012, a Câmara e o Senado aprovaram projetos de anistia a grevistas de policiais estaduais.
A apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, por iniciativa do Governo Estado, é uma ação para fortalecer ainda mais a legislação que estabelece normas para a conduta dos policiais militares e agentes de segurança pública no Ceará.
A medida é adotada em meio à paralisação de atividades na Polícia Militar que chega ao 11º dia e exigiu do Governo do Estado um pedido à Presidência da República para instituição da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Pela GLO, a Presidência da República designou um contingente de 2.500 policiais das Forças Armadas para segurança da população de cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. O decreto da GLO, que entrou em vigência no dia 21, foi renovado, nessa sexta-feira, por mais oito dias.
Os efeitos da PEC encaminhada à Assembleia Legislativa terão vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do texto da Proposta de Emenda à Constituição. Ou seja, a lei não tem efeito retroativo, mas os militares que estão amotinados em quarteis e envolvidos na greve que começou na terça-feira, dia 11 de fevereiro, serão atingidos pelas mudanças na Constituição Estadual porque o texto da PEC pode entrar em vigência simultânea à realização dos motins e da paralisação.

Aberta sessão extraordinária da Assembleia Legislativa.



Com plenário cheio, começou a tramitar a PEC que veda anistia e perdão para militares envolvidos em motim.
Na ordem do dia consta também projeto de lei que estabelece novo piso dos agentes de saúde.
O líder do Governo, deputado Júlio César Filho, discursa na tribuna sobre o processo de negociação com militares.

AL/CE > SESSÃO EXTRAORDINÁRIA > TRAMITAÇÃO DA PEC ENVIADA PELO EXECUTIVO!!!

29/02/2020 > SÁBADO
Resultado de imagem para assembleia legislativa do ceará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE
O presidente da AL/CE deputado José Sarto (PDT), informa que já consta no expediente da sessão extraordinária deste sábado  (29) início da tramitação da PEC de autoria do Executivo Estadual que veda anistia ou perdão a militares envolvidos em motim.  
Informações da Assessoria do Presidente da AL/CE

Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade


Órgãos têm mais um ano para se adequar aos novos padrões do documento

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

Contas de luz terão bandeira verde em março, sem taxa extra

As contas de luz terão bandeira verde no mês de março, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou seja sem taxa extra nas tarifas de energia para os consumidores. Em fevereiro, a bandeira também foi verde.
Segundo a Aneel, a previsão para março é de manutenção das condições de chuva de fevereiro, quando os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês.
A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico", disse a Aneel em nota.
A agência ainda aponta que essa perspectiva refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF).
No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.
As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada e possibilitam o uso consciente por parte dos consumidores. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, com incidência da taxa básica de juros.
DN

Policiais reduzem de 18 para 3 as reivindicações para encerrar motim no Ceará


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Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram, na última quinta-feira (27), 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria, que completa 11 dias ontem sexta-feira (28). Contudo, após uma reunião, a lista caiu para apenas três pontos: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária.
As informações foram confirmadas ao Sistema Verdes Mares pelo coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, interlocutor dos policiais e advogado de associações militares. Até o momento, não há data ou local para os pontos serem discutidos pela comissão dos três poderes que atua como mediadora de diálogo entre o Governo do Estado e a categoria.
Além de Medeiros, os policiais definiram outros líderes para acompanhar as negociações. São eles: sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Soldado Noélio, deputado estadual do Ceará; Cabo Monteiro, um dos policiais amotinados, e o deputado estadual Soldado Prisco, da Bahia. Entretanto, os nomes ainda podem mudar.
Sem anistia
O governador Camilo Santana tem reiterado que não vai negociar anistia dos militares amotinados. Na tarde desta sexta, ele enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para proibir a concessão de anistia em caso de greve ou motins de policiais militares. 
A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que acompanha as negociações, também descartou a possibilidade de anistia. Outro impasse do grupo é que os policiais pedem que o ex-deputado federal cabo Sabino represente a categoria. Contudo, ele tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim.
A lista anterior dos policiais que participam do movimento incluía adicional noturno e auxílios uniforme, de saúde e de insalubridade, dentre outros pontos. Confira:

