É vergonhoso o que o estado brasileiro faz com os municípios que dependem, em parte ou integralmente, do Fundo de Participação dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, batizada de Constituição Cidadã, em vez de descentralizar os recursos, aumentou o poder do governo federal.
As manifestações que tiveram início nesta terca-feira, 29, trouxeram desdobramentos preocupantes nesta quarta-feira, 30, apontando para uma grande preocupação: prefeitos, principalmente do Norte, Nordeste e Norte de Minas, querem recursos urgentes, que foram reduzidos, por conta de medidas adotadas pelo governo federal.
A lei que reduziu os impostos sobre combustíveis, comunicação e energia atingiram em cheio o FPM, que em alguns estados, como o Ceará, representou redução superior a 35%.
Reféns do governo Lula e do Congresso Nacional, prefeitos estão apelando por uma saída que irrigue novamente os cofres municipais. A saída terá que acontecer antes de uma tragédia nos municípios, que seria a suspensão de serviços, como já está ocorrendo hoje, no Dia de Protesto em 170 municípios cearenses.
À medida em que vai demorando a solução para municípios pobres, assistimos à suspensão do atendimento de pacientes com câncer, recursos para escolas, esporte e até mesmo para pagar servidores como ocorre em Canindé. A resposta para a situação dramática dos municípios exige urgência.
(*) Roberto Moreira
Opinião
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