OUTROS NÚMEROS TAMBÉM CHAMAM ATENÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% no número de julgamentos de casos de feminicídio em todo o Brasil, num período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11).
De acordo com o levantamento, o crescimento passou de 3.375 processos julgados em 2020 para 10.991 em 2024. Entre os dois extremos, houve aumento progressivo, com 5.351 processos em 2021, 6.989 em 2022 e 8.863 em 2023.
O painel também mostra aumento no número de medidas protetivas determinadas a partir da Lei Maria da Penha. Foram 582.105 concedidas em 2024.
Há ainda uma observação sobre o tempo médio de análise de medida protetiva pelo Judiciário. Em 2020, o período era de 16 dias. Em 2024, passou para cinco dias.
PAINEL É FERRAMENTA DE MONITORAMENTO
O Painel Violência Contra a Mulher lançado na terça-feira é uma forma de monitorar os casos de violentos atrelados à desigualdade de gênero para, a partir deles, construir políticas públicas de enfrentamento à violência.
Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio completou 10 anos de vigência em 2025. Foi esse texto que inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A reclusão variava entre 12 a 30 anos, passando para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
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