Paralisação de PMs coloca Segurança em arena de disputas políticas

29/02/2020 > SÁBADO

Lideranças do movimento que foram alçadas a cargos eletivos a partir de pautas da categoria negam que haja conotação política no motim, mas o processo evidencia uma linha tênue entre projeto de poder e reivindicações

"Não se trata de movimento político". A frase é a que mais se repete entre representantes políticos do motim de policiais e bombeiros militares no Ceará, que já se estende por mais de dez dias. Movimentos do tipo, porém, alavancam carreiras políticas no Estado. Os oito anos que separam as duas mais recentes paralisações da PM no Ceará turbinaram a capilaridade eleitoral de militares e colocaram a Segurança Pública numa arena de disputa no Legislativo e no Executivo. Uma linha tênue separa o que é reivindicação classista do que é projeto de poder, com posturas que chegam a testar limites do Estado Democrático de Direito.
Ainda que, nos discursos, nomes como Cabo Sabino (ex-deputado federal), Capitão Wagner (deputado federal), Soldado Noélio (deputado estadual) e Sargento Reginauro (vereador) refutem a politização da atual crise na Segurança Pública, especialmente em ano eleitoral, é fato que eles, há anos, atuam como pontes entre a política e os militares, numa relação que, por vezes, gera um choque entre os interesses da categoria e os da sociedade.
"Estamos às vésperas de uma disputa pela Prefeitura municipal e, obviamente, por mais que esses sujeitos queiram separar o que está acontecendo dessa disputa eleitoral, não é possível", diz o professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), Luiz Fábio Paiva.
Se existe a recusa atual de liderança por parte dos políticos, a afirmação dessa relação no passado é evidente. "Os militares são tão desprovidos de direitos que, somente no momento em que tivemos um representante com mandato para dizer numa tribuna o que não podíamos, foi que o movimento funcionou", afirma Reginauro, em referência à paralisação que começou em 29 de dezembro de 2011, três meses depois de Wagner assumir cadeira de suplente na Assembleia Legislativa; e terminou no dia 3 de janeiro de 2012.
Cabo Sabino, que não conseguiu se reeleger deputado federal em 2018, tomou para si o título de líder do motim atual, segundo ele, partilhado com a presidente da Associação das Esposas dos Militares, Nina Carvalho. "Sou muito mais como um orientador, um consultor para eles", pontua Sabino, que foi afastado da PM neste mês, pela Controladoria-Geral de Disciplina, por "incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros" da Segurança Pública do Estado e contra quem há um mandado de prisão em aberto, segundo o procurador Geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

PRESIDENTE DA AL/CE JOSÉ SARTO CONVOCA TODOS OS DEPUTADOS E DEPUTADAS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ A PARTIR DAS 9 HORAS!!!!

