Cinco anos após o rompimento da barragem em Brumadinho, a tragédia que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba, em 25 de janeiro de 2019, não teve responsáveis apontados até hoje.
Tanto a empresa responsável pela mina, a Vale S.A, quanto a subsidiária alemã, TÜV SÜD, que certificou a segurança da estrutura, não foram condenadas, apesar das investigações apontarem que o risco do rompimento da barragem era de conhecimento do alto escalão.
As empresas e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Atualmente, os réus estão no prazo de entrega das defesas e a TÜV SÜD é processada na Alemanha, onde fica a sede da companhia. Em 2021, foi assinado um acordo de reparação de danos causados pela catástrofe, entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, o governo de Minas Gerais e a Vale.
A ação prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos na Bacia de Paraopeba, usados desde programas de transferências de renda a monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução.
A indenização
No acordo de reparação, há previsão de pagamentos de indenizações individuais, mas o assunto ainda não foi iniciado na Justiça. Muitas famílias de vítimas e atingidos conseguiram acordos extrajudiciais com a Vale, passando por cima da espera de detalhamento do acordo feito pela Justiça. Segundo a mineradora, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos com indenizações dessa maneira, resultando no valor total de R$ 3,5 bilhões.
Já no âmbito criminal, na ação sob a aba do Ministério Público Federal (MPF), os denunciados respondem por homicídios qualificados, crimes contra a fauna, a flora e crimes de poluição.
Um estudo do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), que analisou 319 processos julgados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), concluiu que 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos.
Em nota à CNN, o TJMG defendeu que os juízes e desembargadores possuem autonomia para arbitrar os valores das indenizações segundo as particularidades de cada ação judicial e o preenchimento dos requisitos legais.
A Vale disse à CNN que segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente. A empresa reforçou ainda que, desde o início das investigações, sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando.
“Desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização cíveis e trabalhistas. Nas ações dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), a Vale executou, até o momento, 68% dos R$ 37,7 bilhões previstos.”, afirma a mineradora.
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