Sete dias após o início do 4º Júri do Curió, o Conselho de Sentença formado por sete jurados populares decidiu absolver os sete policiais militares réus acusados de compor o 'Núcleo da Omissão'.
Foram mais de 75 horas de sessão, ao todo, e mais de nove horas de votação apenas na fase de quesitos, até a sentença ser divulgada na noite deste domingo (31).
O Diário do Nordeste acompanhou o julgamento no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, desde a última segunda-feira (25).
Com as absolvições, agora são 19 PMs denunciados pelo massacre que terminam inocentados.
Pela decisão do júri, ficam revogadas, a partir deste domingo, todas as medidas cautelares e restrições de direitos aplicadas aos réus. Os militares estavam em serviço administrativo e agora poderão voltar para as ruas.
ADVOGADOS DE PMS COMEMORARAM ABSOLVIÇÃO
Os policiais militares julgados neste processo foram defendidos por três advogados: Valmir Medeiros, Carlos Bezerra Neto e Talvane Moura. Cada jurista ficou responsável pelos agentes que compunham cada uma das três viaturas tidas como o "Núcleo da Omissão" da chacina do Curió.
Para Medeiros, a "justiça foi feita". Ele disse que os clientes deixaram o Fórum "de cabeça erguida" e celebrou a absolvição dos agentes por "unanimidade". "Os jurados entenderam que nenhum deles praticou nenhum dos crimes. [...] Isso não tira a injustiça que foi feita contra os que morreram", afirmou.
Moura, por sua vez, criticou o posicionamento da acusação, representada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), e assegurou que os clientes não tinham conhecimento da chacina até o chamado da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Por fim, Bezerra Neto destacou que a decisão do júri retira todas as medidas cautelares contra os réus e os coloca de volta à ativa, nas ruas.
ACUSAÇÃO IRÁ RECORRER
O MPCE, responsável pela acusação contra os PMs, recebeu a decisão do júri com "serenidade e respeito", mas afirmou que irá recorrer.
Também deve recorrer a Defensoria Pública do Estado (DPCE), que atuou como assistente da acusação. Os processos subirão ao Tribunal de Justiça (TJCE).
PMS ESTAVAM DE SERVIÇO
Conforme os Memoriais Finais do MPCE, os sete agentes estavam de serviço pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), divididos em três viaturas policiais, entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015.
Três réus estavam na Viatura RD 1087: o sargento Farlley de Oliveira (comandante), o soldado Francisco Flávio (motorista) e o soldado Renne Diego (patrulheiro). Segundo testemunhas e imagens de câmeras de segurança, a composição policial teve contato com integrantes de um "comboio", que estavam encapuzados e teriam participado do assassinato de Renayson Girão da Silva (uma das vítimas da chacina).
Já o cabo Daniel da Silva (comandante), o soldado Luís Fernando (motorista) e o soldado Gildácio da Silva (patrulheiro) estavam na Viatura RD 1301, que recebeu uma ocorrência de disparo de arma de fogo, na Rua Ozélia Pontes, por volta de 23h17 do dia 11, mas permaneceu parada até 23h22 e, em seguida, se dirigiu ao sentido oposto à ocorrência, segundo o Ministério Público.
Outra ocorrência de disparo de arma de fogo, na Rua Nelson Coelho, foi registrada às 0h26 do dia 12 de novembro daquele ano e despachada, às 0h34, para a Viatura RD 1301. Porém, a equipe policial não se colocou em rota nem informou ter comparecido ao local, o que obrigou a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) a transferir a ocorrência para a Viatura RD 1072
O patrulheiro da Viatura RD 1072 era o soldado Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, que também foi julgado nesta semana.
O comandante da equipe, o cabo Thiago Aurélio de Souza Augusto, e o motorista da viatura, o cabo Ronaldo da Silva Lima, já foram julgados e absolvidos no júri popular realizado em agosto de 2023.
(*)Diário do Nordeste
Nenhum comentário: