Uma ação de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em matrículas de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em quatro municípios do interior do Ceará, registradas no Censo Escolar de 2022. A situação fez com que mais de R$ 15 milhões fossem destinados indevidamente pelo Governo Federal por meio de fontes de recursos da educação.
De acordo com documento, publicado na última quinta-feira (20), foram encontradas desde matrícula ativa para aluno morto antes do início do ano letivo, pessoas matriculadas que não souberam explicar como os documentos foram usados para realizar registros nas escolas, até situações em que as gestões escolares não conseguiram comprovar frequência dos alunos que constavam como matriculados.
As cidades cearenses mencionadas são: Pacujá, Monsenhor Tabosa, Palmácia e Solonópole. Elas integram uma lista de 35 municípios brasileiros, em 13 estados, que caíram na fiscalização da CGU. Conforme indicou o órgão federal, a amostra, não probabilística, foi definida com base em riscos. As irregularidades foram identificadas em 25 municípios.
Ao todo, pelo que informou o relatório, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, foram percorridos 934 km pelas equipes da CGU para chegar até as localidades cearenses que entraram no raio da fiscalização.
MORTO, MAS MATRICULADO
Foi em Monsenhor Tabosa que uma pessoa com registro de óbito anterior ao ano da matrícula, indicado desta maneira pelo Município no Censo Escolar, foi encontrada pelos servidores da Controladoria-Geral da União.
O caso da municipalidade da região do Sertão dos Crateús é parecido com outros, identificados em mais seis cidades visitadas pelas equipes em todo o Brasil, que foram descobertos a partir do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Receita Federal.
IMPACTO FINANCEIRO
Por conta do número de matrículas inválidas na Educação de Jovens e Adultos, foram transferidos indevidamente cifras milionárias, algo superior a R$ 15 milhões para as gestões listadas, oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Salário-Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As estimativas de transferência indevidas foram detalhadas da seguinte maneira para três municípios cearenses fiscalizados que não comprovaram frequência: Monsenhor Tabosa: R$ 4.730.459,07 do Fundeb, R$ 241.408,75 do Salário-Educação e R$ 91.758,00 do PNAE;
Pacujá: R$ 2.844.124,25 do Fundeb, R$ 145.167,44 do Salário-Educação e R$ 55.022,00 do PNAE;
Solonópole: R$ 6.508.237,54 do Fundeb, R$ 332.026,84 do Salário-Educação e R$ 125.952,00 do PNAE.
Em razão da baixa materialidade, Palmácia foi um dos municípios que não teve valores indevidos do EJA estimados pela CGU.
Segundo o relatório, mesmo que as distorções gerem ganhos extras para os municípios beneficiados, foram baixos os percentuais relativos às perdas dos demais entes de cada estado envolvido. Conforme mencionou um trecho do documento, o impacto foi mais significativo foi para a União, que ficou responsável pelos valores excedentes.
Foram feitas recomendações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para realizar um aperfeiçoamento dos controles internos do Censo Escolar, e ao MEC, para aprimorar a institucionalização da EJA e propor a revisão de práticas de gestão escolar das redes de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), ao ser indagado sobre um possível compartilhamento de informações pela CGU e possíveis medidas a serem tomadas ao nível estadual, destacou que, por ora, não recebeu formalmente qualquer comunicação sobre as irregularidades em questão.
Mas ressalvou que poderá considerar tais descobertas em incursões futuras. “As informações relatadas foram registradas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e poderão ser consideradas no planejamento de ações de fiscalização de competência do TCE Ceará”, revelou.
(*) Com informações do Diário do Nordeste
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