UM ACORDO FOI PROPOSTO
Dois ex-servidores do município de Iracema, no Ceará, acusados de serem “funcionários fantasmas” da Prefeitura, terão que devolver juntos mais de R$ 150 mil em salários recebidos indevidamente, além de pagar uma multa de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que firmou um Acordo de Não Persecução Cível com os acusados para o recebimento dos valores.
Valderi Maia, que ocupava o cargo de coordenador de fomento agrícola e pecuário, e Márcio Holanda, que era coordenador de desenvolvimento da pesca, foram acusados por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, já que os funcionários recebiam remuneração sem comparecer ao trabalho e nem exercer as funções para as quais foi contratado.
Valderi se comprometeu a restituir R$ 35.976,26. Já Marcio afirmou que devolveria integralmente o valor que recebeu durante o período na Prefeitura, o que chega a R$ 119.965,81. Ainda, cada um pagará uma multa de R$ 10 mil, repassados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
Acordo de Não Persecução Cível
O Acordo de Não Persecução Cível tem por finalidade evitar a judicialização do caso, tornando mais célere e efetiva a reparação do dano eventualmente causado ao erário.
PREFEITURA DE IRACEMA
Outro caso de funcionário fantasma foi registrado na cidade em 2024. O MPCE solicitou que a Prefeitura exonerasse um servidor comissionado lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos do município pelo mesmo ato indevido.
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