Comissão pede indicação de representante legítimo de policiais

Comissão pede indicação de representante legítimo de policiais
A comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário informou, em coletiva após reunião na sede do Ministério Público do Ceará, nesta sexta-feira (28/02), que não houve avanço nas negociações para encerrar a paralisação de parte dos policiais militares no Estado.
A categoria voltou a rejeitar as propostas apresentadas pelo colegiado na última quinta-feira (27/02), que agora solicita a indicação de um “representante legítimo” dos agentes, uma vez que o coronel reformado do Exército e advogado Walmir Medeiros foi deslegitimado pelos policiais um dia após indicação para representá-los nas negociações.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, na reunião do colegiado desta sexta-feira, interlocutores dos policiais informaram que a condição imposta pelos policiais amotinados é que os representantes sejam os líderes do motim, o ex-deputado federal Cabo Sabino e a presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado (Assepec), Nina Carvalho.
“Isso gerou um impasse. O Cabo Sabino tem um mandado de prisão expedido contra ele. Não faria sentido sentar à mesa do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, Ministério Público ou do Exército Brasileiro uma pessoa que está nessa condição. Então isso é uma limitação institucional. Nós não poderíamos sentar à mesa com um interlocutor nessa condição”, destacou Manuel Pinheiro.
O procurador-geral reiterou ainda que a comissão segue aberta ao diálogo, disposta a receber a pauta do que for possível ser tratado, mas que é necessária a indicação de um “representante legítimo” e que seja apresentada “uma pauta concreta”.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, Waldir Medeiros foi escolhido pelos líderes do movimento e apresentado aos manifestantes e participou de encontro com o colegiado apresentando as reivindicações dos amotinados. “Para nossa surpresa, depois da reunião que tivemos ontem pela manhã, aqueles mesmos representantes que haviam apontado o Walmir voltaram para cá com outra pauta”, disse.
O presidente da OAB ressaltou, porém, que o objetivo é voltar a dialogar com os policiais e que a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, entrará na negociação para tentar “convencê-los, mais uma vez, que o momento é de descomprimir e que precisam mandar interlocutores que não tenham impedimentos legais, para facilitar o diálogo”.
Quanto ao pedido de absolvição dos PMs que participam da paralisação, uma das reivindicações da categoria, o procurador Manuel Pinheiro reforçou que não será concedida a anistia administrativa. Já sobre a anistia criminal, também solicitada, a comissão não tem atribuição legal sobre o tema, restrita ao Congresso Nacional.
“Em contraproposta, os três poderes ofertaram o devido processo legal. Foram muito claros em dizer que não haveria qualquer tipo de expulsão sumária; que todos os procedimentos de apuração de responsabilidade administrativa seriam acompanhados por uma comissão independente, com o auxílio da OAB e da Defensoria Pública; que as sanções seriam proporcionais aos erros; que todos teriam o direito à ampla defesa administrativa. Traduzindo, não haverá nenhum tipo de perseguição, apenas aplicação da lei”, pontuou.
O deputado Evandro Leitão (PDT), representante do Poder Legislativo cearense no colegiado, reiterou que as negociações permanecem sobre a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, respeitando o valor global de R$ 495 milhões da matéria. Uma das medidas que poderá ser tomada é a realocação de valores entre as patentes dos militares.
Participaram da reunião ainda o desembargador Teodoro Silva Santos, representante do Poder Judiciário; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, representante do Poder Executivo; Manuel Pinheiro Freitas, procurador-geral de Justiça do Ceará; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; o representante do Exército Brasileiro, coronel Marcos Cesário; a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará, Rômulo Conrado, e o comandante da Força Nacional de Segurança, coronel Aginaldo de Oliveira.
GS/LF

Camilo envia PEC com veto a anistia a PMs; AL vota já neste fim de semana

Camilo Santana, governador, no Palacio da Abolição. Visita interministerial à operação de GLO no Ceará. (Fotos: Fabio Lima/O POVO)
Camilo Santana, governador, no Palacio da Abolição. Visita interministerial à operação de GLO no Ceará. (Fotos: Fabio Lima/O POVO)
O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira, 28, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe expressamente a concessão de anistias administrativas para policiais militares que promoverem motins no Estado.
A expectativa é que a mensagem seja votada já neste fim de semana, em convocação extraordinária aos deputados estaduais. O Colégio de Líderes do Legislativo está reunido na tarde desta sexta-feira, 28, para definir detalhes da convocação. Uma coletiva de imprensa deve ser organizada pela Casa para anunciar oficialmente a iniciativa.
Segundo o governo, a ideia é que a PEC seja lida no expediente da Assembleia já pela manhã deste sábado. Nesta sexta-feira, são intensas as articulações do governo para convocar deputados da base aliada – muitos deles de viagem ao Interior do Estado – para a votação.
"Acaba de chegar à Assembleia mensagem enviada pelo Governo do Ceará que proíbe anistia de militares. Estamos em reunião tratando sobre pauta de votação extraordinária", anunciou, nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Sarto (PDT).
Proposta endurece relação entre governo e movimento
A proposta sinaliza um endurecimento ainda maior do governo estadual contra motins de policiais militares no Estado. Atualmente, a anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos no movimento é uma das condições básicas da categoria para a resolução do impasse com o Estado.
Na manhã desta sexta-feira, 28, comissão com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que articulam negociações entre governo e policiais questionaram ausência de líderes e de uma "pauta concreta" dos manifestantes. Segundo eles, um dos atuais líderes do movimento, o ex-deputado Cabo Sabino, possui mandado de prisão em aberto e, por isso, não tem legitimidade para participar dos acordos.
O povo

NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ > O PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO PRORROGA A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NO CEARÁ!!!

