REDUÇÃO DE 60% PARA CESTA ESTENDIDA
Ontem quarta-feira (25) o senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório dele sobre a reforma tributária. O texto prevê isenção de impostos para a cesta básica e redução e a devolução do imposto pago na conta de luz para famílias de baixa renda.
Com 158 páginas, o texto da PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
📌 O relatório da reforma tributária só será votado daqui a duas semanas na CCJ.
O texto isenta de impostos a cesta básica e traz redução de 60% para a chamada cesta estendida, que vai incluir carnes, para famílias de baixa renda. Os produtos ainda serão definidos em lei complementar.
Eduardo Braga também definiu que a conta de luz dessas pessoas já virá com o desconto dos tributos, o chamado cashback. O relatório manteve a criação do Imposto Seletivo com alíquota de 1% sobre produtos que impactem o meio ambiente e a saúde, a exemplo de bebidas.
O relator ainda estabeleceu um teto para o aumento de tributos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, que é a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, que reúne os estaduais e municipais.
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