OPINIÃO | As posturas de qualquer agente público são passíveis de críticas, principalmente quando são heterodoxas, extremadas e sem precedentes, como têm ocorrido muitas vezes com Alexandre de Moraes. Eu critico a atuação, por exemplo, no chamado inquérito das fake news há cinco anos. Voltei a insistir na tecla em 2021, 2022, de novo no ano passado e mais de uma vez este ano. Pode-se discordar do ministro, como de qualquer agente público. A questão é: como o Estado de direito lida com divergências em relação a decisões judiciais.
Primeiro ponto: nem todo mundo ficará satisfeito com o desfecho de processos na Justiça, Aliás, quando uma questão vai a julgamento, diria que quase certamente alguém ficará insatisfeito. O que é necessário assegurar é o direito à ampla defesa, que não haja cerceamento. A defesa de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus reclamava de não ter acesso integral às provas, mas isso já foi assegurado. As divergências podem e devem ser apresentadas e decididas no âmbito do processo. Agora, nada garante que os pedidos de uma das partes, muito menos as provas, serão aceitos. Se alguém quer que a vontade prevaleça de qualquer jeito, aí só mesmo com o uso da força. Não é como funciona a democracia.
Agora, alguém acha mesmo razoável ou concebível que uma decisão judicial seja tomada em função do assédio econômico e político de outra nação? Os magistrados iriam eventualmente deliberar uma coisa, mas acabam se posicionando diferentemente porque estão sob coação estrangeira. Ou porque as exportações são tributadas. Existe gente naturalizando mesmo isso, achando que isso é normal? Alguém acredita que isso irá acontecer? Entendem mesmo que um poder da República, em sua máxima expressão, deve se posicionar de acordo com a pressão, ainda mais de fora?
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