Informo aos cearenses que recebi a confirmação do Governo Federal sobre a prorrogação da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizada pelo Exército Brasileiro no Ceará, uma medida necessária pela continuidade do motim de parte dos PMs, que tem provocado insegurança e o aumento da violência em nosso estado. Este é um momento da união de todos contra qualquer ameaça à paz da nossa população. A preservação da vida dos cearenses é papel de todos os poderes constituídos. Informo que a comissão composta pelos três poderes, acompanhada pelo MP, OAB, Exército e Força Nacional, segue trabalhando e dialogando para por fim ao impasse. Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos. A garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, para que tudo seja feito de acordo com a lei.
Governador Camilo Santana
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Funceme: 40% de chances de chuva acima da média para o trimestre entre março e maio



O prognóstico climático para o período de março a maio de 2020 indica 40% de probabilidade de chuvas acima da média, 40% em torno da normalidade e ainda 20% abaixo da média para o período de três meses. Os dados foram divulgados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta sexta-feira (28).
“Continua sendo uma previsão bastante otimista. Primeiramente, o que precisamos observar é que trata-se de uma previsão para um trimestre diferente, agora para o trimestre março-abril-maio de 2020. Outra razão está relacionada a algumas alterações que estão sendo observadas no Oceano Atlântico Tropical Sul, que vem nas últimas semanas mostrando um certo esfriamento, o que poderia, se essa tendência se manter, acabar prejudicando o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) para latitudes mais ao sul”, comente a gerente de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto.
Para chegar aos resultados, foi realizada uma análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala (vento em superfície e em altitude, pressão ao nível do mar, temperatura da superfície do mar, entre outros) e dos resultados de modelos numéricos globais e regionais e de modelos estatísticos de diversas instituições de meteorologia do Brasil e do exterior, além da própria Funceme.

ACOPIARA > CE > A MAIOR CHUVA DE 2020 FOI REGISTRADA AGORA A POUCO NA TERRA DO LAVRADOR

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Em Acopiara, a chuva começou ás 11 horas, e terminou agora a pouco. Foi a maior precipitação pluviométrica de 2020 na cidade, que passa por uma terrível escassez de água, com seus reservatórios secos, e o acude do TRUSSU, EM ESTADO CRITICO. A chuva que banhou o município e a cidade, foi de 40 mm. O tempo é instável, podendo ocorrer mais chuvas no decorrer do dia, devido a umidade relativa do ar, o calor entre outros fatores. 

Crateús tem caso suspeito de coronavirús; Outros quatro estão em análise no Ceará

A Prefeitura de Crateús divulgou nota informando a suspeita de infecção por COVID-19, o coronavírus. O caso foi notificado no dia 26 de fevereiro de 2020 e segue em processo de averiguação.

Segue a nota:
A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria Municipal de Saúde, ESCLARECE E INFORMA:
QUANDO SUSPEITAR DE CORONAVIRUS? TODA pessoa que apresente febre e sintomas respiratórios e com histórico de viagem para área com transmissão local nos últimos 14 dias antes do início dos sintomas.
DIANTE DA SUSPEITA O QUE FAZER?
A Secretaria de Saúde deve NOTIFICAR IMEDIATAMENTE (até 24 horas) ao Centro de Informações e
Estratégias de Vigilância em Saúde do Estado do Ceará. No dia 26 de fevereiro de 2020, o Núcleo de Vigilância Epidemiológica NOTIFICOU um CASO SUSPEITO de infecção por COVID-19, novo coronavirus.
AÇÕES REALIZADAS:A equipe de vigilância, imediatamente, entrou em ação e tomou todas as medidas preconizadas pela Secretaria de Saúde do Estado bem como Ministério da Saúde.
Quixeramobim Agora

Sessão solene destaca importância da conscientização sobre doenças raras

Sessão solene destaca importância da conscientização sobre doenças raras
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (02/03), a partir das 14h30, sessão solene sobre a importância da mobilização no Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 29 de fevereiro. A solenidade, que atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), acontecerá no Plenário 13 de Maio.
Segundo a parlamentar, a data é celebrada em 70 países. O objetivo é sensibilizar a população, órgãos de saúde pública, médicos e especialistas para os tipos de doenças raras existentes, assim como a dificuldade que os portadores enfrentam para tratamento.
Fernanda Pessoa aponta ainda a importância de garantir prioridade na saúde pública para esses casos, esclarecendo a natureza, uma vez que existem entre seis mil e oito mil doenças raras, a maioria de origem genética.
A solenidade vai homenagear 12 pessoas que atuam na mobilização sobre o tema, como professores, médicos, gestores públicos, profissionais da saúde, membros de associações e pessoas que possuem doenças raras.
SA/LF

Coronavírus: Por que o número de casos suspeitos no Brasil cresceu 1.500% em 24 horas?

