NOVO CAPÍTULO
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta terça-feira (07), os recursos apresentados pelos deputados estaduais do Partido Liberal (PL) e manteve a cassação da bancada eleita por suposta fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022.
No entanto, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Alcides Fernandes podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares têm o direito de permanecer nos cargos até que a Corte conclua o julgamento.
Até a publicação desta matéria, os políticos não se manifestaram publicamente sobre o caso.
RELEMBRE:
Os trâmites do processo que cassa a chapa da sigla estavam suspensos desde setembro, quando o presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves, acusou o juiz eleitoral Érico Silveira, que participou do julgamento da bancada, de envolvimento com adversários políticos dos deputados estaduais.
Porém, em outubro, o TSE autorizou a retomada do julgamento.
SOBRE O CASO:
Três mulheres que concorreram a deputada estadual pela legenda afirmam que não solicitaram candidatura ao cargo e atestam que foram incluídas na disputa eleitoral apenas para preencher a cota e beneficiar os homens.
De acordo com a denúncia, o PL não cumpriu a Lei das Eleições, política pública que estabelece a quantidade mínima de candidaturas femininas em disputas eleitorais.
Durante as eleições estaduais ocorridas no ano passado, o partido contou com 46 candidatos ao cargo, dos quais 14 eram mulheres. Ou seja: se não houvesse acusação, a sigla estaria dentro da porcentagem exigida pela lei.
ENTENDA:
Caso sejam cassados, os parlamentares perderão os mandatos na Assembleia Legislativa. O protocolo prevê uma recontagem de votos e um novo cálculo do quociente eleitoral para escolher os deputados estaduais substitutos.
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