Política Congresso altera a Lei das Eleições uma vez a cada 15 meses, em média

05:35 BLOG DO CARLOS DEHON

Postado em: POLÍTICA

Foto: Cristiano Mariz

A minirreforma eleitoral que deverá ser aprovada no Congresso Nacional este mês é apenas mais uma em uma longa fila de mudanças nas regras do jogo no Brasil.

Levantamento feito pelos pesquisadores Arthur Fisch e Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que, entre 1999 e 2023, a Lei das Eleições foi alterada por outros 19 dispositivos aprovados pelos parlamentares — o que equivale a uma mudança a cada 15 meses.

O projeto apresentado nesta semana pelos deputados representa a vigésima mudança em 24 anos.

Aprovada em 1997, a Lei das Eleições regulamentou uma série de regras e detalhamentos a serem seguidos em pleitos após a redemocratização. Entre as grandes mudanças, por exemplo, está a exclusão dos votos em branco do cálculo dos votos válidos. Durante os anos, entretanto, políticos têm focado suas mudanças em dois pontos principais: a forma de distribuição das cadeiras e, principalmente, o financiamento eleitoral.

A profusão de mudanças se explica por um fator: o princípio da anualidade. Mudanças nas regras eleitorais precisam ser realizadas até um ano da data prevista para a próxima eleição — nesse caso, deve passar a valer até 6 de outubro, tendo por base o pleito de 2024. Por isso, as últimas mudanças ocorrem em anos ímpares: 2015, 2017, 2019, 2021 e, para não perder o costume, 2023.

As regras ficaram mais complexas com o tempo e, em geral, são marcadas por um cabo de guerra entre busca por mais transparência dos gastos com a tentativa de impunidade.

Fim dos excessos, aumento das exceções

Durante as últimas duas décadas, os gastos de partidos e campanhas já passaram por muitas mudanças. Até 2006, por exemplo, era possível a utilização dos recursos para a realização dos chamados “showmícios”, quando candidatos convidavam artistas para atrair o público a eventos partidários.

Até 2002, a prestação de contas dos partidos e dos candidatos eram entregues em papel e guardados nos tribunais regionais, com acesso muito difícil para fiscalização do público.

Grandes mudanças eleitorais

CONSTITUIÇÃO

Permitia coligações

Votos brancos contavam como válidos

Estabelecia Cláusula de Barreira nas eleições de 1994

Partidos precisam atingir o Quociente Eleitoral para participar da disputa das sobras na decisão dos eleitos

LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995)

Estabelecia cláusula de barreira: 5% dos votos válidos nacionais distribuídos por 1/3 das unidades da federação

LEI DAS ELEIÇÕES (1997)

Permitia coligações

Retira os votos brancos da contagem dos votos válidos

REFORMA DE 2009