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que aumento repentino foi uma surpresa
© AFP O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse que aumento repentino foi uma surpresa
O número de casos de suspeita do novo coronavírus no país deu um salto de cerca de 1.500% em menos de 24 horas, após a confirmação do primeiro brasileiro contaminado.
Na última quarta-feira, o Ministério da Saúde havia informado que 20 suspeitas estavam sendo analisadas.
Agora, há 132, mas este dado é provisório — e o próprio ministério afirma que número final é provavelmente bem superior, porque ainda há 213 notificações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde que não foram examinadas por técnicos da pasta.
"Na verdade, estamos perto de 300 casos suspeitos. A grande maioria dos casos pendentes vão entrar para a lista de suspeitas, mas não podemos garantir que serão 100%", disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.
O secretário explicou que os casos ainda não analisados foram classificados como suspeitas pelas secretarias por atenderem os critérios usados desde o início do surto: o paciente deve apresentar febre e algum outro sintoma respiratório e ter viajado para algum país onde houve ao menos cinco casos de transmissão local do vírus ou ter entrado em contato com um caso suspeito ou confirmado.
Mas, com um crescimento súbito das notificações enviadas pelos Estados, a equipe da pasta ainda não conseguiu analisar devidamente todos os casos pendentes.
"Estávamos recebendo dois, três, quatro casos por dia, e, de uma hora para outra, chegaram aqui 300 para análise. É preciso fazer um exame detalhado, ligar para a secretaria, falar com a vigilância epidemiológica, é um trabalho bastante artesanal, e não conseguimos dar conta", disse Gabbardo.
Mais países, confirmação de caso e Carnaval contribuíram para aumento
O secretário apontou alguns motivos que podem ter contribuído para esse crescimento repentino das notificações.
Em menos de uma semana, a lista de países que fazem parte dos critérios para identificação de suspeitas cresceu significativamente.
Até a última sexta-feira (21/02), apenas a China estava na relação. Foram então acrescentados outros sete países — Japão, Cingapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia , Vietnã e Camboja.

ACOPIARA > CE . Cursos profissionalizantes gratuitos



28/02/2020 > SEXTA-FEIRA.
- Informações do professor Júnior Cavalho, que atendeu o blog hoje pela manhã o curso é gratuito, serão 4 domingos, e o participante pagará apenas uma taxa de 20.00 a 40.00 do certificado. 
A Unicursos está voltando para a cidade de ACOPIARA-CE e disponibilizará os melhores cursos profissionalizantes gratuitos.
O objetivo principal da Unicursos é inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, com cursos gratuitos e de alta qualidade.
Faça sua Matrícula no site: www.unicursosfortaleza.com.br
As aulas terão início dia 08 de março, com duração de 4 domingos e ocorrerão no Centro de Pastoral. Os cursos disponíveis são:
Assistente Administrativo – 08:00 às 09:45;
Assistente de Recursos Humanos – 09:45 às 11:30;
Atendente de Clínicas, Hospitais e Laboratórios – 12:30 às 14:15;
Atendente e Auxiliar de Farmácias – 14:15 às 16:00;
Operador de Caixa e Repositor de Supermercado – 16:00 às 17:45.
Para mais informações entre em contato pelo WHATSAPP: (85) 99928.0325, (85) 99752.3333, (85) 98640.9432.

