LEI FOI ENVIADA EM ABRIL
O Congresso Nacional deve deixar para agosto, após o recesso parlamentar, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e de outras propostas nas quais o Governo Federal solicita a liberação de mais de R$ 2 bilhões para os ministérios.
O texto também prevê que o salário mínimo alcance, pelo menos, R$ 1.717 no próximo ano.
As negociações legislativas foram impactadas pela realização da Copa do Mundo, pelas festas juninas, pelo recesso parlamentar, que ocorrerá entre os dias 18 e 31 de julho, e pelo calendário eleitoral.
A proposta foi enviada pelo Governo Federal em abril e é aprovada anualmente pelo Legislativo para definir as prioridades e metas do Executivo, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é responsável pela análise das peças orçamentárias no Congresso. Tradicionalmente instalada em março, a comissão começou a funcionar neste ano apenas em junho.
Para ser votado, o projeto da LDO de 2027 depende da conclusão das etapas de análise na CMO e, posteriormente, da inclusão do texto na pauta do Congresso.
No próximo semestre, a comissão também deverá se dedicar à análise da LOA de 2027, que precisa ser encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 31 de agosto.
Além disso, 95 vetos de Lula a projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal aguardam deliberação do Congresso. Outro item pendente é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, aprovada pela Câmara e parada no Senado desde o fim de maio.
(Foto: Agência Brasil)
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