ATENÇÃO, APROVADOS!
O governador Elmano de Freitas enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará para convocar, de forma gradativa, 6 mil aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
A medida acontece após o Ministério Público do Ceará (MPCE) ter protocolado Ação Civil Pública (ACP) para obrigar que o governo estadual convocasse todos os candidatos aprovados no certame realizado em 2021.
Segundo o governo, no mês de maio, ocorrerá a convocação de 600 aprovados; em setembro, mais 600; já em novembro, é a vez de 800 novos nomes. Até o momento, 689 profissionais foram convocados.
O MP requereu ainda que o Estado e a Funsaúde se abstenham de prorrogar ou firmar novos contratos com cooperativas de trabalhadores, cujos cargos estejam contemplados no concurso público, salvo para os casos de afastamento temporário, previstos em lei.
MUDANÇAS
De acordo com o documento enviado ao Jornal Jangadeiro, pela gestão estadual, os convocados passam a ser servidores estatutários, vinculados diretamente à Secretaria da Saúde do Ceará, com toda a estabilidade funcional assegurada por lei. Antes, a contratação seria pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
"A mudança de celetista para estatutário para os concursados representa, para o Poder Público, uma gestão funcional unificada, com critérios de desempenho uniformes. Com isso, a Sesa vai absorver as competências e atividades da Funsaúde", disse o documento.
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