Um major da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apontado como chefe de um grupo de extermínio e mandante de homicídios, foi absolvido das acusações na Justiça Estadual e retornou aos quadros da Ativa na Corporação.
José Ernane de Castro Moura, conhecido como 'Major Castro', estava afastado desde 21 de março de 2014 (há quase 12 anos), segundo o Portal da Transparência do Governo do Ceará.
Apesar do afastamento, o policial militar recebeu salário líquido entre R$ 4,9 mil e R$ 7,6 mil, nesse período (com exceção dos meses que tiveram pagamento do 13º salário)
A PMCE confirmou, em nota, que "o Major José Ernandes de Castro Moura encontrava-se afastado das atividades em virtude de tratamento de saúde e por estar sub judice. O referido policial militar retornou às suas atribuições após as suas pendências administrativas e judiciais serem sanadas".
A defesa de José Ernane de Castro Moura ressaltou que o cliente não foi condenado em nenhuma ação penal na Justiça do Ceará (sendo absolvido ou não sendo levado a julgamento nos processos) e que o retorno aos quadros da Ativa da Polícia Militar é um alívio, após décadas em que o PM sofreu na vida profissional e pessoal com acusações sem fundamento.
Entretanto, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu que o policial militar deve ser julgado de novo por um homicídio, pelo qual ele já foi absolvido. A defesa tenta reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TÉRMINO DO AFASTAMENTO
A decisão pelo retorno do Major Castro à Ativa foi publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, na edição de 14 de janeiro último.
No documento, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), da PMCE, contextualiza que, no dia 20 de março de 2014, o militar "foi julgado incapaz total e definitivamente para o serviço ativo da PMCE, podendo prover os meios próprios de subsistência fora da Corporação".
Na época, a decisão de afastamento se baseou em laudo pericial da Coordenadoria de Perícia Médica (Copem), da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag).
No dia 6 de janeiro deste ano, o PM passou por um novo exame pericial, desta vez realizado pela Diretoria de Perícia Médica (Dipem) do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), "tendo como parecer que o militar inspecionado encontra-se apto ao reingresso na Polícia Militar do Ceará sem restrições", segundo o Boletim.
O policial militar foi lotado na Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino e Instrução e Cultura (Cogeic), da Polícia Militar do Ceará.
GRUPO DE EXTERMÍNIO
O major José Ernane de Castro Moura foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de liderar um grupo de extermínio, que agia a serviço de uma rede de farmácias em Fortaleza.
Segundo as investigações, o suposto grupo criminoso reunia policiais militares e ex-policiais, que faziam a segurança privada da rede de farmácias e eram orientados pelo Major Castro a matar suspeitos de assaltar as lojas da empresa. R$ 1,5 MIL
seria a recompensa paga pela rede de farmácias ao major, a cada morte cometida pelo suposto grupo de extermínio, apontou a investigação. O valor deveria ser dividido com o executor do crime.
Apesar das acusações, José Ernane não foi condenado à prisão, nos processos criminais que respondeu na Justiça do Ceará por homicídios.
O policial militar foi acusado de participar da execução de João de Deus Bezerra de Araújo Júnior, "com requintes de perversidade, quando tentava desfalcar o patrimônio do mencionado estabelecimento comercial", na Avenida Antônio Sales, em Fortaleza, na noite de 26 de agosto de 2001, segundo a denúncia do MPCE.
O júri popular formado na 2ª Vara do Júri de Fortaleza absolveu o Major Castro pelo homicídio. Porém, o MPCE recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu marcar outro julgamento do PM. A defesa, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça - que ainda não emitiu decisão sobre o caso.
Em outro processo, o militar também foi absolvido pelo júri popular, na 2ª Vara do Júri, diante da acusação de participar do assassinato de Francisco Nino de Almeida, na Avenida Sargento Hermínio, bairro Monte Castelo, no dia 7 de abril de 2001. A vítima também era suspeita de roubar a farmácia.
(*) Diário do Nordeste
