Um projeto de lei do deputado cearense Luiz Gastão (PSD) propôs o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, dias considerados de “repouso”. A proposta vai contra uma portaria do Ministério do Trabalho, que dispensa o exercício da função nestas datas.
A medida do MTE determina que o comércio só pode funcionar aos domingos e feriados mediante acordo com os sindicatos trabalhistas ou com aprovação de uma legislação municipal.
O projeto de lei do deputado foi apresentado nesta terça-feira (21), e teve 301 votos favoráveis.
“Hoje, várias categorias do comércio, pequenos e microempresários, alguns de categorias não organizadas em sindicatos, abrem todos os dias. O hábito de abrir comércio e serviços todos os dias, sábados, domingos e feriados já é, de certo modo, regulamentado”, explicou o parlamentar.
OPINIÕES CONTRÁRIAS
Para o deputado Alfredo Gaspar (União), a abertura do comércio aos domingos e feriados representa um atraso na situação economia do estado, pois fere a integridade do trabalhador.
“É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”, afirma.
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