Ter diretores escolares escolhidos pela própria comunidade escolar, por meio de eleições, e/ou com base em critérios técnicos, como provas e seleções, é um caminho debatido, há décadas, no Brasil como relevante para a melhoria da qualidade da educação. Apesar disso, esse modelo de ingresso não é realidade em diversas escolas brasileiras, já que a indicação política de diretores ainda é uma prática. No Ceará, qual é o cenário e como esse formato impacta a gestão das escolas?
Em 2025, entre os 112,7 mil diretores da rede pública no Brasil, incluindo as escolas municipais, estaduais e federais, predominava o modelo de acesso ao cargo por meio de seleção associada à escolha da gestão, com 34,2 mil profissionais enquadrados nessa forma de ingresso, segundo dados do Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Esse formato, segundo os dados, é seguido de perto pelas indicações políticas, segunda forma mais comum de escolha de diretores, com 31,5 mil casos. Nessa modalidade, secretários de educação, prefeitos ou governadores nomeiam gestores com base em alinhamento político, colocando nessa função pessoas de confiança do governo, sem exigência obrigatória de critérios técnicos, como formação adequada ou desempenho.
Do total de dirigentes escolares no Brasil, registra o Censo de 2025, outros 21,8 mil chegaram ao cargo por meio de eleições nas escolas; 13,7 mil por processos que combinam seleção e eleição; 9,5 mil por concurso público específico; e 2 mil por outros formatos.
No Ceará, ainda segundo o Censo Escolar, há 5.325 diretores em todas as redes públicas. Desse total:3.344 ingressaram por seleção associada à escolha da gestão (62,8%)
1.094 por indicação política (20,5%);
766 por seleção combinada à eleição (14,3%);
38 por eleição (0,71%);
34 por concurso público (0,64%); e
49 por outros modelos (0,92%).
O cenário indica que, embora muitas redes tenham avançado ao substituir indicações políticas por critérios técnicos de seleção, essa mudança ainda não está consolidada nem no Brasil nem no Ceará. No Estado, por exemplo, 20% dos diretores ainda assumem o cargo por indicação da gestão.
A profissionalização da gestão educacional, incluindo a administração escolar, foi um dos temas debatidos no Seminário Internacional de Gestão Educacional, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Unibanco, nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília.
No evento, especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste apontaram avanços nesse cenário, sobretudo, com a adoção, nos últimos anos, de mecanismos ligados ao financiamento da educação, como o estabelecimento do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), a partir de 2020, e que começou a ser distribuído em 2023.
Nesse caso, a verba do VAAR funciona como uma complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento do setor, e premia, com mais dinheiro anualmente, as redes públicas que melhoram indicadores educacionais e reduzem desigualdades, o que inclui o desestímulo às indicações políticas para os cargos de direção.
IMPACTO NA GESTÃO ESCOLAR
No contexto nacional, a ideia de escolher diretores de escolas por meio de votação tem conexão com a aplicação prática da gestão democrática, prevista na Constituição Federal de 1988, e reiterada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
Mas, embora a LDB preveja o desestímulo à indicação política, ela deixou a cargo dos estados e municípios a definição de regras específicas para a escolha de diretores. Isso, na prática, permite que cada rede de ensino possa adotar modelos distintos.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, no Seminário Internacional de Gestão Educacional, a professora e titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), Kátia Schweickardt, destaca que a questão da indicação política para diretores escolares precisa ser compreendida “dentro de um processo amplo de amadurecimento da gestão educacional no Brasil”.
Segundo ela, o desafio não está apenas em ter conhecimento sobre modelos de boa gestão, mas em equilibrar técnica e política. Nesse sentido, reforça:
“A política não é de todo negativa. A política é parte da gestão. A política é parte da Constituição do Estado. É ela que garante a democracia. Então, autoritarismo, não promove educação de qualidade. Não é indicar, mandar pessoas. Implica a disponibilidade para o diálogo, para construir os consensos possíveis”.Kátia Schweickardt
Titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC)
A indicação política, aponta ela, compromete a qualidade da educação, pois não considera critérios técnicos nem o envolvimento da comunidade. Por outro lado, quando essa escolha não se dá pela via da indicação, isso, avalia, reflete um certo grau de maturidade das redes de ensino, embora não ocorra de forma imediata. Ela destaca inclusive a variação dessa proporção a depender da região em que a escola esteja.
FINANCIAMENTO INDUZIU MUDANÇAS
A defesa de que a criação do VAAR, verba extra paga para quem cumpre alguns requisitos e, dentre eles, adota critérios técnicos para escolher diretores escolares, foi um indutor de mudanças é um consenso entre gestores e pesquisadores ouvidos pelo Diário do Nordeste no evento promovido pelo MEC, como apoio do Instituto Unibanco.
De acordo com ele, como o VAAR, em uma das condicionalidades, premia quem escolhe diretores por meio de critérios técnicos, há uma pressão institucional sobre prefeitos e governadores.
Segundo ele, esses gestores são cada vez mais cobrados quando não conseguem acessar recursos vinculados a boas práticas de gestão.
Nesse cenário, a escolha de diretores escolares e outros cargos estratégicos passa a ser vista como um fator determinante, pois está diretamente relacionada às condicionalidades estabelecidas pelas políticas educacionais.
Além disso, Henrique ressalta que a questão não envolve apenas os diretores escolares, mas toda a cadeia de gestão educacional.