Ciro entrou na briga com Bolsonaro



A família Bolsonaro provocou, atacou. Ciro Gomes decidiu, então, topar a briga, com o presidente e seus filhos. Há uma semana, eles travam uma troca de farpas nas redes sociais, território preferido do presidente e sua família.
Ciro decidiu a promover um debate ao vivo e, a cada resposta de internautas, faz valer seu estilo destemido.
O pré-candidato do PDT criticou Bolsonaro, pela postagem convocando uma manifestação para o próximo dia 15 de março, a favor do seu governo e contra o STF e o Congresso Nacional.
Ciro considera o “momento grave e uma ameaça à democracia”. “Bolsonaro é vagabundo, corrupto, pilantra e traidor da farda de Caxias”, atacou.
Roberto Moreira

Vereador Sargento Reginauro vai responder a inquérito militar por crime de incitação à greve com homens encapuzados

O coronel dos Bombeiros, Humberto Dias, foi designado pelo Comando Geral para apurar ilicitudes na greve de militares e bombeiros. O Boletim do Comando Geral (BCG), publicado nesta quarta-feira, 26, traz a decisão de abrir inquérito contra o sargento bombeiro militar da reserva remunerada, Reginauro Sousa do Nascimento. Hoje, ele é vereador em Fortaleza.
A investigação está centrada sobre crime de incitação à greve, com responsabilidade no motim e tomada do 18º Batalhão da PM, no Antônio Bezerra. Sargento Reginauro, soldado Noélio, Capitão Wagner e Cabo Sabino têm o controle das associações dos policiais militares. Abaixo, o ato publicado no BCG.
ROBERTO MOREIRA

Greve da PM: Audic Mota comemora resposta aos apelos pela retomada das negociações

O deputado Audic Mota manifestou, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 27, sua satisfação em ver retomadas as negociações em torno da greve dos policiais militares.
Ele lembrou dos seus apelos, “exaustivamente  formulados, no Plenário da Assembleia, durante os debates da última semana, quando a crise da segurança atingiu o clima mais tenso”.
O parlamentar enalteceu, ainda, o papel do Poder Público no restabelecimento do diálogo, por meio de nota oficial, com a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também, lembrou da sua iniciativa em requerer, por ofício, a intermediação da OAB-CE, no sentido de ajudar a resolver um conflito que extrapolou o limite do tolerável.
“Que a paz, a tranquilidade social volte ao nosso cotidiano, com um acordo concreto, que contemple, em bons termos, tanto o serviço público quanto a sociedade”, afirmou Audic Mota.
Roberto Moreira

Leonardo Araújo elogia postura da AL em paralisação da Polícia Militar



O deputado Leonardo Araújo (MDB) elogiou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (27/02), a postura da Assembleia Legislativa quanto à paralisação dos policiais militares. 
Ele cobrou do Governo Federal que prorrogue o prazo das Forças Armadas no Ceará, enquanto as negociações ainda estão sendo realizadas. 
O parlamentar, também, comentou a eleição dele para presidente da Comissão de Defesa Social da AL.
Roberto Moreira

Juiz decreta prisão preventiva dos policiais militares que não se apresentaram para trabalhar no carnaval

Juiz negou liberdade provisória e transformou o flagrante em  prisão preventiva para os policiais que não se apresentaram para o carnaval.

