Frente Nacional de Prefeitos aponta Prefeitura de Fortaleza como campeã em investimentos

Segundo dados do Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, levantados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Fortaleza é a primeira capital do Nordeste e a segunda do país em investimentos no ano de 2021.

O valor do investimento da capital representou 12,19% na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), destacou que o levantamento confirma o compromisso com o desenvolvimento da cidade. ”As obras melhoram a qualidade de vida da população, favorecem avanços nas mais diversas áreas, como saúde, educação e mobilidade, e ainda contribuem com a geração de empregos na nossa Cidade”, afirmou o gestor.

Fortaleza encerrou o ano passado com um volume de R$ 938,9 milhões em investimentos, tendo como áreas prioritárias da gestão foram em obras públicas e melhorias em saúde e educação.

Ranking Nacional

No ranking, Fortaleza ocupa o segundo lugar de acordo com a pesquisa. Se destacou em 2021, ultrapassando Belo Horizonte (MG), com um investimento de R$ 710,9 milhões, e Manaus que este ano chegou a investir R$ 552,4 milhões. São Paulo (SP) alcançou o primeiro lugar com um montante de R$ 3.817.804.779,92.

As capitais Cuiabá (MT), Maceió (AL), Florianópolis (SC) e Macapá (AP) ainda não informaram o valor do investimento do 6º bimestre.

Dentre as capitais do Nordeste, depois de Fortaleza, os maiores investimentos foram em Salvador (BA) com R$ 500,6 milhões, seguida da capital pernambucana, que totalizou 411,08 milhões.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.

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Frente Nacional de Prefeitos repudia exclusão dos municípios no processo de cadastro para Bolsa Família

 26/01/2021 > TERÇA-FEIRA

O estudo do Ministério da Cidadania que esvazia o papel dos municípios na relação com os beneficiários do principal programa de distribuição de renda da União provocou reação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, em nota, repudiou o plano do governo federal.

A medida em estudo e que pode adotada pelo Governo Federal tira dos Cras o levantamento das informações para a entrada e permanência de beneficiários em programas sociais, como o Bolsa Família. O cadastro passa pela checagem de dados pessoais, de moradia, renda, etnia e condições de vulnerabilidades da família.

A nota destaca que a entidade refuta “com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado” e observa a importância da rede de assistência social municipal, responsável hoje pelo cadastro. A Frente Nacional de Prefeitos pede que o plano de mudança no CadÚnico seja reconsiderado.

Segundo a associação, trocar atendimento pessoal e profissionalizado por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado representa uma atitude que vai, mais uma vez, de acordo com a entidade, na contramão da tão propagada proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de “mais Brasil, menos Brasília.

Desde o início do Bolsa Família, cabe aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) o levantamento de informações e acompanhamento para realização do cadastro das famílias que apresentam as condições de baixa renda e pobreza para entrarem nos programas sociais do governo federal. Esse sistema funciona desde a implantação do Bolsa Família.

Outro trecho do comunicado da FNP afirma que “O Cras é a ‘porta de entrada’ dos programas sociais. Representa espaço de acolhimento e cuidado de precariedades que vão muito além do preenchimento burocrático de informações. Muitas vezes são nos Cras que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados”.

Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, que antecipou a informação sobre o projeto do Ministério da Cidadania, cita que, como argumento para a mudança no sistema de cadastro para o Bolsa Família, estão a redução de custos de transferência de renda e mudança do paradigma de programas assistenciais para programas de aumento de renda.

ABAIXO NOTA DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS

(*) Ceará Agora

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Frente Nacional de Prefeitos pede respostas ao governo Bolsonaro sobre fim do isolamento social

A Frente Nacional de Prefeitos lançou uma carta endereçada ao presidente Bolsonaro, em resposta à campanha pelo fim do isolamento social e volta à rotina.

No documento, os prefeitos pedem respostas para uma série de perguntas sobre responsabilidades. O governo se responsabiliza pelas consequências? É o resumo da correspondência endereçada ao Palácio do Planalto. Veja o ofício:

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Cármen Lúcia rejeita liminar para adiantar repasse da repatriação

A ministra Cármen Lúcia, rejeitou nesta terça-feira (27) a liminar em uma ação para que os municípios recebessem ainda este ano uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”.

A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos originados das multas da repatriação.

Segundo o texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou apresentado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia afirmou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.

Com informações O Globo

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