Na política, o bordão “de pires nas mãos” significa humilhações e lembra pedintes. É o caso das prefeituras que não têm recursos para manter serviços e honrar a folha de pagamento dos seus servidores. Vergonhosamente, assistimos à repetição dessa triste história.
Os municipalistas apostaram alto na Constituição de 1988, mas foi só sonho: os municípios não conseguiram se libertar da dependência do governo federal e dos governos estaduais.
O cidadão mora no município, paga vários impostos e apenas o IPTU e o INSS representam fonte de receita própria. No Nordeste, estes dois impostos geram pouca receita. O IPTU praticamente não se paga.
O dinheiro que mantém os municípios são os repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e as transferências dos estados, através da receita do ICMS. Na realidade, o FPM representa a principal receita em 90% dos municípios.
As idas e vindas a Brasília em busca de recursos criam uma cadeia de dependência. Os deputados federais e senadores são os agentes para conseguir recursos. Em muitos casos, escritórios, também, participam da intermediação e surgem as comissões e a corrupção.
A ida dos prefeitos a Brasília, mais uma vez, em busca de uma solução para garantir receita própria, pode apresentar resultados. A Reforma Tributária está sendo citada. Chegou a hora da independência municipal.
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