As fraudes nas operações de crédito consignado levaram a Justiça Federal a condenar, em dois casos similares, o Banco Pan a indenizar, por danos morais, vítimas de fraudes nesse tipo de empréstimo. A indenização é de R$ 10 mil a título de danos morais. A decisão impõe, ainda, o ressarcimento dos valores aos clientes que foram vítimas das irregularidades. O banco pode recorrer.
As irregularidades se caracterizam quando as entidades financeiras empurram empréstimos consignados – com desconto em folha de pagamento – sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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