“O Exército está sendo usado pelo governo Bolsonaro”, diz um coronel



Há duas semanas, quando o presidente Jair Bolsonaro nomeou dois militares para dar expediente no Palácio do Planalto – o general Walter Braga Neto, como ministro da Casa Civil, e o almirante Flávio Rocha, como chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) –, um coronel do Exército lamentou, em vez de comemorar. “Os escolhidos são qualificados para as funções, mas estou preocupado. O Exército Brasileiro está sendo usado. Melhor dizendo, as Forças Armadas estão”, disse o militar.
Segundo o coronel, que falou na condição de anonimato, o governo acertou ao realizar duas mudanças junto com as nomeações: subordinou a SAE diretamente à presidência da República e colocou a Assessoria Especial sob tutela da SAE. A Assessoria Especial é comandada por Filipe Martins, um dos expoentes do grupo radical de seguidores do escritor Olavo de Carvalho, e que tem grande ascensão por ser também ligado aos filhos do presidente Carlos e Eduardo. Martins é o conselheiro do presidente para assuntos internacionais, mas, por causa de sua teia de relações com blogueiros e youtubers conservadores e de extrema direita, passou a ser chamado de chefe do Gabinete do Ódio, graças ao trabalho de coordenar as avalanches de ataques a quem consideram inimigos.
Na prática, avalia o coronel, o presidente mandou o almirante Rocha enquadrar o grupo ideológico (talvez por causa da CPI das Fake News, para a qual Martins foi convocado). Eles devem ser deslocados um escalão abaixo, sob comando do secretário-adjunto da SAE. O movimento, apesar de positivo, na avaliação do coronel, vai gerar atritos e turbulência ao redor de Bolsonaro. “Essa turma deve estar muito mal-acostumada com a excessiva liberdade que tiveram no primeiro ano de governo”.
O coronel, que foi eleitor do presidente e acompanha o governo desde o início, relata que se desiludiu com o líder político por vários motivos. “Jair Bolsonaro não cumpriu parte do que tanto prometeu, de combater firmemente o crime organizado. Ele esvaziou Moro, esvaziou tudo o que conseguiu até agora para poupar o filho (Flávio Bolsonaro, investigado por corrupção por rachadinha) com seus interesses velados. O jogo legalizado vem aí, com os cassinos. As negociações avançam nos três poderes”, desabafou.
Nessa quarta-feira, 26, depois da repercussão dos vídeos que chamam a população a manifestações em 15 de março, o coronel estava ainda mais preocupado (os vídeos atacam o Congresso e usam imagens de generais, incluindo a do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro Augusto Heleno). Segundo ele, Jair Bolsonaro está aproveitando a eficiência e a seriedade das Forças Armadas para seus planos de poder.
“Quem imaginou que a presença de militares ao seu redor conferiria temperança e eficiência a seu governo, enganou-se. Uma personalidade como a de Bolsonaro não pode ser tutelada, muito menos por um grupo de generais com pouca experiência política. Tentar pôr um cabresto no presidente da República seria um risco perigoso, e caro. Qualquer lambança nessa operação pode colocar a perder décadas de sobriedade e prudência de nossa instituição.” Foi um desabafo, mas mostra que as Forças Armadas não são um monólito apoiador do governo.
Fonte: Veja

Sobe para nove o número de reservatórios sangrando no Ceará



O número de açudes sangrando no Ceará subiu após as chuvas entre terça e quarta-feira (26), conforme observado no Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Nesta quinta-feira (27), o Gameleira, localizado nas fronteiras dos municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu, ultrapassou o 100% da capacidade.
Com isso, o Estado passa a ter nove reservatórios monitorados pela Cogerh em sangria. Este é o maior número dos últimos 10 anos para o intervalo de tempo. O último ano em que o Ceará alcançou esta quantidade (até 27 de fevereiro) foi 2011. Porém, na ocasião, apenas quatro reservatórios estavam com capacidade entre 90% e 99% - próximos de atingir a capacidade máxima.
Hoje, são oito barragens nesta situação. O mais recente a atingir este nível foi o reservatório Diamantino II, no município de Marco, na bacia do Coreaú. Nesta quinta, o reservatório alcançou a marca de 90,2% de sua capacidade total.
Açudes, atualmente, sangrando:
Gameleira
Itaúna;
Tucunduba;
Acaraú Mirim;
São Pedro Timbaúba;
Quandú;
Itapebussu;
Germinal;
Tijuquinha.
Açudes próximos da capacidade máxima:

Policiais presos durante motim passam por audiência de custódia em Fortaleza



Os 43 policiais militares presos durante a paralisação da PM por deserção, que é o crime militar para quem abandona o trabalho, passam por uma audiência de custódia na Vara Única Privada de Audiência de Custódia, no Centro de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira, 27.
Outros três policiais que haviam sido presos por participação em um motim já haviam passado por uma audiência e continuam presos. Já um PM preso por incendiar o carro de uma mulher que criticou a paralisação foi liberado após ser ouvido por um juiz.
Segundo uma fonte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a audiência não é diferenciada para os policiais que estiveram amotinados. O procedimento adotado, conforme o órgão, é padrão e é aplicado a qualquer preso. Os 43 PMs foram presos por abandonarem do serviço militar, ao serem convocados e não comparecerem ao trabalho.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, dos 43 presos por abandonar o serviço, 38 se apresentaram espontaneamente no quarte da PM. Cinco policiais foram presos após serem identificados e levados para a unidade militar.
Repórter Ceará com informações do G1-CE

MPCE investiga supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo DEMUTRAN de Itapajé



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, instaurou, no dia 21, um Inquérito Civil Público (ICP), devido ao recebimento denúncia de supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Itapajé, sem a adoção das devidas providências administrativas cabíveis.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
Repórter Ceara

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