“A escolha de secretários, dos dirigentes das regionais dos estados, dos assessores pedagógicos, dos coordenadores, precisa ser revista de modo que a gente possa qualificar esse trabalho. Esse grande movimento precisa ser feito para que a gente vá acelerando a redução das desigualdades nas aprendizagens. Porque a gestão precisa ser voltada para a aprendizagem e para a inclusão. E para que isso ocorra, a gente precisa ter um grau de profissionalização cada vez maior”.José Henrique Paim
Diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Educação
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Destes, Mombaça, Morada Nova, Morrinhos, Ocara e Pacajus
, segundo dados do MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não atenderam a exigência de comprovar que escolheram os diretores das escolas com base em critérios técnicos de mérito e desempenho ou participação da comunidade escolar. Logo, ficaram sem a verba adicional.
Município
Valor a receber
Abaiara
R$ 1.293.182,33
Acarape
R$ 2.102.330,23
Acaraú
Não conseguiu reduzir as diferenças de aprendizagem entre alunos ricos e pobres e entre diferentes grupos raciais
Acopiara
Não conseguiu reduzir as diferenças de aprendizagem entre alunos ricos e pobres e entre diferentes grupos raciais
Aiuaba
R$ 865.335,10
Alcantaras
R$ 1.624.393,40
A representante do MEC, secretária da Educação Básica, Kátia Schweickardt ressalta que o objetivo dessas exigências do VAAR não é punir municípios ou impedir o repasse de recursos, mas promover melhorias na educação, funcionando como um meio para alcançar melhores resultados de aprendizagem.
Ela reitera que a substituição da indicação política tradicional por processos mais técnicos e participativos é vista como um caminho necessário e já em curso, mas segue com desafios históricos e culturais.
CONTEXTO NO CEARÁ
No Ceará, a obra “Eleição de diretores: o que mudou na escola?”, elaborada por solicitação da Seduc e publicada em 2001, registra que na rede estadual, a eleição para diretores começou em 1995 e perdura até hoje em algumas escolas.
Os processos combinam seleção técnica (prova) e eleição. Participam da votação alunos, professores, servidores e responsáveis. Nesses contextos, ao final, vence quem obtém a maioria dos votos válidos.
Conforme a secretária estadual de Educação do Ceará, Jucineide Fernandes:
“a gestão escolar é o segundo fator que mais importa para a aprendizagem dos estudantes, além de influenciar diretamente a formação e o apoio aos professores. Considerando isso, o Ceará, desde 2004, tem uma lei de gestão democrática (na rede estadual), com escolha de gestores baseada em critérios técnicos e funcionamento de órgãos como conselhos escolares e grêmios estudantis. A gente entende que profissionalizar a gestão é garantir também uma melhor educação”.Jucineide Fernandes
Secretária estadual da Educação do Ceará
“Tempo integral e regular têm avaliação e prova, seguidas de eleição ou indicação por parte da gestão. Nas escolas indígenas, quilombolas e do campo, existe um banco de candidatos específico. No caso das indígenas e do campo, é preciso fazer parte da comunidade e ter relação com a proposta pedagógica. Tratamos de forma diferente os gestores de escolas diferentes”, aponta.
No Ceará, afirma ela, outros pontos considerados entre os critérios técnicos é que o candidato a diretor tenha experiência mínima de dois anos como professor e especialização em gestão escolar. A secretária também destaca que há diferenças entre os modelos de ensino, como nas escolas quilombolas, indígenas e do campo, em relação às demais.
Em relação aos municípios, ela também avalia que as condicionalidades do VAAR serviram como incentivo para mobilizar os gestores.
“Se você analisar os dados até 2019, há um cenário; depois da implementação, em 2020, aumentou muito o número de gestores (escolares) que não são por indicação política”.Jucineide Fernandes
Secretária estadual de Educação do Ceará
O QUE É CONFIGURA UMA BOA GESTÃO EDUCACIONAL
O gerente de Desenvolvimento da Gestão em Educação do Instituto Unibanco, Ricardo Madeira, destaca uma visão mais ampla da gestão educacional e pondera que os desafios da qualidade da educação passam por múltiplos fatores estruturais e não apenas por um ponto específico como as nomeações de diretores.
Ricardo argumenta que a gestão educacional funciona como um conjunto de ações e que várias intervenções precisam ocorrer de forma coordenada, especialmente, em três dimensões: a necessidade de maior padronização e parametrização dos dados educacionais, a definição de métodos e a formação para a prática.
“Esses são os três grandes eixos, para que a gente consiga fazer gestão, digamos assim, destravar os desafios de gestão que a gente tem, para evoluir para uma gestão mais qualificada”.Ricardo Madeira
Gerente de Desenvolvimento da Gestão em Educação do Instituto Unibanco
No caso do Ceará, aponta Ricardo, o Estado têm se destacado, nas últimas décadas, por transformar a educação em uma pauta técnica, e não política, o que, avalia ele, contribuiu para avanços ao longo do tempo.
Ele menciona que houve inovações institucionais que ajudaram a “blindar” a educação contra o clientelismo, favorecendo uma lógica mais técnica e orientada a resultados. “Acho que o Ceará tem uma coesão muito grande entre os atores técnicos que cuidam da educação, seja nos municípios, seja nos estados, regimes de colaboração que foram muito bem sucedidos”.
*A repórter viajou a Brasília a convite do Instituto Unibanco.
(*) Diário do Nordeste
