A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto, aprovado em votação simbólica, teve pedido de vista pela oposição para tentar adiar a análise da proposta, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora.
Foram apresentadas 36 emendas por parlamentares da oposição para modificar o texto, mas todas recusadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto agora segue para ser votado no plenário.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o texto visa apenas uma perpetuação de poder e apelo popular para as eleições em outubro.
“O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições”, disse sobre o texto.
Entenda as propostas pelo fim da escala 6x1
A PEC altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como legislações correlatas, para reduzir em quatro horas semanais a jornada de trabalho dos empregados em diferentes setores.
O texto do governo prevê um máximo de 40 horas semanais, com um teto de oito horas diárias e uma concessão de dois dias de repouso remunerado.
Entre as categorias trabalhistas abrangidas no texto estão os funcionários domésticos, setor comercial, radialistas, atletas, aeronautas e demais funções abarcadas na CLT e em legislações específicas.
A proposta estipula a redução da jornada concretizada em duas etapas:
- As primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- As quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
Com isso, haverá a garantia de ao menos duas folgas na semana. Os pisos salariais vigentes não devem ser alterados ou reduzidos.
