TJ mantém absolvição de advogados e outros acusados de tentar burlar o Sistema de Justiça no Ceará Segundo o MPCE, o esquema, investigado durante a 'Operação Rábula', beneficiava também membros de facções como o CV e o PCC.

Após sete anos desde o início da investigação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter a absolvição de dois acusados de integrar um esquema criminoso de corrupção no Sistema de Justiça no Ceará. O ex-colaborador terceirizado do Fórum Clóvis Beviláqua, Erlon Sílvio Moura de Oliveira, e a advogada Socorro Maia Landim foram inocentados por todos os crimes que foram denunciados.

Além da dupla, os advogados Hélio Nogueira Bernardino, Paulo Sérgio Ribeiro de Souza, Fabíola Joca Noleto e Juliane da Costa Negreiros, já tinham sido beneficiados em outra decisão de 2º Grau, que manteve a sentença proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC). Dentre os crimes pelos quais foram acusados estão corrupção e integrar organização criminosa.

O Diário do Nordeste apurou que o Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da absolvição, mas os magistrados da 3ª Câmara Criminal votaram considerando que a sentença em 1º Grau apontou a inexistência de prova concreta e isenta.

O MP considerou que os identificados prometiam vantagens indevidas a servidores públicos com o objetivo de influenciar a tramitação e o resultado de processos judiciais a favor dos seus clientes.

A conclusão pela insuficiência de provas ocorreu depois de as autoridades analisarem conversas telefônicas, que, de acordo com os desembargadores, não apontam com certeza se houve proposta de vantagem indevida por parte dos réus e que não ficou mostrada a divisão de tarefas ou adesão consciente ao plano.

O advogado Paulo Pimentel, que representa a defesa de Erlon Sílvio, Socorro Maia, Fabíola Neto e Hélio Bernardino, considera que "após longo processo, foi mais uma vez feita a Justiça". Pimentel finalizou afirmando que "a defesa nunca deixou de crer na Justiça".

OPERAÇÃO RÁBULA

O grupo foi alvo da Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) em 2019, por suspeita de corromper servidores e outros funcionários do Poder Judiciário no Ceará para obter favorecimento na tramitação de processos - inclusive ações contra membros de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

(*) Diário do Nordeste