Em dezembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) repassou R$ 16,4 milhões de gratificação natalina para promotores e procuradores, conforme publicado no Portal da Transparência do órgão. O valor foi usado para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários.
O MPCE argumentou que o montante não sofreu variação significativa com relação aos anos anteriores, exceto pelo fato de que 64 novos promotores de Justiça tomaram posse em 2022 e 2023.
Conforme a Constituição, o pagamento no serviço público não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente R$ 41.650,92. Contudo, os repasses especiais de Natal não são considerados. Em dezembro do ano passado, no entanto, os repasses a todos os procuradores e promotores do MPCE ultrapassaram o teto constitucional.
Também não entram na soma outros repasses e auxílios (transporte, alimentação, moradia e saúde); além de subsídios eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados).
O MP disse que, excepcionalmente no mês em questão, os membros do órgão ministerial receberam os subsídios correspondentes ao mês de novembro, e também os subsídios correspondentes ao mês de dezembro.
“Justificando-se a antecipação do segundo pagamento pela coincidência do primeiro dia útil do mês, quando os pagamentos normalmente acontecem, com o feriado do Dia da Fraternidade Universal (1º de janeiro)”, acrescentou.
Conforme o MPCE, o valor da segunda parcela do 13º salário (gratificação natalina) corresponde à metade do subsídio mensal de cada procurador ou promotor de Justiça. É importante ressaltar que incidem sobre a segunda parcela do 13º Salário (gratificação natalina) os descontos integrais do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária.
Acúmulo nos contracheques
Em dezembro, o procurador cearense que recebeu o maior montante foi Marcos William Leite de Oliveira, da 25ª Procuradoria de Justiça. Ao todo, ele teve um repasse bruto de R$ 157.673,88. As informações com os rendimentos dos procuradores e promotores podem ser consultadas no Portal da Transparência do Ministério Público.
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