O Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa revelou que existem na cidade 11 espaços que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. São ruas, bairros, loteamentos, praças, vias de transporte, edifícios e instituições públicas.
Por isso, o Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado enviaram uma recomendação conjunta no último dia 21 de março para que a prefeitura de João Pessoa altere os nomes.
O município tem 15 dias úteis para manifestar sobre o acolhimento espontâneo da recomendação e informar as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já havia cobrado da Câmara de Vereadores e da Prefeitura as providências. Como não houve retorno por parte do Executivo e do Legislativo municipal, foi enviado agora a recomendação.
No documento, os membros do Ministério Público e a Defensoria estadual destacam que o Relatório da Comissão da Verdade foi publicado há mais de 10 anos e por isso sugere que haja a publicação de um decreto para alteração, ainda que de forma gradual, dos logradouros e equipamentos próprios da capital que homenageiam as figuras ligadas à ditadura militar.
A prefeitura de João Pessoa disse, por meio de nota, que a discussão sobre a troca de nomes de ruas e bairros deve acontecer no Poder Legislativo municipal, onde ocorre a definição sobre as homenagens com a colocação dos nomes, através do devido processo legislativo.
*Com produção de Dayana Vitor.
(*) Agência
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