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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que agrava a pena para quem oferecer ou vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, caso o produto seja consumido.
O texto passou por alterações antes da aprovação. O projeto original previa o dobro da pena, enquanto o aprovado determina um aumento de ⅓ a 50%, caso o menor de idade consuma a bebida alcoólica. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
ENTENDA O JULGAMENTO ATUAL
Atualmente, a pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
A pena é aplicada independentemente de o menor consumir ou não o produto. No entanto, a autora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), argumenta que, nos casos de consumo, a punição deve ser mais severa.
"Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre efetivamente."
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