💰DISPUTA DE INTERESSE
Provavelmente, na sua família tem gente brigando pelo terreno da avó, pela residência da mãe ou pelo veículo do pai. Mas, quando algum parente morre, para quem fica a herança? Quem tem direito aos bens deixados pela pessoa falecida?
Este assunto gera dúvidas e até mesmo conflitos familiares.
“Quando você tem filhos, eles são considerados herdeiros necessários. Sendo assim, 50% dessa herança vai obrigatoriamente para eles, não importa se biológicos ou adotados, explica a advogada especialista em Direito de Herança, Joyceane Bezerra.
A legislação brasileira não prevê um limite de pessoas que possam receber a herança. Porém, o titular dos bens só pode dispor de 50% de todo o patrimônio de forma livre.
A outra metade, chamada de parte legítima, pertence de forma obrigatória aos herdeiros necessários, que são os familiares, seguindo a ordem hereditária.
No entanto, o inventário define como será feita a divisão da herança. A distribuição dos bens pode ser realizada de forma extrajudicial (em cartório) ou judicial. Inventários oficializados em cartório precisam ter herdeiros maiores de idade.
“É um negócio jurídico e como o testamento se trata disso, tem todo um requisito que pode conter falhas. Logo, os interessados podem querer contestar esse documento e ele pode ser algo a ser questionado”, diz Joyceane.
Caso a pessoa não deixe testamento e não tenha herdeiros conhecidos, toda sua herança fica com o município.
Além disso, a Justiça também decide: não é só viúvo ou viúva que tem direito a pensão do INSS por morte do parceiro. Ex-mulher, ex-marido ou ex-companheiro(a) do segurado falecido também pode ter direito de receber pensão por morte.
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