Cerca de 80 profissionais da Saúde do município de Iguatu, entre agentes de saúde e agentes de endemias, estão insatisfeitos com a recente ação do deputado estadual Agenor Neto (MDB). Ocorre que o parlamentar solicitou junto à Procuradoria-Geral de Justiça, uma ação judicial para a mudança do regime de contratação dos profissionais, que foram efetivados em 2022, após aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal de Iguatu.
O deputado entende que a efetivação ocorreu de maneira irregular, e que, portanto, os profissionais devem voltar ao regime de contrato temporário. Segundo Agenor Neto, a efetivação só deveria ocorrer em caso de aprovação em concurso público, o que de fato não ocorreu. O parlamentar também defende que a efetivação dos agentes prejudicou os candidatos que foram aprovados em concurso público, e que pela falta de vagas não foram convocados.
Em conversa com a nossa reportagem, os agentes defendem que a efetivação ocorreu dentro da legalidade e citam a lei 11.350, de 2006. Conforme os profissionais, a legislação prevê a admissão através de processo seletivo público (ao qual foram submetidos) em substituição ao concurso.
EM TEMPO - Após a solicitação de Agenor Neto, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, perante o Tribunal de Justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo liminarmente a suspensão da eficácia da emenda nº 20/2022, que alterou a Lei Orgânica do Município de Iguatu. Em caso de deferimento da liminar, os profissionais terão o regime de contratação alterado. Como a legislação federal não permite contratação temporária ou terceirizada de agentes de saúde e endemias, os mesmos poderão ser demitidos.
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