A redução da maioridade penal é uma bandeira que a direita carrega há décadas no Congresso Nacional. Desde 1988, pelo menos 56 propostas de emenda à Constituição (PECs) foram apresentadas para tentar mudar a idade penal no Brasil, mas nenhuma conseguiu alterar a regra dos 18 anos. Um levantamento feito pelo PontoPoder mostra que a discussão tem sido puxada principalmente por parlamentares de partidos de direita e centro-direita. Nenhuma das propostas identificadas tem um petista como primeiro autor.
O MDB, incluindo sua antiga denominação PMDB, lidera o levantamento, com 12 propostas, seguido pelo PSDB e pelo PL, com oito cada. Juntas, as três siglas respondem por 28 das 56 iniciativas identificadas. A lista também reúne nomes da família Bolsonaro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de parlamentares de outras legendas, incluindo PDT e PSB.
A reta final das eleições de 2026 trouxe uma mudança inédita para essa discussão. Pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se declarou favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A posição foi apresentada durante a disputa apertada do segundo turno, e rompeu com o discurso que o petista sustentou durante décadas, contrário à redução da idade penal. Até então, Lula e o grupo defendia que o enfrentamento da criminalidade juvenil deveria passar por investimentos em educação, políticas sociais e pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No mesmo período o senador Camilo Santana (PT-CE) tentou incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A emenda apresentada pelo parlamentar previa a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, mas encontrou resistência dentro do próprio PT. A iniciativa expôs a falta de consenso entre os petistas sobre uma pauta que, apesar de defendida agora pelo presidente, não uniu o próprio PT e acabou ampliando o impasse sobre a votação da proposta no Senado.
(*) Diário do Nordeste
